{"id":15800,"date":"2024-07-23T00:02:00","date_gmt":"2024-07-23T03:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/07\/23\/eleicoes-municipais-o-que-sao-e-como-funcionam-as-convencoes-partidarias\/"},"modified":"2024-07-23T00:02:00","modified_gmt":"2024-07-23T03:02:00","slug":"eleicoes-municipais-o-que-sao-e-como-funcionam-as-convencoes-partidarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/07\/23\/eleicoes-municipais-o-que-sao-e-como-funcionam-as-convencoes-partidarias\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es municipais: o que s\u00e3o e como funcionam as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

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Desde o dia 20 de julho, os partidos e federa\u00e7\u00f5es est\u00e3o autorizados a realizar as conven\u00e7\u00f5es internas para escolherem os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores deste ano. As elei\u00e7\u00f5es municipais ser\u00e3o em 6 de outubro.<\/p>\n

O prazo para as conven\u00e7\u00f5es est\u00e1 previsto na Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/1997) e os partidos devem escolher os pol\u00edticos para o pleito at\u00e9 5 de agosto \u2013 data final para realizar as conven\u00e7\u00f5es. Para ser candidato, o pol\u00edtico deve estar filiado ao partido e ser escolhido pela legenda para disputar o pleito.<\/p>\n

As conven\u00e7\u00f5es s\u00e3o uma esp\u00e9cie de uma elei\u00e7\u00e3o interna dos partidos e s\u00e3o realizadas por meio de vota\u00e7\u00e3o dos filiados nas chapas que se inscrevem para os cargos que disputar\u00e3o. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 definido o n\u00famero que os candidatos usar\u00e3o na urna eletr\u00f4nica.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral d\u00e1 autonomia aos partidos para definirem como ser\u00e3o as conven\u00e7\u00f5es. O professor de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Faculdade Arnaldo Janssen, Vladimir Feij\u00f3, de Belo Horizonte, afirma que a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cvaga sobre os procedimentos, as etapas espec\u00edficas dessas coliga\u00e7\u00f5es\u201d. Por\u00e9m, destaca que cada partido tem responsabilidades a cumprir nesse per\u00edodo:<\/p>\n

“\u00c9 de responsabilidade de cada partido ter no seu estatuto normas para escolha e substitui\u00e7\u00e3o dos candidatos. Isso inclusive deve ser informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Caso n\u00e3o esteja no estatuto, os partidos devem fazer uma publica\u00e7\u00e3o\u00a0dessas regras 180 dias antes da elei\u00e7\u00e3o\u00a0para, agora, a partir do dia 20 de julho, todo mundo que \u00e9 filiado ao partido saber como ser\u00e1 a condu\u00e7\u00e3o\u201d, diz Feij\u00f3.<\/p>\n

O especialista tamb\u00e9m menciona que os partidos podem aproveitar o per\u00edodo de \u00a0conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para, \u201cpor aclama\u00e7\u00e3o, aceitar candidaturas de pessoas que s\u00e3o proibidas de estarem filiadas a partido pol\u00edtico\u201d, destaca Feij\u00f3. \u201cFalo especificamente do caso dos militares que podem acabar concorrendo. Dependendo do tempo que est\u00e3o em atividade militar, ser\u00e3o obrigados a se afastar de pronto ou o afastamento pode ser apenas se, caso eleitos, optem pelo mandato em vez de seguirem na carreira militar\u201d, completa.
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\n\u201cA gente ainda tem o impedimento de candidatura cruzada, se por acaso ele for um parente de prefeito, n\u00e3o pode concorrer a vereador nesta elei\u00e7\u00e3o. A n\u00e3o ser que ele j\u00e1 fosse vereador do mandato, que ainda se encerra em janeiro do ano que vem\u201d, destaca Vladimir \u00a0Feij\u00f3.<\/p>\n

Candidaturas<\/h2>\n

Para concorrer, o interessado em se candidatar deve estar em pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos e ser filiado ao partido. Al\u00e9m disso, deve ter naturalidade brasileira, ser alfabetizado e ter domic\u00edlio eleitoral no munic\u00edpio em que pretende concorrer h\u00e1 pelo menos seis meses.<\/p>\n

