{"id":14649,"date":"2024-07-22T00:02:00","date_gmt":"2024-07-22T03:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/07\/22\/cinco-pontos-para-entender-a-reforma-tributaria-e-como-ela-afeta-a-sua-vida\/"},"modified":"2024-07-22T00:02:00","modified_gmt":"2024-07-22T03:02:00","slug":"cinco-pontos-para-entender-a-reforma-tributaria-e-como-ela-afeta-a-sua-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/07\/22\/cinco-pontos-para-entender-a-reforma-tributaria-e-como-ela-afeta-a-sua-vida\/","title":{"rendered":"Cinco pontos para entender a reforma tribut\u00e1ria e como ela afeta a sua vida"},"content":{"rendered":"<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<audio controls class=\"b61_audio_player\" data-noticia=\"73420\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/rails\/active_storage\/blobs\/eyJfcmFpbHMiOnsibWVzc2FnZSI6IkJBaHBBOURqQWc9PSIsImV4cCI6bnVsbCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--18cc0e863d91d769779cc979057cd76747e04bca\/PIND244540A\"><\/audio><\/p>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o primeiro projeto que detalha como vai funcionar o novo sistema tribut\u00e1rio (<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2430143\">PLP 68\/24<\/a>). Apesar disso, ainda h\u00e1 bastante gente que n\u00e3o sabe como as mudan\u00e7as v\u00e3o impactar o dia a dia dos brasileiros. Pensando nisso, o <b>Brasil 61 <\/b>preparou uma reportagem que resume, em cinco pontos, como a reforma vai afetar a popula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n<p>Vale lembrar que o principal objetivo da reforma \u00e9 simplificar a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo de bens e servi\u00e7os. Por isso, o texto substitui os tributos federais PIS, Cofins e IPI por uma Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). J\u00e1 o estadual ICMS e o municipal ISS saem de cena para a entrada do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). A soma da CBS e do IBS resulta no t\u00e3o falado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) \u2014 modelo adotado em mais de 170 pa\u00edses. \u00a0<\/p>\n<h2>1. Al\u00edquota<\/h2>\n<p>Uma das principais d\u00favidas dos brasileiros a respeito da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 o quanto de imposto as pessoas v\u00e3o pagar ao comprar um produto ou servi\u00e7o. De acordo com o PLP, a al\u00edquota (ou o percentual) de refer\u00eancia do IVA n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 26,5%. Esse \u00e9 o patamar estimado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda para preservar a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios. Isso significa que se um produto custar R$ 1.265, R$ 1.000 \u00e9 o valor da mercadoria e R$ 265 \u2014 26,5% \u2014 \u00e9 o valor dos tributos.\u00a0<\/p>\n<p>Especialista em tributa\u00e7\u00e3o, o advogado Leandro Alves, do escrit\u00f3rio Bento Muniz, explica que a reforma prop\u00f5e a neutralidade em termos de arrecada\u00e7\u00e3o. Isso significa que, embora as novas regras possam elevar a carga sobre algumas atividades e diminuir sobre outras, o peso dos novos impostos sobre os contribuintes, no geral, deve ser o mesmo que aquele observado nos \u00faltimos anos.\u00a0<\/p>\n<p>&#8220;\u00c9 uma matem\u00e1tica igual em todo o mundo. A tributa\u00e7\u00e3o tem que ser do mesmo tamanho do Estado. Se voc\u00ea tem um Estado grande, muito assistencialista, a tributa\u00e7\u00e3o precisa ser elevada. Sendo bem pragm\u00e1tico: a conta precisa fechar&#8221;, diz.\u00a0<\/p>\n<p>Al\u00e9m do tamanho da m\u00e1quina p\u00fablica, outro fator que contribui para que o IVA brasileiro esteja entre os maiores do mundo \u00e9 a quantidade de setores que conseguiram tratamento diferenciado no novo sistema, isto \u00e9, que, na pr\u00e1tica, v\u00e3o pagar menos impostos do que os demais.