{"id":15303,"date":"2024-08-03T00:10:00","date_gmt":"2024-08-03T03:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/08\/03\/stf-mantem-suspenso-pagamento-de-divida-de-mg-com-a-uniao-ate-28-de-agosto\/"},"modified":"2024-08-03T00:10:00","modified_gmt":"2024-08-03T03:10:00","slug":"stf-mantem-suspenso-pagamento-de-divida-de-mg-com-a-uniao-ate-28-de-agosto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/08\/03\/stf-mantem-suspenso-pagamento-de-divida-de-mg-com-a-uniao-ate-28-de-agosto\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m suspenso pagamento de d\u00edvida de MG com a Uni\u00e3o at\u00e9 28 de agosto"},"content":{"rendered":"

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou at\u00e9 28 de agosto o prazo de ades\u00e3o do estado de Minas Gerais ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). A medida atende a um pedido do governador Romeu Zema (Novo).\u00a0<\/p>\n

O prazo de ades\u00e3o de Minas Gerais ao RRF j\u00e1 foi prorrogado in\u00fameras vezes pelo STF. O mais recente acabava na quinta-feira (1\u00ba). A Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) se op\u00f4s a uma nova extens\u00e3o que, na pr\u00e1tica, mant\u00e9m suspenso o pagamento da d\u00edvida de R$ 165 bilh\u00f5es do estado com o Executivo.\u00a0<\/p>\n

Entenda<\/h2>\n

Instituto em 2017, o RRF busca socorrer os estados e o Distrito Federal que, em algum momento, depararem-se com grave desequil\u00edbrio fiscal. A ades\u00e3o ao regime \u00e9 uma forma de as unidades federativas com alto endividamento junto \u00e0 Uni\u00e3o ganharem f\u00f4lego para pagar essas d\u00edvidas.\u00a0<\/p>\n

Goi\u00e1s, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul s\u00e3o os estados que fazem parte do RRF. Minas Gerais teve seu pedido de ades\u00e3o ao regime habilitado em julho de 2022, mas os deputados estaduais ainda precisam aprovar a ades\u00e3o, detalhando como se dar\u00e1 o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal mineiro, para o reequil\u00edbrio das contas locais em at\u00e9 nove anos, conforme determina a lei.\u00a0<\/p>\n

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os deputados aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei (PL) 1.202\/19, que formaliza a ades\u00e3o do estado ao RRF. O texto refinancia a d\u00edvida do estado com a Uni\u00e3o, cujo pagamento seria retomado paulatinamente ao longo de nove anos.\u00a0<\/p>\n

Com a nova prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de ades\u00e3o pelo STF, os deputados mineiros \u2014 que estavam preparados para votar o PL\u00a0em segundo turno, nesta quinta-feira (1\u00ba) \u2014 ganharam mais tempo para esperar o que consideram uma melhor alternativa ao RRF: o Programa de Pleno Pagamento das D\u00edvidas dos Estados (Propag).\u00a0<\/p>\n

O especialista em or\u00e7amento p\u00fablico Cesar Lima n\u00e3o acha uma boa ideia os deputados mineiros aguardarem a tramita\u00e7\u00e3o do Propag no Congresso Nacional.\u00a0<\/p>\n

“Se a Assembleia decidir esperar pelo projeto do senador Rodrigo Pacheco, que ainda teria que tramitar pela C\u00e2mara dos Deputados, isso pode demorar bastante tempo e, perdendo esse prazo dado pelo STF, o estado vai ter que retomar o pagamento da sua d\u00edvida. Acho arriscado a ALMG esperar pela vota\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria”, avalia.\u00a0<\/p>\n

O Propag \u00e9 de autoria do presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e \u00e9 bem visto por alguns deputados por oferecer um abatimento dos juros da d\u00edvida a partir da federaliza\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas que, hoje, est\u00e3o em posse dos estados.\u00a0<\/p>\n

Hoje, os d\u00e9bitos s\u00e3o corrigidos pelo IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo) + 4% ao ano. A proposta de Pacheco mant\u00e9m o IPCA, mas permite que os juros reais de 4% sejam “perdoados” mediante algumas contrapartidas, entre elas se o dinheiro for destinado para investimentos ou se ativos que representem de 10% a 20% do total da d\u00edvida forem entregues pelo estado.\u00a0<\/p>\n

A proposta \u00e9 vista como uma op\u00e7\u00e3o ao RRF para solucionar o endividamento dos estados e do DF, que chega a R$ 765 bilh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

Recupera\u00e7\u00e3o fiscal: avalia\u00e7\u00e3o semestral do Minist\u00e9rio da Fazenda aprova ajuste fiscal de GO e RS, mas reprova RJ<\/a><\/p>\n

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Ministro Nunes Marques prorrogou prazo para que o estado possa aderir ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, o RRF. Em paralelo, deputados mineiros aguardam tramita\u00e7\u00e3o de projeto alternativo para endividamento, do senador Rodrigo Pacheco<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15304,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-15303","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15303","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15303"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15303\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15304"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15303"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15303"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15303"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}