{"id":16142,"date":"2024-08-21T03:00:00","date_gmt":"2024-08-21T06:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/08\/21\/reforma-tributaria-representantes-dos-micro-e-pequenos-empreendedores-defendem-simples-nacional\/"},"modified":"2024-08-21T03:00:00","modified_gmt":"2024-08-21T06:00:00","slug":"reforma-tributaria-representantes-dos-micro-e-pequenos-empreendedores-defendem-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/08\/21\/reforma-tributaria-representantes-dos-micro-e-pequenos-empreendedores-defendem-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: representantes dos micro e pequenos empreendedores defendem Simples Nacional"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Pequenos e Microempreendedores Individuais (MEI) carregam nas costas a maior carga de empregos do pa\u00eds: 70% das vagas \u2014 formais e informais do Brasil \u2014 v\u00eam dessas empresas. Al\u00e9m disso, s\u00e3o eles os respons\u00e1veis por 90% dos CNPJs brasileiros e por gerar 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do pa\u00eds. Apesar disso, a Reforma Tribut\u00e1ria \u2013- conforme aprovada na EC 132\/23<\/a> \u2014 enxerga o Simples Nacional como um benef\u00edcio de ren\u00fancia fiscal e pode mudar a regra vigente.<\/p>\n

Na luta de quem representa o setor, a Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) promoveu um debate com o objetivo de encontrar caminhos para minimizar os impactos da Reforma. Para o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, \u00e9 absurdo o entendimento que o fisco tem sobre o Simples, encarado apenas como uma ren\u00fancia fiscal.<\/p>\n

\u201c\u00c9, na verdade, a maior contribui\u00e7\u00e3o j\u00e1 dada para o pa\u00eds. Portanto, n\u00e3o vamos misturar as coisas. Querem gerar receita, deixem o Simples de lado\u201d, alertou.<\/p>\n

Luta continua no Congresso<\/h2>\n

O presidente da frente parlamentar do\u00a0empreendedorismo na C\u00e2mara, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) ressalta que j\u00e1 houve mudan\u00e7as importantes no primeiro texto vindo do governo\u00a0e que a luta hoje \u00e9 para manter o Simples da forma mais simplificada poss\u00edvel, permitindo que os pequenos se mantenham na disputa.\u00a0<\/p>\n

\u201cCom o novo sistema, de d\u00e9bito e cr\u00e9dito em cima do que foi pago no consumo, o Simples perdeu competitividade, sobretudo para aquele que est\u00e1 no meio da cadeia produtiva. N\u00f3s precisamos trabalhar para que isso possa ser mantido \u2014 o Simples \u00e9 um sucesso e esse sucesso tem que ser garantido na Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d\u00a0<\/p>\n

O parlamentar lamenta n\u00e3o ter conseguido o ajuste desse ponto antes da aprova\u00e7\u00e3o da EC 132\/23<\/a> e tamb\u00e9m repudia a ideia do Simples como ren\u00fancia fiscal.\u00a0<\/p>\n

“Quanto mais empresas no Simples, mais formalidade, mais arrecada\u00e7\u00e3o de receitas”. Para Passarinho, o trabalho de base ser\u00e1 fortalecer o Simples para a manuten\u00e7\u00e3o do emprego e da renda.<\/p>\n

Os avan\u00e7os da Reforma<\/h2>\n

Entusiasta da Reforma Tribut\u00e1ria, o presidente do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) D\u00e9cio Lima, comunga do pensamento de que \u201cnada \u00e9 o pior do que o sistema atual.”\u00a0<\/p>\n

O representante da maior entidade de apoio ao micro e pequeno empreendedor entende a Reforma como um marco regulat\u00f3rio revolucion\u00e1rio no processo tribut\u00e1rio do Brasil. Apesar disso, avalia que ajustes ainda precisam ser feitos.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos, evidentemente, alguns conflitos a serem superados, mas todos muito pequenos diante da grandeza que \u00e9 concluirmos a Reforma Tribut\u00e1ria em todo seu alcance no sistema bicameral \u2013 que se conclui no Senado Federal.\u201d<\/p>\n

Para Lima, o novo sistema tribut\u00e1rio trar\u00e1 impactos positivos para a economia, para \u00a0simplifica\u00e7\u00e3o, trazendo crescimento e garantindo a posi\u00e7\u00e3o do Brasil em uma economia globalizada. A mudan\u00e7a deve trazer ainda seguran\u00e7a jur\u00eddica para o empres\u00e1rio e impulsionamento para a pequena economia.<\/p>\n

Simples Nacional<\/h2>\n

O Simples Nacional \u00e9 um regime unificado de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos voltado para microempresas e empresas de pequeno porte previsto na Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006. A lei \u00e9 aplic\u00e1vel para micro e pequenas empresas e oferece benef\u00edcios tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n

A ades\u00e3o ao Simples Nacional \u00e9 facultativa e pode ser pedida pelas empresas que fazem parte das seguintes categorias:<\/p>\n

    \n
  • Empresa de Pequeno Porte: quando a receita anual bruta \u00e9 superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/li>\n
  • Microempresas: quando o empreendimento recebe, por ano, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil.<\/li>\n
  • Microempreendedor Individual: quando o empres\u00e1rio fatura, anualmente, receita bruta de at\u00e9 R$ 81 mil.<\/li>\n
  • MEI Caminhoneiro: nesta modalidade, \u00e9 permitido o faturamento anual de at\u00e9 R$ 251,6 mil.
    \n\t\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n

    \t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Em debate sobre a prote\u00e7\u00e3o dos micro e pequenos empreendedores, representantes do setor defendem perman\u00eancia do Simples Nacional para manuten\u00e7\u00e3o da competitividade no processo da Reforma<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16143,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-16142","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16142","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16142"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16142\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16143"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16142"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16142"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16142"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}