{"id":14487,"date":"2024-07-17T18:37:00","date_gmt":"2024-07-17T21:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/07\/17\/maranhao-recolheu-r-109-bi-de-icms-em-2023-imposto-extinto-pela-reforma-tributaria\/"},"modified":"2024-07-17T18:37:00","modified_gmt":"2024-07-17T21:37:00","slug":"maranhao-recolheu-r-109-bi-de-icms-em-2023-imposto-extinto-pela-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/07\/17\/maranhao-recolheu-r-109-bi-de-icms-em-2023-imposto-extinto-pela-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Maranh\u00e3o recolheu R$ 10,9 bi de ICMS em 2023; imposto extinto pela reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

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No Maranh\u00e3o, o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) responde por \u00a087% dos tributos recolhidos pelo estado. Em 2023, foram R$ 10,9 bilh\u00f5es. O ICMS \u00e9 um dos impostos que ser\u00e3o extintos com a reforma tribut\u00e1ria. Em 2023, s\u00f3 esse tributo rendeu R$ 700 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos de todos estados, segundo o Boletim de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).<\/p>\n

Hoje, os estados t\u00eam autonomia para determinar regimes especiais de cobran\u00e7as de impostos \u2014 o que torna o cen\u00e1rio de cobran\u00e7as e isen\u00e7\u00f5es heterog\u00eaneo. Para atrair investimentos, riqueza e renda, os governos estaduais promovem incentivos para as empresas \u2014 que v\u00e3o desde isen\u00e7\u00e3o de impostos e infraestrutura at\u00e9 a pr\u00f3pria constru\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es da empresa com dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria traz a cobran\u00e7a de impostos por produtos e servi\u00e7os unificada para todo o pa\u00eds e prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais concedidos pelos estados \u2014 com exce\u00e7\u00e3o para os casos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. O ICMS, junto com o ISS municipal, vai compor o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n

Com uma al\u00edquota prevista de 26,5% a ser paga no estado em que ocorre o consumo dos bens e servi\u00e7os, e n\u00e3o no local de produ\u00e7\u00e3o, o IBS vai acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados. A advogada tributarista Mariana Valen\u00e7a explica que a mudan\u00e7a foi feita \u201cvisando a uniformiza\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o e reduzir a competi\u00e7\u00e3o desleal entre os estados\u201d.<\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria traz um mecanismo para mitigar as desigualdades entre estados, uma vez que os tributos passam a ser cobrados na ponta, no consumidor final. \u00c9 o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que prev\u00ea repasses aos estados pela Uni\u00e3o.
\nPara o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), o Maranh\u00e3o deve ser um dos estados beneficiados pelo novo sistema. \u201cAgora, como o imposto \u00e9 no destino, e n\u00e3o mais na origem, isso vai fazer com que as empresas existentes nos estados passem a produzir mais, verticalizar sua produ\u00e7\u00e3o, inclusive incrementado isso com o dinheiro do Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai ter que ser apreciado a cada cinco anos\u201d, avalia o parlamentar.<\/p>\n

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\nE como ficam as empresas atra\u00eddas por benef\u00edcios?<\/strong><\/p>\n

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Pelo novo sistema, as empresas que investiram at\u00e9 milh\u00f5es de reais em parques industriais \u2014 atra\u00eddas pelos incentivos fiscais dados anteriormente pelos estados \u2014 n\u00e3o ficar\u00e3o descobertas. A manuten\u00e7\u00e3o de direitos adquiridos pelas empresas \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia, como destaca o presidente do Conselho Tem\u00e1tico para Assuntos Tribut\u00e1rios e Fiscais da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Armando Monteiro Neto.<\/p>\n

\u201cCom a reforma, n\u00f3s vamos acabar com esses regimes atuais de incentivo, no entanto, o processo de transi\u00e7\u00e3o respeita os incentivos que j\u00e1 foram dados, ou seja, aquilo que representa j\u00e1 direitos adquiridos pelas empresas \u2014 em rela\u00e7\u00e3o a alguns incentivos que elas hoje usufruem, n\u00f3s vamos, no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, garantir que quanto nesse per\u00edodo o novo imposto for substituindo o antigo, que as empresas recebam uma compensa\u00e7\u00e3o pelo que v\u00e3o perdendo em rela\u00e7\u00e3o aos incentivos.\u201d<\/p>\n

Para realizar a transi\u00e7\u00e3o entre o atual modelo e o novo, a reforma criou o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais, que vai compensar as empresas benefici\u00e1rias de isen\u00e7\u00f5es, incentivos e benef\u00edcios fiscais relativos ao ICMS. O advogado tributarista Leonardo Roesler explica que \u00e9 importante garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica durante o processo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA transi\u00e7\u00e3o do ICMS para o IBS \u00e9 um aspecto fundamental da reforma tribut\u00e1ria, exige uma regulamenta\u00e7\u00e3o precisa para segurar a t\u00e3o visada seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas. De acordo com os detalhamentos j\u00e1 fornecidos, essa mudan\u00e7a necessita uma abordagem cuidadosa em rela\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios fiscais j\u00e1 concedidos pelos Estados a fim de evitarem incertezas e lit\u00edgios futuros. Essa seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 um elemento central para a efic\u00e1cia de qualquer sistema tribut\u00e1rio\u201d, alerta.<\/p>\n

Depois de ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados no \u00faltimo dia 10, o texto que regulamenta o novo sistema tribut\u00e1rio ser\u00e1 discutido no Senado.
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Saiba como fica a situa\u00e7\u00e3o do estado com o fim do ICMS, que ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14488,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-14487","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14487","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14487"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14487\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14488"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14487"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14487"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14487"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}