\u00a0<\/p>\n<p>&#8220;Quanto mais exce\u00e7\u00f5es o regime tiver, algu\u00e9m ter\u00e1 que pagar [a diferen\u00e7a]. H\u00e1 uma expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o X. Se uma parcela dos contribuintes est\u00e1 pagando menos, os que sobram ter\u00e3o que compensar pagando mais, para manter o mesmo volume de arrecada\u00e7\u00e3o. Isso se conserta reduzindo benef\u00edcios e regimes diferenciados&#8221;, aponta.\u00a0<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/reforma-tributaria-saiba-como-vai-funcionar-a-trava-para-a-aliquota-maxima-dos-novos-impostos-pind244511\">Reforma tribut\u00e1ria: saiba como vai funcionar a trava para a al\u00edquota m\u00e1xima dos novos impostos<\/a><\/p>\n<h2>2. Cesta B\u00e1sica<\/h2>\n<p>De acordo com o texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, 19 tipos de produtos far\u00e3o parte da Cesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos. Esses itens ser\u00e3o isentos da CBS e do IBS, o que significa que os consumidores n\u00e3o ser\u00e3o tributados ao comprar qualquer um deles.\u00a0<\/p>\n<h2>Confira a lista abaixo<\/h2>\n<ul>\n<li>Arroz<\/li>\n<li>Leite<\/li>\n<li>Manteiga<\/li>\n<li>Margarina<\/li>\n<li>Feij\u00e3o<\/li>\n<li>Ra\u00edzes e tub\u00e9rculos<\/li>\n<li>C\u00f4co<\/li>\n<li>Caf\u00e9<\/li>\n<li>\u00d3leo de soja<\/li>\n<li>Farinha de mandioca<\/li>\n<li>Farinha de milho<\/li>\n<li>Farinha de trigo<\/li>\n<li>A\u00e7\u00facar<\/li>\n<li>Massas aliment\u00edcias<\/li>\n<li>P\u00e3o<\/li>\n<li>Carnes<\/li>\n<li>Peixes<\/li>\n<li>Queijos<\/li>\n<li>Sal<\/li>\n<\/ul>\n<p>Membro do grupo de trabalho que analisou o projeto, o deputado federal Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE) comenta que n\u00e3o acredita que essa inclus\u00e3o v\u00e1 aumentar o percentual de imposto geral.\u00a0<\/p>\n<p>&#8220;O Congresso resolveu que, para a cesta b\u00e1sica, \u00e9 importante que voc\u00ea tenha prote\u00edna para dar uma seguran\u00e7a alimentar para toda a popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o s\u00f3 para a camada mais pobre, mas quando voc\u00ea zera esse \u00edndice, voc\u00ea zera tamb\u00e9m para a classe m\u00e9dia mais baixa tamb\u00e9m e d\u00e1 acesso a todas as pessoas a consumirem prote\u00edna. N\u00f3s acreditamos que esse percentual estimado de 26,5% n\u00e3o ser\u00e1 aumentado por isso&#8221;, avalia.<\/p>\n<p>Como o PLP ainda vai passar pelo Senado, a lista pode mudar. Itens podem ser acrescentados ou retirados da cesta isenta de impostos, o que implicaria na volta do texto \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. \u00a0<\/p>\n<h2>3. Cashback<\/h2>\n<p>A devolu\u00e7\u00e3o personalizada de tributos \u2014 o cashback \u2014 \u00e9 uma das principais novidades do novo sistema. O mecanismo \u00e9 voltado para consumidores de baixa renda. De acordo com as regras aprovadas pelos deputados federais, ter\u00e3o direito ao reembolso total ou parcial dos impostos as pessoas inscritas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) que possuam renda familiar mensal per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2014 que hoje \u00e9 igual a R$ 706.\u00a0<\/p>\n<p>Sendo assim, a renda total de uma fam\u00edlia com duas pessoas n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar R$ 1.412 para que elas tenham direito ao cashback. &#8220;N\u00e3o vai ser para todo mundo. Tem um corte de renda. H\u00e1 uma impress\u00e3o geral, de quem n\u00e3o acompanha o assunto, de que todo mundo vai ter um retorno sobre o que pagou de CBS e IBS, mas n\u00e3o \u00e9 bem assim. \u00c9 s\u00f3 para fam\u00edlias de baixa renda&#8221;, ressalta Leandro Alves.