A idade m\u00ednima para concorrer ao cargo de prefeito \u00e9 de 21 anos e para concorrer \u00e0 cadeira de vereador o interessado deve ter 18 anos, no m\u00ednimo.<\/p>\n

Depois de escolhidos os candidatos, os partidos t\u00eam at\u00e9 dia 15 de agosto para registrar os nomes\u00a0na Justi\u00e7a Eleitoral de cada munic\u00edpio. O registro das candidaturas \u00e9 realizado por meio de um sistema eletr\u00f4nico chamado CANDex, \u00a0cujo cada Tribunal Eleitoral Regional possui site espec\u00edfico, segundo Vladimir Feij\u00f3.<\/p>\n

\u201cCANDex foi elaborado em h\u00e1bito nacional, mas os diferentes sites dos Tribunais Regionais t\u00eam os seus links espec\u00edficos. \u00c9 atrav\u00e9s dessa plataforma que se registram n\u00e3o s\u00f3 as candidaturas, mas tamb\u00e9m tem que se documentar as atas das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, das federa\u00e7\u00f5es e das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias\u201d, salienta Feij\u00f3.\u00a0<\/p>\n

Ap\u00f3s o registro no CANDex, a candidatura ser\u00e1 analisada pelo juiz da zona eleitoral da cidade a qual o candidato pretende concorrer. \u201cTodos os pedidos t\u00eam que estar resolvidos, com impugna\u00e7\u00f5es, recursos, todos j\u00e1 resolvidos at\u00e9 dia 16 de setembro\u201d, diz Feij\u00f3.<\/p>\n

Fundo eleitoral<\/h2>\n

Para financiamento das candidaturas que ser\u00e3o efetivadas, os partidos receber\u00e3o R$ 4,9 bilh\u00f5es do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).<\/p>\n

Segundo o TSE, o PL receber\u00e1 a maior fatia do total do fundo e poder\u00e1 dividir R$ 886,8 milh\u00f5es entre seus candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais. Em segundo lugar est\u00e1 o PT, que receber\u00e1 R$ 619,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

O Fundo Eleitoral \u00e9 repassado aos partidos em anos de elei\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do Fundo, os partidos tamb\u00e9m contam com o Fundo Partid\u00e1rio \u2013 distribu\u00eddo anualmente para manter atividades administrativas.\u00a0<\/p>\n

Estabelecido na Lei das Elei\u00e7\u00f5es, o repasse para as legendas segue crit\u00e9rios de representa\u00e7\u00e3o no Congresso e considera a divis\u00e3o igualit\u00e1ria entre todos os partidos registrados no TSE \u2013 os quais ficam com 2% do total. Al\u00e9m disso, s\u00e3o acrescidos \u00a035% em rela\u00e7\u00e3o aos votos obtidos na C\u00e2mara dos Deputados e mais 48% conforme o tamanho da bancada na C\u00e2mara (fus\u00f5es e incorpora\u00e7\u00f5es) e cota de 15% pela bancada no Senado.\u00a0<\/p>\n

Vladimir Feij\u00f3 explica a obrigatoriedade de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos pelas legendas.<\/p>\n

\u201cOs partidos t\u00eam por obriga\u00e7\u00e3o aloc\u00e1-los entre as candidaturas, sendo obrigatoriamente, pelo menos, 30% de verbas destinadas para candidatas, ou seja, para aquelas pessoas que v\u00e3o concorrer a vereador ou prefeito, que s\u00e3o do g\u00eanero feminino. Mas, fora isso, os partidos podem alocar isso por municipalidade, de acordo com os seus pr\u00f3prios crit\u00e9rios. Eles, por\u00e9m, t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas parciais em setembro e a presta\u00e7\u00e3o de contas final depois que a elei\u00e7\u00e3o se encerra\u201d, pondera Feij\u00f3.<\/p>\n

Confira o montante recebido pelos demais partidos:\u00a0<\/strong>
\nUni\u00e3o (R$ 536,5 milh\u00f5es);\u00a0PSD (R$ 420,9 milh\u00f5es);\u00a0PP (417,2 milh\u00f5es);\u00a0MDB (R$ 404,6 milh\u00f5es) e Republicanos (R$ 343,9 milh\u00f5es).
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