{"id":14582,"date":"2024-07-19T11:50:00","date_gmt":"2024-07-19T14:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/07\/19\/disputas-tributarias-no-brasil-passam-de-r-5-tri-valor-representa-75-do-pib\/"},"modified":"2024-07-19T11:50:00","modified_gmt":"2024-07-19T14:50:00","slug":"disputas-tributarias-no-brasil-passam-de-r-5-tri-valor-representa-75-do-pib","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/07\/19\/disputas-tributarias-no-brasil-passam-de-r-5-tri-valor-representa-75-do-pib\/","title":{"rendered":"Disputas tribut\u00e1rias no Brasil passam de R$ 5 tri; valor representa 75% do PIB"},"content":{"rendered":"

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Quando uma empresa tem d\u00favidas se deveria pagar um tributo ou acredita que a cobran\u00e7a est\u00e1 incorreta, esse questionamento pode ser levado \u00e0 Justi\u00e7a. O chamado contencioso tribut\u00e1rio consome boa parte dos recursos de empresas e do sistema de Justi\u00e7a em disputas sobre o pagamento correto de impostos. \u00a0<\/p>\n

Uma mesma empresa que atua em v\u00e1rios pa\u00edses, entre eles o Brasil, gasta 17 vezes mais aqui com disputas tribut\u00e1rias. O contencioso tribut\u00e1rio aqui equivale a 57% do faturamento anual, enquanto em outros pa\u00edses o percentual \u00e9 de apenas 3,3%. \u00c9 o que mostra uma pesquisa publicada pelo Insper e pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em 2022.<\/p>\n

Outro relat\u00f3rio elaborado pelo Insper em 2020, estimou em R$ 5,4 trilh\u00f5es o contencioso tribut\u00e1rio brasileiro referente ao ano de 2019, o que equivale a 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do pa\u00eds do mesmo ano.<\/p>\n

Uma das hip\u00f3teses para o tamanho do problema no pa\u00eds \u00e9 a complexidade do atual sistema tribut\u00e1rio, que d\u00e1 margem a d\u00favidas e pode induzir a erros na cobran\u00e7a de tributos. O advogado especialista em Direito Tribut\u00e1rio pelo IBET, membro da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio da OAB\/Ribeir\u00e3o Preto, Ranieri Genari, acredita que a reforma tribut\u00e1ria pode ajudar a resolver o problema.\u00a0<\/p>\n

\u201cSe n\u00f3s formos considerar que a reforma vai simplificar o ambiente tribut\u00e1rio, unificando primordialmente os cinco tributos, n\u00f3s sim podemos dizer que haver\u00e1 uma diminui\u00e7\u00e3o do contencioso, porque n\u00f3s estamos falando de um \u00fanico fato gerador para todos os tributos, onde uma \u00fanica lei vai disciplinar todas as particularidades desse novo tributo, n\u00e3o mais de tantas esp\u00e9cies tribut\u00e1rias\u201d, explica.
\nO deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) participou do grupo que discutiu a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma na C\u00e2mara e defende os benef\u00edcios da simplifica\u00e7\u00e3o para reduzir o contencioso tribut\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n

\u201cTem empresa cervejeira, n\u00e3o vou citar o nome, porque n\u00e3o me cabe, mas que tem um contencioso com o governo federal de R$ 80 bilh\u00f5es. Tem empresa de refrigerante, que tem um contencioso de R$ 70 bilh\u00f5es. O que \u00e9 contencioso? \u00c9 a quest\u00e3o jur\u00eddica. Imagina o custo de advogado\u2026 Ent\u00e3o, voc\u00ea vai acabar com tudo isso, de uma forma simples e f\u00e1cil, como as na\u00e7\u00f5es desenvolvidas no mundo fazem.\u201d<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria aprovada no final do ano passado (EC 132\/2023) depende da regulamenta\u00e7\u00e3o de seus dispositivos para esclarecer como vai funcionar na pr\u00e1tica. Existem dois projetos de lei complementar (PLP) em discuss\u00e3o no Congresso Nacional para definir esses detalhes.\u00a0<\/p>\n

O PLP 68\/2024 foi aprovado no \u00faltimo dia 10 na C\u00e2mara dos Deputados e agora segue para o Senado. Ap\u00f3s discuss\u00f5es do Grupo de Trabalho sobre a Regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, foram definidas as regras para a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e o Imposto Seletivo.\u00a0<\/p>\n

O advogado Ranieri Genari explica a import\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o. \u201cEm nosso entender, quanto mais a legisla\u00e7\u00e3o for clara e objetiva em rela\u00e7\u00e3o aos seus fatos geradores, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas hip\u00f3teses de incid\u00eancia e como vai ocorrer essa tributa\u00e7\u00e3o, seja tributando em 100%, seja por redu\u00e7\u00e3o, seja por isen\u00e7\u00e3o ou al\u00edquota zero, menos esse contencioso tende a aumentar, porque toda legisla\u00e7\u00e3o que \u00e9 feita de forma a\u00e7odada e com muitas d\u00favidas, cujo texto n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o claro, isso impacta no maior contencioso tribut\u00e1rio para esclarecimento de d\u00favidas dos contribuintes.\u201d<\/p>\n

O PLP 108\/2024 vai definir as regras do Comit\u00ea Gestor do IBS e ainda aguarda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0
\n\u00a0<\/p>\n

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Pesquisa do Insper de 2020 mostrou o tamanho do contencioso tribut\u00e1rio no pa\u00eds. Reforma tribut\u00e1ria vai ajudar a diminuir disputas judiciais sobre tributos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14583,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-14582","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14582","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14582"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14582\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14583"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14582"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14582"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14582"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}