\u00a0<\/p>\n<p>O texto determina a devolu\u00e7\u00e3o de 100% da CBS e de 20% do IBS aos consumidores de baixa renda nas contas de botij\u00e3o de g\u00e1s, \u00e1gua, esgoto, energia el\u00e9trica e g\u00e1s natural. Para os demais bens e servi\u00e7os, o cashback ser\u00e1 equivalente a 20% da CBS e do IBS.\u00a0<\/p>\n<p>O especialista acredita que a cria\u00e7\u00e3o do mecanismo \u00e9 positiva no sentido de trazer mais justi\u00e7a tribut\u00e1ria. &#8220;A ideia do cashback vem para atacar a regressividade do sistema, porque o botij\u00e3o de g\u00e1s, por exemplo, tem o mesmo pre\u00e7o e o mesmo tributo para todo mundo, s\u00f3 que ele tem uma repercuss\u00e3o para uma pessoa que ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo e outra repercuss\u00e3o para algu\u00e9m que ganha dez sal\u00e1rios m\u00ednimos&#8221;, avalia.\u00a0<\/p>\n<p>O reembolso ser\u00e1 feito at\u00e9 25 dias ap\u00f3s a compra. De acordo com o texto, a Receita Federal \u2014 respons\u00e1vel pela CBS \u2014 e o Comit\u00ea Gestor do IBS ter\u00e3o 15 dias para enviar os valores ao agente financeiro. Esse, por sua vez, ter\u00e1, no m\u00e1ximo, 10 dias para transferir o cashback aos benefici\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n<p>A forma como o valor ser\u00e1 repassado \u00e0s fam\u00edlias ainda n\u00e3o est\u00e1 definida. Entre as possibilidades, de acordo com o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, est\u00e1 o dep\u00f3sito do cashback em um cart\u00e3o, a exemplo do que ocorre com o Bolsa Fam\u00edlia, ou a devolu\u00e7\u00e3o na boca do caixa, no momento da compra.\u00a0<\/p>\n<h2>4. Regimes diferenciados<\/h2>\n<p>Os regimes diferenciados tamb\u00e9m v\u00e3o mexer com o dia a dia dos consumidores, isso porque uma s\u00e9rie de produtos e servi\u00e7os n\u00e3o ser\u00e1 tributada pela al\u00edquota de refer\u00eancia do IVA. Para treze categorias, a al\u00edquota do IVA ser\u00e1 reduzida em 60%.\u00a0<\/p>\n<h2>Confira a lista abaixo\u00a0<\/h2>\n<ul>\n<li>Servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Servi\u00e7os de sa\u00fade<\/li>\n<li>Dispositivos m\u00e9dicos<\/li>\n<li>Dispositivos de acessibilidade pr\u00f3prios para pessoas com defici\u00eancia\u00a0<\/li>\n<li>Medicamentos<\/li>\n<li>Alimentos destinados ao consumo humano<\/li>\n<li>Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por fam\u00edlias de baixa renda<\/li>\n<li>Produtos agropecu\u00e1rios, aqu\u00edcolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura<\/li>\n<li>Insumos agropecu\u00e1rios e aqu\u00edcolas<\/li>\n<li>Produ\u00e7\u00f5es nacionais art\u00edsticas, culturais, de eventos, jornal\u00edsticas e audiovisuais<\/li>\n<li>Comunica\u00e7\u00e3o institucional<\/li>\n<li>Atividades desportivas<\/li>\n<li>Bens e servi\u00e7os relacionados a soberania e seguran\u00e7a nacional, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a cibern\u00e9tica.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n<p>Considerando que a al\u00edquota de refer\u00eancia do IVA seja de 26,5%, os consumidores v\u00e3o pagar 10,6% de imposto nos produtos e servi\u00e7os que contam com al\u00edquota reduzida em 60%.\u00a0<\/p>\n<p>Para os servi\u00e7os prestados por 18 categorias profissionais, a al\u00edquota ser\u00e1 reduzida em 30%.\u00a0<\/p>\n<h2>Confira a lista abaixo\u00a0<\/h2>\n<ul>\n<li>Administradores\u00a0<\/li>\n<li>Advogados<\/li>\n<li>Arquitetos e urbanistas<\/li>\n<li>Assistentes sociais<\/li>\n<li>Bibliotec\u00e1rios<\/li>\n<li>Bi\u00f3logos<\/li>\n<li>Contabilistas<\/li>\n<li>Economistas<\/li>\n<li>Economistas dom\u00e9sticos<\/li>\n<li>Profissionais de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica<\/li>\n<li>Engenheiros e agr\u00f4nomos<\/li>\n<li>Estat\u00edsticos<\/li>\n<li>M\u00e9dicos veterin\u00e1rios e zootecnistas<\/li>\n<li>Muse\u00f3logos<\/li>\n<li>Qu\u00edmicos<\/li>\n<li>Profissionais de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/li>\n<li>T\u00e9cnicos industriais<\/li>\n<li>T\u00e9cnicos agr\u00edcolas<\/li>\n<\/ul>\n<p>&#8220;Na pr\u00e1tica, fazer parte do regime diferenciado significa que voc\u00ea ter\u00e1 uma al\u00edquota menor de IBS e CBS. Isso impacta no pre\u00e7o, porque se eles fossem suportar 100% da al\u00edquota, que hoje se estima em 26,5%, isso implicaria numa redu\u00e7\u00e3o da margem do pr\u00f3prio profissional que ele nem sempre consegue repassar para o consumidor final&#8221;, explica Leandro Alves.