{"id":16296,"date":"2024-08-25T03:00:00","date_gmt":"2024-08-25T06:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/08\/25\/projeto-que-reduz-exigencias-para-posse-de-armas-tramita-em-urgencia-no-senado\/"},"modified":"2024-08-25T03:00:00","modified_gmt":"2024-08-25T06:00:00","slug":"projeto-que-reduz-exigencias-para-posse-de-armas-tramita-em-urgencia-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/08\/25\/projeto-que-reduz-exigencias-para-posse-de-armas-tramita-em-urgencia-no-senado\/","title":{"rendered":"Projeto que reduz exig\u00eancias para posse de armas tramita em urg\u00eancia no Senado"},"content":{"rendered":"

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O projeto de decreto legislativo (PDL 206\/2024<\/a>), que reduz exig\u00eancias para a posse de armas,\u00a0anula trechos do decreto sobre o tema assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em 2023, que vigora hoje. Os senadores aprovaram a urg\u00eancia para a proposta e a vota\u00e7\u00e3o do texto foi adiada para o dia 27 de agosto.\u00a0<\/p>\n

Entre os pontos pol\u00eamicos do projeto de decreto legislativo, est\u00e1 a anula\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o de clubes de tiro a menos de um quil\u00f4metro de dist\u00e2ncia de escolas.\u00a0<\/p>\n

O especialista em Intelig\u00eancia Policial e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Escola Superior de Direito Policial\/FCA) e presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo (ADPESP), \u00a0Andr\u00e9 Santos Pereira, destaca que h\u00e1 posicionamentos contr\u00e1rios e favor\u00e1veis \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do decreto em vigor. Segundo Andr\u00e9, quem defende que n\u00e3o h\u00e1 problemas de existirem clubes de tiro pr\u00f3ximos \u00e0s escolas afirma n\u00e3o existirem fatos que comprovem impactos ruins a essas comunidades escolares.<\/p>\n

\u201cOs que defendem dizem que n\u00e3o h\u00e1 problemas desses estabelecimentos estarem pr\u00f3ximos, tendo em vista que n\u00e3o existem eventos relacionados aos disparos dentro dos clubes de tiro que impactem na vida das pessoas que circulam ali, pr\u00f3ximas do ambiente escolar, ou seja, o que pode ocorrer com rela\u00e7\u00e3o a algum evento relacionado a armas de fogo ocorre fora do clube de tiro e n\u00e3o em decorr\u00eancia do clube de tiro\u201d, diz.<\/p>\n

Aqueles que s\u00e3o contra a flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras para permitir a exist\u00eancia de clubes de tiro h\u00e1 menos de um quil\u00f4metro de escolas destacam que ter esses locais de tiro nas proximidades de alunos geram riscos para poss\u00edveis situa\u00e7\u00f5es violentas, sejam motivadas por assaltos, ou por problemas nos pr\u00f3prios clubes.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que defendem que os clubes de tiro n\u00e3o podem ficar pr\u00f3ximos \u00e0s escolas dizem que uma circula\u00e7\u00e3o de pessoas com armas de fogo, ainda que sejam os atiradores ou os colecionadores, frequentando ali o clube de tiro, isso pode ter rela\u00e7\u00e3o e pode aumentar a probabilidade de algum evento, alguma situa\u00e7\u00e3o, em que essa arma de fogo possa ser disparada por quem esteja ali circulando pr\u00f3ximo ao clube de tiro, ainda que n\u00e3o em decorr\u00eancia de algo que tenha ocorrido dentro do clube de tiro, mas que isso pode impactar na vida das pessoas porque aumentaria o risco de um disparo de arma de fogo pr\u00f3ximo \u00e0s escolas\u201d, ressalta Andr\u00e9.\u00a0<\/p>\n

Outras altera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

O PDL estabelece, ainda, mudan\u00e7as sobre as armas de g\u00e1s comprimido ou por a\u00e7\u00e3o de mola. Esses tipos de artefatos, com calibre superior a seis mil\u00edmetros, s\u00e3o de uso restrito das For\u00e7as Armadas ou de pessoas e institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo Ex\u00e9rcito. Neste caso, precisam de certificado de registro para atirador desportivo que use esse tipo de arma. Tais medidas s\u00e3o suprimidas do decreto pelo PDL.<\/p>\n

O decreto do PDL exclui a exig\u00eancia dos limites para a pr\u00e1tica de tiro desportivo, um n\u00famero m\u00ednimo de treinamentos (8, 12 ou 20) e de competi\u00e7\u00f5es (4, 6, 8) a cada 12 meses conforme os diferentes n\u00edveis de pr\u00e1tica.\u00a0<\/p>\n

O decreto retira ainda, a proibi\u00e7\u00e3o de se destinar arma de fogo restrita para atividade diferente da declarada na compra.<\/p>\n

Como j\u00e1 passou pela C\u00e2mara, se aprovado pelo Senado, o texto segue para a promulga\u00e7\u00e3o do Congresso sem que haja necessidade de san\u00e7\u00e3o ou veto presidencial. \u00a0
\n\u00a0<\/p>\n

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O projeto de decreto legislativo (PDL 206\/2024) derruba dispositivos do decreto sobre armas assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em 2023, que vigora hoje. Os senadores aprovaram a urg\u00eancia para a proposta e a vota\u00e7\u00e3o do texto foi adiada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (27).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16297,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-16296","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16296","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16296"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16296\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16297"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16296"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16296"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16296"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}