{"id":14485,"date":"2024-07-18T00:03:00","date_gmt":"2024-07-18T03:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/07\/18\/split-payment-novo-mecanismo-da-reforma-tributaria-deve-reduzir-a-sonegacao\/"},"modified":"2024-07-18T00:03:00","modified_gmt":"2024-07-18T03:03:00","slug":"split-payment-novo-mecanismo-da-reforma-tributaria-deve-reduzir-a-sonegacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/07\/18\/split-payment-novo-mecanismo-da-reforma-tributaria-deve-reduzir-a-sonegacao\/","title":{"rendered":"Split payment: novo mecanismo da reforma tribut\u00e1ria deve reduzir a sonega\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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Cerca de R$ 500 bilh\u00f5es por ano \u2014 esse \u00e9 o valor que a sonega\u00e7\u00e3o consome no Brasil por conta da complexidade do sistema tribut\u00e1rio, segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Mas um dos mecanismos previstos na reforma tribut\u00e1ria (EC 132\/23) \u2014 o split payment<\/em> \u2014 promete ser eficaz no combate a essa pr\u00e1tica. O Brasil ser\u00e1 o primeiro pa\u00eds do mundo a implementar o sistema com tamanha abrang\u00eancia.<\/p>\n

A novidade desse sistema \u00e9 que os impostos pelo bem ou servi\u00e7o s\u00e3o pagos pelo comprador, no momento da transa\u00e7\u00e3o \u2014 seja via Pix, cart\u00e3o ou boleto. \u201cAssim, o governo consegue garantir na fonte, o recebimento desses impostos\u201d, explica a especialista e mestre em Direito Tribut\u00e1rio Livia Heringer.<\/p>\n

O split payment <\/em>\u00e9 uma forma mais simples e eficiente de garantir o pagamento de tributos, acredita Heringer. \u201cCom esse mecanismo o governo pretende reduzir a sonega\u00e7\u00e3o fiscal, garantido que, no pagamento do bem, servi\u00e7o ou direito, os impostos sejam pagos diretamente para o governo, facilitando controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e aumentando a arrecada\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

O superintendente de Economia da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), M\u00e1rio S\u00e9rgio Telles, acredita que esse \u00e9 um benef\u00edcio importante n\u00e3o s\u00f3 para o governo, mas tamb\u00e9m para o setor empresarial.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante lembrar que esse passa a ser o grande mecanismo de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o por parte da reforma tribut\u00e1ria. Por isso, a CNI concorda nesses termos porque combater a sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 positivo tanto para concorr\u00eancia entre as empresas, entre aquelas que pagam corretamente seus tributos e n\u00e3o querem concorrer com aquelas que n\u00e3o fazem corretamente.\u201d<\/p>\n

Para o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que participou do Grupo de Trabalho sobre a Regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria na C\u00e2mara, trata-se de um grande avan\u00e7o para o pa\u00eds, ao garantir que as empresas saibam o que t\u00eam de pagar e o governo saiba o que tem a receber.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o mecanismos novos em que voc\u00ea muda completamente a l\u00f3gica da arrecada\u00e7\u00e3o. Porque hoje o que acontece no Brasil \u00e9 que poucos pagam muito imposto e muitos n\u00e3o pagam nada. E \u00e0 medida que a gente aumenta essa base de arrecada\u00e7\u00e3o, fazendo com que a maioria pague, todo mundo vai pagar menos.<\/p>\n

Ressarcimento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/h2>\n

As empresas ter\u00e3o direito a cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios pelos impostos j\u00e1 pagos por seus fornecedores. Isso evita outro problema, al\u00e9m da sonega\u00e7\u00e3o: a cumulatividade. Ou seja, aqueles impostos j\u00e1 pagos ao longo da cadeia produtiva e incorporados ao custo das mat\u00e9rias-primas v\u00e3o virar cr\u00e9ditos para as empresas.<\/p>\n

Pelas regras aprovadas, esse cr\u00e9dito est\u00e1 vinculado ao efetivo pagamento dos tributos. O mecanismo \u00e9 visto com bons olhos pelo setor industrial, como explica o superintendente de Economia da CNI, M\u00e1rio S\u00e9rgio Telles.<\/p>\n

\u201cPara ter direito ao cr\u00e9dito, se esse mecanismo chamado split payment<\/em> estiver em vigor, a \u00fanica obriga\u00e7\u00e3o da empresa vai ser pagar o seu fornecedor. Ent\u00e3o nessas condi\u00e7\u00f5es n\u00f3s concordamos com essa vincula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Segundo Telles, hoje as empresas ficam anos com bilh\u00f5es de reais em cr\u00e9ditos que n\u00e3o recebem do Fisco. Com a mudan\u00e7a, ao receber mais rapidamente os saldos credores, o pr\u00f3prio problema de fluxo de caixa de muitas empresas \u00e9 beneficiado.<\/p>\n

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Com abrang\u00eancia in\u00e9dita no mundo, sistema deve acabar com a cumulatividade, evitar a sonega\u00e7\u00e3o e ressarcir cr\u00e9ditos mais rapidamente \u00e0s empresas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14486,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[59],"tags":[],"class_list":["post-14485","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14485","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14485"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14485\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14486"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14485"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14485"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14485"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}