{"id":15573,"date":"2024-08-10T03:00:00","date_gmt":"2024-08-10T06:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/08\/10\/senado-deve-votar-na-semana-que-vem-pec-que-reabre-prazo-para-municipios-parcelarem-dividas-previdenciarias\/"},"modified":"2024-08-10T03:00:00","modified_gmt":"2024-08-10T06:00:00","slug":"senado-deve-votar-na-semana-que-vem-pec-que-reabre-prazo-para-municipios-parcelarem-dividas-previdenciarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/08\/10\/senado-deve-votar-na-semana-que-vem-pec-que-reabre-prazo-para-municipios-parcelarem-dividas-previdenciarias\/","title":{"rendered":"Senado deve votar na semana que vem PEC que reabre prazo para munic\u00edpios parcelarem d\u00edvidas previdenci\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

O Senado deve votar na pr\u00f3xima semana\u00a0a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 66\/2023. O texto, que abre novo prazo para que os munic\u00edpios parcelem suas d\u00edvidas com a Previd\u00eancia Social e define limites para o pagamento dos precat\u00f3rios, estava na pauta do plen\u00e1rio desta ter\u00e7a-feira (6), mas o relator da mat\u00e9ria, senador Carlos Portinho (PL-RJ), pediu o adiamento.\u00a0<\/p>\n

Portinho disse que a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) apresentou sugest\u00f5es ao texto e que, portanto, precisa de mais tempo para alinhar com o governo, as lideran\u00e7as partid\u00e1rias e os representantes das prefeituras um consenso em torno da proposta que vai \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

“Tivemos reuni\u00e3o com o ministro Dario \u2014 que sucede temporariamente o ministro Fernando Haddad \u2014 e a sua equipe t\u00e9cnica. N\u00e3o me parece haver maior dificuldade do governo em admitir essa melhora a mais da proposta e, por conta disso, eu venho pedir a retirada da pauta da PEC 66. O governo se prontificou a encaminhar a sugest\u00e3o de texto dentro desse aperfei\u00e7oamento at\u00e9 sexta-feira (9) para a minha equipe e, na segunda-feira (12), vou estar com o texto protocolado”, afirmou.\u00a0<\/p>\n

Novo prazo<\/h2>\n

Segundo a PEC, o novo prazo para os munic\u00edpios parcelarem suas d\u00edvidas com a Previd\u00eancia Social iria at\u00e9 31 de julho de 2025. A ideia do relator \u00e9 permitir que os prefeitos eleitos em outubro deste ano tamb\u00e9m tenham tempo para aderir \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o. Os munic\u00edpios ter\u00e3o 240 meses (20 anos) para pagar os d\u00e9bitos.\u00a0<\/p>\n

At\u00e9 o fim do ano passado, as prefeituras deviam\u00a0cerca de R$ 190,2 bilh\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia, de acordo com a CNM.\u00a0<\/p>\n

Precat\u00f3rios<\/h2>\n

A proposta tamb\u00e9m estabelece limites para o pagamento de precat\u00f3rios pelas gest\u00f5es municipais. O texto estabelece que, se o total de precat\u00f3rios devidos por um munic\u00edpio for equivalente a at\u00e9 15% de sua Receita Corrente L\u00edquida (RCL), o gasto da prefeitura com essas d\u00edvidas estar\u00e1 limitado a 2% da arrecada\u00e7\u00e3o com impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es do ano anterior.\u00a0<\/p>\n

J\u00e1 para um munic\u00edpio cujos precat\u00f3rios representem de 15% a 30% da RCL, o gasto para quitar esses d\u00e9bitos fica limitado a 4%. No caso de um munic\u00edpio em que os precat\u00f3rios ultrapassem 30% da arrecada\u00e7\u00e3o local com tributos, a proposta n\u00e3o estabelece um limite de gasto anual. O texto ainda diz que a prefeitura dever\u00e1 honrar esses pagamentos at\u00e9 que o volume deles volte a ficar na faixa dos 30% da RCL.\u00a0<\/p>\n

De acordo com o relator, ao estabelecer um limite anual do valor que os munic\u00edpios podem usar para quitar os precat\u00f3rios, o texto d\u00e1 f\u00f4lego fiscal e previsibilidade para essas administra\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

Impacto<\/h2>\n

A estimativa \u00e9 de que o impacto financeiro-or\u00e7ament\u00e1rio da PEC seja R$ 1,5 bilh\u00e3o em 2024; R$1,7 bilh\u00e3o em 2025; R$ 1,8 bilh\u00e3o em 2026; e R$ 1,9 bilh\u00e3o em 2027.\u00a0<\/p>\n

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) \u00e9 o autor da proposta.\u00a0<\/p>\n

Precat\u00f3rios: Senado discute PEC que alivia contas dos munic\u00edpios<\/a><\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relator da proposta, senador Carlos Portinho (PL-RJ), pediu o adiamento para buscar consenso em torno do texto final<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15574,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-15573","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15573","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15573"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15573\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15574"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15573"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15573"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15573"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}