{"id":16216,"date":"2024-08-22T03:00:00","date_gmt":"2024-08-22T06:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/08\/22\/simples-nacional-texto-da-reforma-tributaria-que-tramita-no-senado-pode-mudar-regras-e-reduzir-competitividade-dos-micro-e-pequenos\/"},"modified":"2024-08-22T03:00:00","modified_gmt":"2024-08-22T06:00:00","slug":"simples-nacional-texto-da-reforma-tributaria-que-tramita-no-senado-pode-mudar-regras-e-reduzir-competitividade-dos-micro-e-pequenos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/08\/22\/simples-nacional-texto-da-reforma-tributaria-que-tramita-no-senado-pode-mudar-regras-e-reduzir-competitividade-dos-micro-e-pequenos\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: texto da Reforma Tribut\u00e1ria que tramita no Senado pode mudar regras e reduzir competitividade dos micro e pequenos"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Um dos textos que regulamenta a Reforma Tribut\u00e1ria \u2014 o\u00a0PLP 68\/24<\/a> \u2014 traz mudan\u00e7as importantes para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Se o texto for aprovado como est\u00e1, ficar no Simples pode significar perda de competitividade para o pequeno empres\u00e1rio. Se ele resolver migrar para o regime fiscal h\u00edbrido, pode ter a viabilidade do pequeno neg\u00f3cio comprometida.\u00a0<\/p>\n

Essa \u00e9 a vis\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa o setor, que soma 20 milh\u00f5es de micro e pequenas empresas de todo o Brasil. O vice-presidente jur\u00eddico da CACB Anderson Trautman lembra que o texto j\u00e1 avan\u00e7ou desde o in\u00edcio da proposta, ainda em 2023.\u00a0<\/p>\n

\u201cA proposta inicial trazia uma impossibilidade do optante pelo Simples Nacional gerar cr\u00e9dito para o adquirente das mercadorias. Importante lembrar que o cr\u00e9dito \u00e9 o ponto central da reforma tribut\u00e1ria, a chamada n\u00e3o cumulatividade ampla\u201d, destaca.<\/p>\n

Gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e competitividade<\/h2>\n

Se o texto que tramita hoje no Senado passar, a empresa que opta pelo Simples reduz a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e, com isso, perde competitividade no mercado. Segundo Trautman, j\u00e1 houve avan\u00e7os, mas eles n\u00e3o s\u00e3o suficientes.<\/p>\n

\u201cNa regulamenta\u00e7\u00e3o, o cr\u00e9dito que foi permitido \u2014 a partir do trabalho da CACB \u2014\u00a0 foi incorporado a partir do artigo 28, mas\u00a0 \u00e9 restrito \u00e0quele valor recolhido pelo optante dentro do regime do Simples Nacional, ou seja, se a al\u00edquota geral ficar em torno de 26,5%, n\u00f3s ter\u00edamos um cr\u00e9dito entre 2%, 6%, 8%, 10%, para o optante do Simples Nacional.\u201d<\/p>\n

O que muda no recolhimento\u00a0<\/h2>\n

Com a substitui\u00e7\u00e3o dos tributos ICMS, ISS, PIS, COFINS e o IPI pelo IBS e pela CBS, as empresas ter\u00e3o duas op\u00e7\u00f5es de recolhimento da CBS e do IBS. S\u00e3o elas:<\/p>\n

    \n
  1. Recolher as contribui\u00e7\u00f5es conforme as regras do Simples Nacional:\u00a0os tributos ser\u00e3o substitu\u00eddos, mas a carga tribut\u00e1ria n\u00e3o muda. Quem fizer essa op\u00e7\u00e3o poder\u00e1 transferir cr\u00e9ditos na mesma propor\u00e7\u00e3o do que foi recolhido;\u00a0por outro lado, n\u00e3o poder\u00e1 ter o credito de CBS e IBS pagos sobre as compras;
    \n\t\u00a0<\/li>\n
  2. Recolher CBS e IBS pelo regime normal de apura\u00e7\u00e3o:\u00a0significa ter a mesma carga tribut\u00e1ria de empresas que n\u00e3o optam pelo Simples Nacional. Assim, os tributos ser\u00e3o recolhidos por fora da guia DAS e as empresas poder\u00e3o apropriar e transferir cr\u00e9ditos na sua integralidade e n\u00e3o proporcionalmente.<\/li>\n<\/ol>\n

    De toda forma, o micro e pequeno empres\u00e1rio sairia perdendo, \u00e9 isso que entendem as entidades que representam o setor. Para tentar mudar o texto, a CACB lidera um movimento junto ao congresso nacional, como explica Trautman.\u00a0<\/p>\n

    \u201cPara que o PLP 68\/24 \u2014 que \u00e9 justamente aquele que trata sobre esta quest\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o da n\u00e3o cumulatividade \u2014 permita que, pelo menos a CBS, que \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o que substitui o PIS e a Cofins,\u00a0\u00a0seja pass\u00edvel de creditamento integral pelos adquirentes de empresas optantes pelo Simples Nacional.\u201d<\/p>\n

    Segundo o gestor, essa \u00e9 a proposta adequada \u00e0 Emenda Constitucional.\u00a0Dessa forma, ela permite uma manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria e da competitividade vigente hoje no sistema.\u00a0<\/p>\n

    \t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Setor \u00e9 respons\u00e1vel por 90% dos CNPJs no Brasil e representa 30% do PIB, mas pode ser prejudicado se texto n\u00e3o for alterado<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16217,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-16216","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16216","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16216"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16216\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16217"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16216"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16216"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16216"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}