{"id":15031,"date":"2024-07-31T00:01:00","date_gmt":"2024-07-31T03:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/07\/31\/reforma-tributaria-prestes-a-ser-votada-no-senado-regulamentacao-e-vista-como-complexa-e-impraticavel-por-governador-caiado\/"},"modified":"2024-07-31T00:01:00","modified_gmt":"2024-07-31T03:01:00","slug":"reforma-tributaria-prestes-a-ser-votada-no-senado-regulamentacao-e-vista-como-complexa-e-impraticavel-por-governador-caiado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/07\/31\/reforma-tributaria-prestes-a-ser-votada-no-senado-regulamentacao-e-vista-como-complexa-e-impraticavel-por-governador-caiado\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: Prestes a ser votada no Senado, regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como complexa e impratic\u00e1vel por governador Caiado"},"content":{"rendered":"

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O governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado, chegou a dizer em 2023: \u201cela n\u00e3o passar\u00e1\u201d \u2014 se referindo \u00e0 reforma tribut\u00e1ria. Mas no apagar das luzes do Congresso no ano passado, a EC 132\/23 foi promulgada, contrariando as cren\u00e7as do chefe do executivo de Goi\u00e1s. Com o texto substitutivo j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara e agora prestes a ser apreciado pelo Senado, Caiado \u2014 em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo \u2014 criticou v\u00e1rios pontos da reforma e acredita que ela \u201cn\u00e3o ter\u00e1 aplicabilidade na vida real\u201d.<\/p>\n

Uma das principais cr\u00edticas\u00a0est\u00e1 no Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, o IBS \u2014 que ser\u00e1 a unifica\u00e7\u00e3o dos atuais ISS e ICMS recolhidos por estados e munic\u00edpios. E que para Caiado \u00e9 \u201calgo imposs\u00edvel de ser aplicado\u201d. O governador entende que \u201cn\u00e3o se faz uma mudan\u00e7a que envolve mais de 5,5 mil prefeituras de 26 estados e um Distrito Federal dentro de uma emenda constitucional, que diz que as prerrogativas dos governadores ser\u00e3o secund\u00e1rias e que um comit\u00ea gestor vai deliberar sobre a partilha da arrecada\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios e aos Estados.\u201d<\/p>\n

Comit\u00ea gestor \u201csuper poderoso\u201d<\/h2>\n

Para administrar o IBS \u2014 imposto arrecadado por estados e munic\u00edpios \u2014 ser\u00e1 criado o Comit\u00ea Gestor do IBS. Trata-se de um comit\u00ea que vai fazer a arrecada\u00e7\u00e3o, a compensa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos, a distribui\u00e7\u00e3o de receitas para os entes. E que, na opini\u00e3o de Caiado, o representante desse comit\u00ea \u201cvai ter mais poder do que o governador\u201d, reclama.\u00a0<\/p>\n

\u201cEle \u00e9 quem vai avisar o governador: sua mesada chega amanh\u00e3 e vai ser de tantos milh\u00f5es de reais. Eu apresentei um plano de governo, fui eleito, encontrei um Estado quebrado, endividado, que n\u00e3o conseguia fazer empr\u00e9stimos, e hoje Goi\u00e1s \u00e9 um Estado com equil\u00edbrio fiscal, progrediu, tem dinheiro em caixa, tem investimento, tem sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. E a\u00ed vou ter de governar com uma mesada\u201d, avalia o governador de Goi\u00e1s.\u00a0<\/p>\n

O advogado tributarista e s\u00f3cio do Toledo Marchetti Advogado, Luis Claudio Yukio Vatari, concorda com o pensamento de Caiado, avaliando a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do estado que ele representa.\u00a0<\/p>\n

\u201cEle est\u00e1 num estado que possivelmente vai ser muito impactado pela arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, ele vai depender muito de repasses, por isso eu concordo com o que ele diz sobre essa quest\u00e3o.\u201d\u00a0<\/p>\n

Brigas na justi\u00e7a\u00a0<\/h2>\n

Outra cr\u00edtica de Caiado est\u00e1 no que tange \u00e0s a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a decorrentes do IBS. Para ele, \u201cvai ser a maior judicializa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 se viu no mundo quando o IBS come\u00e7ar a funcionar. N\u00f3s vamos ter os 5.568 munic\u00edpios e os 26 Estados mais o Distrito Federal com a\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal\u201d, prev\u00ea.\u00a0<\/p>\n

\u201cV\u00e3o reclamar do valor de repasse da arrecada\u00e7\u00e3o, v\u00e3o alegar que uns ganham mais do que outros, v\u00e3o questionar a responsabilidade do comit\u00ea gestor. Eu acho que essa proposta do governo \u00e9 infeliz, \u00e9 concentradora sobre Bras\u00edlia, retira 100% da representatividade, da capacidade de gest\u00e3o e de governan\u00e7a dos governadores e dos prefeitos e transfere para aquilo que chamei inicialmente de ‘Comit\u00ea Venezuelano’. Simplesmente vai ficar na m\u00e3o deles a distribui\u00e7\u00e3o de R$ 1 trilh\u00e3o. Quem gerir o comit\u00ea ter\u00e1 o cargo mais importante do Pa\u00eds\u201d, diz Caiado.<\/p>\n

O advogado Yukio Vatari concorda que haver\u00e1 aumento de a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a e critica o modelo que foi usado para a base do IBS.<\/p>\n

\u201cA gente pegou o tributo mais complexo, que \u00e9 o ICMS, e estamos usando ele como modelo para fazer tudo. Aqui no meu escrit\u00f3rio, j\u00e1 temos teses preparadas para os clientes mesmo sem ter a legisla\u00e7\u00e3o pronta. E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 meu escrit\u00f3rio, a maior parte dos escrit\u00f3rios que trabalham com [reforma] tribut\u00e1ria j\u00e1 viram falhas, abusos e outras quest\u00f5es de ordem procedimental junto ao Congresso.\u201d\u00a0<\/p>\n

O texto substitutivo est\u00e1 no Senado e deve come\u00e7ar a ser apreciado na volta do recesso, agora em agosto. Sobre as poss\u00edveis mudan\u00e7as que o texto poderia vir a sofrer no Senado, Caiado afirma que \u201ca partir da aprova\u00e7\u00e3o da PEC (em dezembro de 2023), essas mudan\u00e7as s\u00e3o apenas acess\u00f3rios e n\u00e3o v\u00e3o alterar as sequelas que j\u00e1 implantou em termos de consequ\u00eancias reais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o adianta querer tratar uma fratura exposta com band aid.\u201d
\n\u00a0<\/p>\n

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Chefe do executivo de Goi\u00e1s acredita que reforma vai tirar independ\u00eancia dos estados e governadores viver\u00e3o de \u201cmesada\u201d<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15032,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-15031","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15031","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15031"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15031\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15032"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15031"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15031"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15031"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}