{"id":14645,"date":"2024-07-19T12:00:00","date_gmt":"2024-07-19T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/07\/19\/reforma-tributaria-garante-suspensao-dos-tributos-cbs-e-ibs-para-bens-de-capital\/"},"modified":"2024-07-19T12:00:00","modified_gmt":"2024-07-19T15:00:00","slug":"reforma-tributaria-garante-suspensao-dos-tributos-cbs-e-ibs-para-bens-de-capital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/07\/19\/reforma-tributaria-garante-suspensao-dos-tributos-cbs-e-ibs-para-bens-de-capital\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria garante suspens\u00e3o dos tributos CBS e IBS para bens de capital"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

As importa\u00e7\u00f5es e as compras no mercado nacional de m\u00e1quinas, equipamentos e outros itens pelas empresas dos regimes dos bens de capital continuar\u00e3o contando com a suspens\u00e3o de impostos no futuro regime tribut\u00e1rio. \u00c9 o que prev\u00ea o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria, o PLP 68\/2024 \u2014 aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados no \u00faltimo dia 10.\u00a0<\/p>\n

Os bens de capital \u2012 como m\u00e1quinas, equipamentos e materiais de constru\u00e7\u00e3o \u2012 servem para fabricar itens destinados ao consumidor final. No Brasil, dois regimes especiais de incentivo \u00e0 compra de bens de capital se destacam. O Reporto \u2012 Regime Tribut\u00e1rio para Incentivo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Amplia\u00e7\u00e3o da Estrutura Portu\u00e1ria; e o Reidi \u2012 Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura.\u00a0<\/p>\n

No atual regime tribut\u00e1rio, as empresas que aderem ao Reporto ou ao Reidi contam com suspens\u00e3o de tributos federais, como o PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) e a Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social) ao importarem ou comprarem bens de capital no mercado interno. O que o PLP faz \u00e9 garantir que, no futuro regime, a incid\u00eancia dos novos impostos, como a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) seja suspensa nessas opera\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

Thianne de Azevedo, especialista em direito tribut\u00e1rio e aduaneiro, diz que, ao permitir que o IBS \u2014 tributo que substitui ICMS e ISS \u2014, tamb\u00e9m seja suspenso sobre as aquisi\u00e7\u00f5es de bens de capital, o projeto de lei melhora a vida das empresas que hoje fazem parte desses regimes.\u00a0<\/p>\n

“O texto mant\u00e9m a estrutura do Reporto e do Reidi, ampliando seus benef\u00edcios que, hoje, abarcam apenas tributos federais, tamb\u00e9m aos tributos de compet\u00eancia das esferas estadual e municipal, o que \u00e9 uma grande vit\u00f3ria para os seus benefici\u00e1rios”, avalia.\u00a0<\/p>\n

Relator do projeto de lei na C\u00e2mara dos Deputados, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) justifica a continuidade da suspens\u00e3o dos tributos para os regimes de bens de capital.\u00a0<\/p>\n

“A suspens\u00e3o ocorre j\u00e1 na entrada [compra do bem], porque se o bem de capital requer um volume grande de imposto, voc\u00ea altera o fluxo de caixa da empresa. Se o governo vai devolver [os tributos], ent\u00e3o \u00e9 melhor suspender”, diz.\u00a0<\/p>\n

Ponto de questionamento<\/h2>\n

O grupo de trabalho que analisou a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma na C\u00e2mara adicionou ao projeto um trecho que afirma que caber\u00e1 a um ato do governo federal e do Comit\u00ea Gestor do IBS \u2014 formado por representantes de estados e munic\u00edpios \u2014 definir hip\u00f3teses em que haver\u00e1 suspens\u00e3o de tributos nas importa\u00e7\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es de bens de capital no mercado interno, bem como listar quais bens ser\u00e3o alcan\u00e7ados pela medida e o prazo do benef\u00edcio.\u00a0<\/p>\n

Thianne de Azevedo acredita que o texto visa ampliar os incentivos para mais setores que n\u00e3o os abarcados pelo Reporto e pelo Reidi. “Diferentemente do Reporto e do Reidi que vieram com as regras gerais, o projeto trouxe essa se\u00e7\u00e3o trazendo um novo incentivo que vai abarcar outros setores, mas que ainda n\u00e3o est\u00e1 completamente organizado. A gente vai saber nesse ato normativo quem s\u00e3o esses atores que ter\u00e3o esse benef\u00edcio e quais os bens abarcados por ele”, explica.\u00a0<\/p>\n

Advogado tributarista e s\u00f3cio propriet\u00e1rio da GSV Contabilidade, Gabriel Santana Vieira diz que a indefini\u00e7\u00e3o quanto aos bens de capital que estar\u00e3o sujeitos \u00e0 suspens\u00e3o de tributos pode trazer confus\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

“As empresas podem enfrentar dificuldades na classifica\u00e7\u00e3o dos bens, o que poderia resultar em interpreta\u00e7\u00f5es diferentes e impactos desiguais entre concorrentes. Essa falta de clareza e previsibilidade na defini\u00e7\u00e3o dos bens eleg\u00edveis para a suspens\u00e3o tribut\u00e1ria pode afetar a seguran\u00e7a jur\u00eddica das empresas, uma vez que, sem crit\u00e9rios bem estabelecidos, h\u00e1 riscos de lit\u00edgios e disputas legais, al\u00e9m de dificultar o planejamento fiscal das empresas que dependem desses regimes para investimentos em bens de capital”, avalia.\u00a0<\/p>\n

Ele afirma que a defini\u00e7\u00e3o dos bens que far\u00e3o jus \u00e0 suspens\u00e3o da CBS e do IBS precisa ser bem conduzida pelo poder p\u00fablico. “\u00c9 crucial que o processo de defini\u00e7\u00e3o dos bens eleg\u00edveis para os regimes, como o Reporto e como o Reidi, seja transparente e envolva o di\u00e1logo amplo com os setores produtivos. Isso ajudaria a mitigar poss\u00edveis distor\u00e7\u00f5es e uma aplica\u00e7\u00e3o mais justa e equitativa das pol\u00edticas tribut\u00e1rias”, completa. \u00a0\u00a0<\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria: regulamenta\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o traz isonomia entre importa\u00e7\u00e3o e compra de bens no mercado nacional<\/a><\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria: novo sistema prev\u00ea garantias a empresas durante fase de transi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O PLP 68\/2024 \u00e9 o texto que detalha como vai funcionar o novo sistema de cobran\u00e7a de tributos sobre o consumo de bens e servi\u00e7os. Agora, o projeto vai \u00e0 an\u00e1lise no Senado. Caso seja aprovado na Casa sem altera\u00e7\u00f5es, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial. Se sofrer mudan\u00e7as, voltar\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Texto assegura desonera\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es e compras no mercado nacional de m\u00e1quinas, equipamentos e materiais de constru\u00e7\u00e3o. Lista de itens ficou para depois, o que pode gerar incertezas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14646,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-14645","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14645","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14645"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14645\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14646"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14645"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14645"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14645"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}