{"id":14653,"date":"2024-07-19T18:16:00","date_gmt":"2024-07-19T21:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/07\/19\/cinco-pontos-para-entender-como-a-reforma-tributaria-impacta-a-vida-das-empresas\/"},"modified":"2024-07-19T18:16:00","modified_gmt":"2024-07-19T21:16:00","slug":"cinco-pontos-para-entender-como-a-reforma-tributaria-impacta-a-vida-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/07\/19\/cinco-pontos-para-entender-como-a-reforma-tributaria-impacta-a-vida-das-empresas\/","title":{"rendered":"Cinco pontos para entender como a reforma tribut\u00e1ria impacta a vida das empresas"},"content":{"rendered":"

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O projeto de lei complementar que detalha como vai funcionar o novo sistema tribut\u00e1rio ainda precisa passar pelo Senado antes de ser aprovado definitivamente. Mas, com o sinal verde dado pela C\u00e2mara, o setor produtivo ganhou mais explica\u00e7\u00f5es sobre as regras que v\u00e3o impactar o dia a dia das empresas.\u00a0<\/p>\n

Pensando nisso, o Brasil 61<\/strong> preparou uma reportagem com cinco pontos para voc\u00ea entender o impacto da reforma no cotidiano dos neg\u00f3cios.\u00a0<\/p>\n

1. Simplifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O principal objetivo da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 simplificar a cobran\u00e7a de impostos sobre os contribuintes. O atual modelo \u00e9 tido como um dos mais complexos do mundo, porque a Uni\u00e3o, os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.568 munic\u00edpios podem fazer leis pr\u00f3prias para regulamentar os tributos de compet\u00eancia deles.\u00a0<\/p>\n

Os principais impostos federais sobre o consumo de bens e servi\u00e7os s\u00e3o o PIS, a Cofins e o IPI. Eles v\u00e3o ser substitu\u00eddos pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que vai ser administrada pela Receita Federal. J\u00e1 os tributos ICMS, estadual, e ISS, municipal, saem de cena para a entrada do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que vai ser conduzido pelo Comit\u00ea Gestor do IBS \u2014 formado por representantes dos entes subnacionais.\u00a0<\/p>\n

A CBS e o IBS comp\u00f5em o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) \u2014 modelo de tributa\u00e7\u00e3o adotado em mais de 170 pa\u00edses. No caso do Brasil, o IVA ser\u00e1 dual, justamente por se dividir em um tributo federal e outro estadual\/municipal.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m da CBS e do IBS, o novo regime tribut\u00e1rio institui o Imposto Seletivo (IS), cujo objetivo \u00e9 desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. Os parlamentares optaram por manter o IPI como forma de garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus. O tributo vai incidir sobre os produtos industrializados fabricados fora da regi\u00e3o. Um computador produzido em S\u00e3o Paulo, por exemplo, ter\u00e1 IPI. O mesmo computador fabricado na Zona Franca, n\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

No desenho final, cinco tributos v\u00e3o ser substitu\u00eddos por quatro tributos. Apesar de, na quantidade, ter ficado aqu\u00e9m do desejado, a simplifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 garantida do ponto de vista da legisla\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que explica M\u00e1rcio Schuch, membro da Comiss\u00e3o de Estudos da Reforma Tribut\u00e1ria do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).\u00a0<\/p>\n

“Separar em dois IVAs n\u00e3o \u00e9 um retrocesso t\u00e3o grande. Continuo acreditando que essa regra simplifica, porque, de forma bem objetiva, voc\u00ea elimina 27 regulamentos de ICMS e mais de 8.000 regulamentos de ISS e transforma tudo em uma \u00fanica legisla\u00e7\u00e3o. Em termos de legisla\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o, comparado ao que \u00e9 hoje, fica mais simples”, avalia.\u00a0<\/p>\n

2. Creditamento<\/h2>\n

O novo sistema quer acabar com a cumulatividade de impostos, que se caracteriza pela incid\u00eancia de tributo sobre tributo. Para que isso ocorra, o texto prev\u00ea o creditamento amplo da CBS e do IBS. Isso significa que uma empresa poder\u00e1 abater dos tributos que tem a pagar ao fisco os impostos que foram pagos pelos seus fornecedores. No fim das contas, a tributa\u00e7\u00e3o efetiva recai sobre o consumidor.\u00a0<\/p>\n

O direito ao cr\u00e9dito tribut\u00e1rio existe no atual modelo, mas as empresas nem sempre conseguem se apropriar dos saldos positivos que possuem junto ao governo e \u00e9 comum que os fiscos demorem a devolver o valor pago em tributos.\u00a0<\/p>\n