\u00a0<\/p>\n<p>Considerando que a al\u00edquota de refer\u00eancia do IVA seja de 26,5%, os consumidores v\u00e3o pagar 18,55% de imposto ao contratar os servi\u00e7os profissionais que contam com al\u00edquota reduzida em 30%.\u00a0<\/p>\n<h2>5. Imposto Seletivo<\/h2>\n<p>Batizado de &#8220;imposto do pecado&#8221;, ele visa desestimular o consumo de bens e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. O que o Imposto Seletivo faz, na pr\u00e1tica, \u00e9 encarecer alguns itens, para reduzir seu apelo junto aos consumidores. Isso significa que, al\u00e9m de serem tributados pela CBS e pelo IBS, alguns produtos e servi\u00e7os ser\u00e3o taxados por esse tributo.\u00a0<\/p>\n<h2>Confira a lista abaixo<\/h2>\n<ul>\n<li>Ve\u00edculos<\/li>\n<li>Embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves<\/li>\n<li>Produtos fum\u00edgenos (cigarro, por exemplo)<\/li>\n<li>Bebidas alco\u00f3licas<\/li>\n<li>Bebidas a\u00e7ucaradas (refrigerante, por exemplo)\u00a0<\/li>\n<li>Bens minerais (petr\u00f3leo, min\u00e9rio de ferro, g\u00e1s natural e carv\u00e3o)\u00a0<\/li>\n<li>Concursos de progn\u00f3sticos e <i>fantasy sport\u00a0<\/i><\/li>\n<\/ul>\n<p>Com exce\u00e7\u00e3o aos bens minerais, cuja al\u00edquota do Imposto Seletivo ser\u00e1 0,25% sobre a extra\u00e7\u00e3o, os demais produtos taxados pelo imposto do pecado ter\u00e3o suas al\u00edquotas definidas por meio de lei ordin\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n<p>As exporta\u00e7\u00f5es, as opera\u00e7\u00f5es com energia el\u00e9trica e com telecomunica\u00e7\u00f5es est\u00e3o isentas do IS, que tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 incidir sobre o transporte p\u00fablico de passageiros rodovi\u00e1rio e metrovi\u00e1rio e, tampouco, sobre os bens e servi\u00e7os com redu\u00e7\u00e3o em 60% da al\u00edquota padr\u00e3o da CBS e do IBS.\u00a0<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/carro-refrigerante-cerveja-veja-o-que-sera-taxado-pelo-imposto-do-pecado-na-reforma-tributaria-pind244515\">Carro, refrigerante, cerveja: veja o que ser\u00e1 taxado pelo &#8220;imposto do pecado&#8221; na reforma tribut\u00e1ria<\/a><\/p>\n<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/brasil61.com\/api\/v1\/serve_pixel\/17677\/73420\" alt=\"Pixel Brasil 61\" class=\"b61_pixel\" width=\"0\" height=\"0\"><\/p>\n<input type=\"hidden\" id=\"baseurl\" value=\"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\"><input type=\"hidden\" id=\"audio_nonce\" value=\"6a24ca502e\">","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saiba mais sobre a al\u00edquota dos futuros impostos, cashback, cesta b\u00e1sica, setores que v\u00e3o pagar menos e \u201cimposto do pecado\u201d<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14650,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-14649","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14649","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14649"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14649\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14650"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14649"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14649"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14649"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}