{"id":15815,"date":"2024-08-14T03:00:00","date_gmt":"2024-08-14T06:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/08\/14\/projeto-que-debate-redistribuicao-de-vagas-de-deputados-segue-em-discussao-na-camara\/"},"modified":"2024-08-14T03:00:00","modified_gmt":"2024-08-14T06:00:00","slug":"projeto-que-debate-redistribuicao-de-vagas-de-deputados-segue-em-discussao-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/08\/14\/projeto-que-debate-redistribuicao-de-vagas-de-deputados-segue-em-discussao-na-camara\/","title":{"rendered":"Projeto que debate redistribui\u00e7\u00e3o de vagas de deputados segue em discuss\u00e3o na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

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A discuss\u00e3o sobre a redistribui\u00e7\u00e3o das vagas para deputados por estados est\u00e1 movimentando a C\u00e2mara dos Deputados. A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a promoveu uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o projeto de lei complementar (PLP 148\/23), que define quantos candidatos os estados e o Distrito Federal ter\u00e3o, com base no Censo Demogr\u00e1fico de 2022. De acordo com a proposta, o n\u00famero total de deputados (513), o n\u00famero m\u00ednimo (8) e o m\u00e1ximo (70) n\u00e3o ser\u00e3o alterados, as vagas ser\u00e3o apenas redistribu\u00eddas. Com isso, alguns estados perdem e outros ganham representantes na C\u00e2mara.<\/p>\n

O debate teve in\u00edcio no Supremo Tribunal Federal (STF), ap\u00f3s alguns partidos pol\u00edticos\u00a0entrarem com uma a\u00e7\u00e3o contestando trechos da minirreforma eleitoral de 2021 (lei 14.211\/2021<\/a>), que reformulou as regras para distribui\u00e7\u00e3o das sobras eleitorais, como explica o advogado especialista em direito eleitoral, Vladimir Belmino.<\/p>\n

\u201cO julgamento no STF seria sobre a validade imediata ou n\u00e3o do dispositivo constitucional que regulava a sobra das sobras \u2013 aquele \u00faltimo est\u00e1gio de quando n\u00e3o se atingem as cl\u00e1usulas de barreira de 100%, 80% do coeficiente eleitoral. No julgamento inicial, o STF entendeu que a lei est\u00e1 certa, mas ela n\u00e3o se aplica agora, vai se aplicar para as outras elei\u00e7\u00f5es. Isso levou \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de sete deputados federais\u201d, explica.<\/p>\n

Ele ainda acrescenta: \u201cPara fazer esse efeito de n\u00e3o valer agora, s\u00f3 a partir de agora e n\u00e3o valer para tr\u00e1s, necessitava de um coro, de vota\u00e7\u00e3o. Vota\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi atingida. Menos ministros votaram nesse sentido do que seria necess\u00e1rio. Essa \u00e9 a tese dos deputados que querem entrar e que os deputados que est\u00e3o a sair dizem que n\u00e3o se aplica nesse caso\u201d, analisa.<\/p>\n

Entenda o projeto<\/h2>\n

O relator do projeto \u00e9 o deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE). Ele solicitou a audi\u00eancia para que o assunto seja discutido com a sociedade e seus representantes, pois acredita que o tema \u00e9 complexo e tem gerado uma disputa dentro do parlamento.<\/p>\n

\u201cA C\u00e2mara dos Deputados, a casa do povo, ela tem que ter uma preocupa\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica do pa\u00eds e nessa representa\u00e7\u00e3o uniforme em fun\u00e7\u00e3o exatamente dos n\u00fameros de deputados em cada estado, proporcional ao n\u00famero dos eleitores, e ao n\u00famero da popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que essa \u00e9 a casa que representa o povo brasileiro. N\u00f3s temos observado que alguns estados ficaram desconformes em rela\u00e7\u00e3o tanto ao crescimento da sua popula\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m no decrescimento ou na diminui\u00e7\u00e3o dessa representa\u00e7\u00e3o\u201d, observa.<\/p>\n

Segundo o parlamentar, a atual distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 alterada desde 1993, mesmo com as mudan\u00e7as na demografia brasileira. Para o deputado Alberto Fraga (PL-DF), o cen\u00e1rio \u00e9 desigual para determinadas regi\u00f5es. Ele destaca que \u00e9 preciso coragem para resolver a quest\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tenho nada contra S\u00e3o Paulo, contra Bahia, contra Minas Gerais, absolutamente. Mas eu acho que h\u00e1 uma desproporcionalidade muito grande. A prova disso \u00e9 que n\u00f3s temos que encontrar um meio-termo. Bras\u00edlia tem 8 deputados, s\u00f3 que tem 8 deputados desde quando Bras\u00edlia tinha 800 mil habitantes. Bras\u00edlia est\u00e1 com 4 milh\u00f5es de habitantes, j\u00e1 \u00e9 a terceira capital do Brasil. Ent\u00e3o n\u00e3o pode continuar com 8 deputados. Uma bancada de S\u00e3o Paulo com 70 deputados, na hora que surge um conflito, como j\u00e1 aconteceu aqui, voc\u00ea tem 8 deputados e vai brigar contra 70\u201d, reclama.<\/p>\n

Prazo final<\/h2>\n

O STF deu prazo at\u00e9 o dia 30 de junho do pr\u00f3ximo ano para que o Congresso fa\u00e7a a redistribui\u00e7\u00e3o das vagas. Caso a data n\u00e3o seja cumprida, caber\u00e1 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomar as decis\u00f5es. Na opini\u00e3o do advogado especialista em direito eleitoral Vladimir Belmino, se a decis\u00e3o couber ao TSE, isso pode gerar mais conflitos na casa.<\/p>\n

\u201cIsso a\u00ed vai gerar um efeito cascata. Eles v\u00e3o ter direito \u2013 os que ficaram de fora \u2013 por conta dessa metodologia a pedir isso. Isso vai levar a uma mudan\u00e7a agora, no meio do mandato de muita gente. Soma-se a isso o fato de que agora est\u00e3o sendo julgados quase que em \u00faltima inst\u00e2ncia os casos, por exemplo, de fraude \u00e0 cota de gente. Que exigem uma retotaliza\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios casos, tamb\u00e9m os casos dos deputados que foram cassados e que devem ter mudan\u00e7a\u201d, explica.<\/p>\n

De acordo com o especialista, o TSE tamb\u00e9m ter\u00e1 que recontar os votos de todos os deputados estaduais que foram eleitos segundo esse mesmo tipo de c\u00e1lculo. \u201cPode haver mudan\u00e7a tamb\u00e9m nas bancadas das Assembleias Legislativas e da Assembleia Distrital do DF\u201d, ressalta.<\/p>\n

Conforme o projeto, Par\u00e1 e Santa Catarina ser\u00e3o os estados com o maior n\u00famero de representantes \u2013 quatro cada. Com isso, a bancada paraense passaria dos atuais 17 parlamentares para 21. Amazonas deve ganhar dois deputados\u00a0e Cear\u00e1, Goi\u00e1s, Minas Gerais e Mato Grosso ganham um cada. Os estados que perdem deputados s\u00e3o Rio de Janeiro (4), Para\u00edba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Piau\u00ed (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).\u00a0<\/p>\n<\/p>\n

\"Made\u00a0<\/a><\/div>\n

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