Segundo o PLP aprovado pela C\u00e2mara, a Receita Federal e o Comit\u00ea Gestor do IBS ter\u00e3o at\u00e9 30 dias para apreciar os pedidos de ressarcimento dos contribuintes que estiverem enquadrados em programas de conformidade desenvolvidos por esses mesmos \u00f3rg\u00e3os. Nos demais casos, o prazo para an\u00e1lise da devolu\u00e7\u00e3o pode durar 60 ou at\u00e9 180 dias. Depois da an\u00e1lise, a Receita e o comit\u00ea ter\u00e3o at\u00e9 15 dias para efetuar o reembolso \u00e0 empresa.\u00a0<\/p>\n

O texto estabelece que, se a Receita Federal ou o Comit\u00ea Gestor n\u00e3o devolverem o saldo credor dentro do per\u00edodo correto, o cr\u00e9dito devido ao contribuinte ter\u00e1 que ser corrigido, diariamente, pela Selic. A atualiza\u00e7\u00e3o valer\u00e1 a partir do primeiro dia do in\u00edcio do prazo para aprecia\u00e7\u00e3o do pedido at\u00e9 o dia anterior ao do ressarcimento. \u00a0<\/p>\n

De acordo com o setor produtivo, os prazos deveriam ser ainda menores, pois a demora no ressarcimento pode comprometer o fluxo de caixa das empresas. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), por exemplo, defende que a devolu\u00e7\u00e3o dos saldos dos credores em 30 dias seja a regra geral e n\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Segundo Schuch, embora o projeto de lei tenha detalhado alguns pontos em torno do creditamento, como os prazos de devolu\u00e7\u00e3o, h\u00e1 pontos que precisam de mais explica\u00e7\u00f5es, como a operacionaliza\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS nesse sentido.\u00a0<\/p>\n

“O projeto de lei trouxe alguns esclarecimentos, mas tem coisa para explicar. De qualquer forma, um ponto bastante importante \u00e9: quando a gente fala em unifica\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o, estamos falando tamb\u00e9m dos conceitos daquilo que d\u00e1 cr\u00e9dito e n\u00e3o d\u00e1 cr\u00e9dito de uma forma mais clara. Isso hoje \u00e9 um grande problema, porque se fala de uma forma de apurar ICMS, de outra forma para apurar PIS\/Cofins.”\u00a0<\/p>\n

3. Compensa\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais de ICMS<\/h2>\n

Um dos pontos que mais preocupa o setor produtivo \u00e9 a garantia de recebimento dos benef\u00edcios fiscais de ICMS que foram concedidos at\u00e9 2032. Esses incentivos concedidos pelos estados s\u00e3o comuns no atual modelo e visam atrair a instala\u00e7\u00e3o de f\u00e1bricas.\u00a0<\/p>\n

Como as al\u00edquotas de ICMS passam a cair gradualmente a partir de 2029, os benef\u00edcios tamb\u00e9m v\u00e3o diminuir. \u00c9 por isso que a reforma cria o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais, cujo objetivo \u00e9 compensar financeiramente, entre 1\u00ba de janeiro de 2029 e 31 de dezembro de 2032, as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que foram beneficiadas com isen\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o ou outros incentivos de ICMS.\u00a0<\/p>\n

Para M\u00e1rcio Schuch, a compensa\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais tem rela\u00e7\u00e3o direta com a seguran\u00e7a jur\u00eddica que o pa\u00eds deve dar ao setor produtivo. “Investimentos foram feitos com base em benef\u00edcios que existem. Certo ou errado, \u00e9 fato que existem muitas ind\u00fastrias que est\u00e3o estabelecidas contando com esses benef\u00edcios para que possam ser competitivas e o fundo de compensa\u00e7\u00e3o vai fazer essa transi\u00e7\u00e3o. Ele vai arrecadar valores e repassar diretamente \u00e0s empresas”.\u00a0<\/p>\n

Deve ser motivo de aten\u00e7\u00e3o, de acordo com o especialista, a atua\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS nesse processo. “Tem um ponto de bastante preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que possam ser criadas regras adicionais, requisitos que hoje os estados n\u00e3o tenha colocado nesses benef\u00edcios fiscais e que, muito embora seja prevista a compensa\u00e7\u00e3o, talvez o controle possa ser mais r\u00edgido”, pondera. \u00a0<\/p>\n

O fundo ser\u00e1 abastecido pela Uni\u00e3o j\u00e1 a partir do ano que vem, de acordo com o cronograma abaixo.\u00a0<\/p>\n