{"id":14570,"date":"2024-07-19T00:24:00","date_gmt":"2024-07-19T03:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/07\/19\/inss-ja-revisou-mais-de-57-mil-beneficios-ate-maio-de-2024\/"},"modified":"2024-07-19T00:24:00","modified_gmt":"2024-07-19T03:24:00","slug":"inss-ja-revisou-mais-de-57-mil-beneficios-ate-maio-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/07\/19\/inss-ja-revisou-mais-de-57-mil-beneficios-ate-maio-de-2024\/","title":{"rendered":"INSS j\u00e1 revisou mais de 57 mil benef\u00edcios at\u00e9 maio de 2024"},"content":{"rendered":"

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A revis\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios proposta pelo governo federal j\u00e1 atingiu 57,7 mil brasileiros. Com o in\u00edcio da checagem por cruzamento de dados, a parcela da popula\u00e7\u00e3o que atualmente recebe o pagamento pode ser diretamente afetada. De acordo com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a a\u00e7\u00e3o j\u00e1 resultou na conten\u00e7\u00e3o de R$ 750,85 milh\u00f5es de pagamentos indevidos mediante o bloqueio de cr\u00e9dito, a suspens\u00e3o ou a cessa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n

Na opini\u00e3o da advogada especialista em direito previdenci\u00e1rio Marly Mar\u00e7al, \u00e9 importante revisar os benef\u00edcios para evitar fraudes e manter a sa\u00fade econ\u00f4mica e financeira do sistema previdenci\u00e1rio. Mas ela tamb\u00e9m mostra preocupa\u00e7\u00e3o com as consequ\u00eancias dessa medida.<\/p>\n

\u201cPela fala do governo, a gente j\u00e1 imagina que muitos benef\u00edcios ser\u00e3o cortados, mesmo injustamente. As pessoas ainda continuam incapacitadas e o benef\u00edcio ser\u00e1 cortado. Mas o que o governo espera a\u00ed \u00e9 equalizar as contas p\u00fablicas para que diminua bastante o gasto com os benef\u00edcios pela incapacidade, que aumentou bastante ap\u00f3s a pandemia, ap\u00f3s a emenda constitucional 103\u201d, alerta.<\/p>\n

A Emenda 103<\/a> citada pela especialista trata da possibilidade de alterar o sistema de previd\u00eancia social e estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias.<\/p>\n

O INSS informa que somente casos espec\u00edficos ser\u00e3o encaminhados para passar por per\u00edcia m\u00e9dica e apresenta\u00e7\u00e3o de documentos. Os segurados que forem selecionados para passar pela checagem dever\u00e3o apresentar os documentos m\u00e9dicos que comprovem a necessidade do recebimento de aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n

Contas p\u00fablicas<\/h2>\n

O advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio Andr\u00e9 Luiz Moro Bittencourt acredita que essa revis\u00e3o dos benef\u00edcios pode trazer um impacto bastante significativo para as contas p\u00fablicas.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 um certo gasto para fazer com que esse programa seja levado a efeito. H\u00e1 o pagamento de adicionais para que os peritos realizem essas per\u00edcias, porque se considera que elas est\u00e3o fora da rotina cotidiana de trabalho. Ent\u00e3o, h\u00e1 um investimento tamb\u00e9m para que se fa\u00e7a a revis\u00e3o de benef\u00edcios\u201d, ressalta.<\/p>\n

Segundo Bittencourt, as pessoas que t\u00eam a cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio determinada pela autoridade administrativa ap\u00f3s o programa de revis\u00e3o, podem fazer um recurso administrativo para tentar reativar esse benef\u00edcio ou tamb\u00e9m ajuizar demandas.\u00a0<\/p>\n

\u201cA hist\u00f3ria nos mostra que em muitos casos em que h\u00e1 a cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio no programa de revis\u00e3o, o Judici\u00e1rio acaba levantando necessidade de reativa\u00e7\u00e3o. Feito uma per\u00edcia judicial, ela acaba constatando que na verdade os problemas persistem e que a pessoa tinha direito a continuar com o benef\u00edcio. Ent\u00e3o pode haver uma redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de benef\u00edcios no primeiro momento, com um consequente aumento na sequ\u00eancia com pedidos de revis\u00e3o do indeferimento ou at\u00e9 a\u00e7\u00f5es judiciais buscando o restabelecimento do benef\u00edcio\u201d, observa.<\/p>\n

Sobre a revis\u00e3o do benef\u00edcio<\/h2>\n

O INSS destacou que a checagem ter\u00e1 in\u00edcio em agosto, mas ainda n\u00e3o tem recorte por microrregi\u00e3o. Est\u00e3o previstas reavalia\u00e7\u00f5es de aux\u00edlio-doen\u00e7a com dura\u00e7\u00e3o superior a 2 anos ou que n\u00e3o tenham data de cessa\u00e7\u00e3o. Em um segundo momento, ser\u00e3o reavaliadas as aposentadorias por invalidez e os Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).\u00a0<\/p>\n

De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, as checagens devem ocorrer de 2 em 2 anos. Al\u00e9m disso, o INSS mant\u00e9m um programa permanente de monitoramento de benef\u00edcios. Com a an\u00e1lise documental de afastamentos m\u00e9dicos de at\u00e9 180 dias, j\u00e1 foi poss\u00edvel recuar a fila.<\/p>\n

Servidores em greve<\/h2>\n

Em meio a discuss\u00e3o da checagem dos benef\u00edcios \u2013 momento em que se faz necess\u00e1ria a atua\u00e7\u00e3o de mais profissionais para auxiliar na reavalia\u00e7\u00e3o dos pagamentos \u2013 servidores do INSS entraram em greve por tempo indeterminado. Entre as principais reivindica\u00e7\u00f5es est\u00e3o o reconhecimento da carreira como essencial e a exig\u00eancia de escolaridade de n\u00edvel superior para o cargo de t\u00e9cnico do seguro social. Al\u00e9m disso, a categoria pede recomposi\u00e7\u00e3o de perdas salariais, valoriza\u00e7\u00e3o profissional e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

O INSS j\u00e1 havia divulgado por meio de nota que est\u00e1 avaliando medidas de conting\u00eancia para evitar impactos na popula\u00e7\u00e3o. Segundo o comunicado, o balan\u00e7o inicial da paralisa\u00e7\u00e3o indica que n\u00e3o houve impacto no sistema e no atendimento do INSS.<\/p>\n

De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, existem 19 mil servidores ativos em seu quadro. Outros 15 mil, s\u00e3o t\u00e9cnicos respons\u00e1veis pela maioria dos servi\u00e7os da institui\u00e7\u00e3o, acompanhados por 4 mil analistas. Atualmente, a metade dos servidores est\u00e1 trabalhando remotamente, em home office. \u00a0<\/p>\n

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