{"id":14483,"date":"2024-07-17T17:01:00","date_gmt":"2024-07-17T20:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/07\/17\/reforma-tributaria-novo-sistema-preve-garantias-a-empresas-durante-fase-de-transicao\/"},"modified":"2024-07-17T17:01:00","modified_gmt":"2024-07-17T20:01:00","slug":"reforma-tributaria-novo-sistema-preve-garantias-a-empresas-durante-fase-de-transicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/07\/17\/reforma-tributaria-novo-sistema-preve-garantias-a-empresas-durante-fase-de-transicao\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: novo sistema prev\u00ea garantias a empresas durante fase de transi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Imagine que voc\u00ea \u00e9 dono de um neg\u00f3cio e recebe uma s\u00e9rie de incentivos para se instalar em outro estado. Agora, pense que a legisla\u00e7\u00e3o vai mudar e, com a nova regra, esses benef\u00edcios ser\u00e3o reduzidos. Esse \u00e9 o dilema das empresas que foram atra\u00eddas por incentivos fiscais.\u00a0<\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria aprovada no final do ano passado acaba com o ICMS, imposto que os estados usavam para oferecer incentivos e atrair empresas. A reforma tribut\u00e1ria aprovada no final do ano passado acaba com o ICMS, imposto que os estados usavam para oferecer incentivos e atrair empresas. Esses benef\u00edcios j\u00e1 estavam convalidados, ou seja, legitimados, com previs\u00e3o para durar at\u00e9 2032. Mas, durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre o atual regime e o novo, o ICMS vai diminuir gradualmente, o que reduz os benef\u00edcios para as empresas.<\/p>\n

Para mitigar esses impactos negativos para as benefici\u00e1rias de isen\u00e7\u00f5es e incentivos fiscais relativos ao ICMS, a reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais, que vai justamente compensar as empresas. O superintendente de Economia da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), M\u00e1rio S\u00e9rgio Telles, explica como vai funcionar o fundo.<\/p>\n

\u201cCom rela\u00e7\u00e3o ao Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o dos Benef\u00edcios Fiscais, ele \u00e9 fundamental para as empresas e para os estados que concederam esses incentivos fiscais ali no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, porque os incentivos est\u00e3o convalidados e t\u00eam previs\u00e3o de durar at\u00e9 2032. Mas o ICMS vai come\u00e7ar a ter uma redu\u00e7\u00e3o a partir de 2029. Com essa redu\u00e7\u00e3o do ICMS, os incentivos v\u00e3o perdendo intensidade tamb\u00e9m gradualmente, em 10% a cada ano, de 2029 a 2032.\u201d<\/p>\n

Dessa forma, o fundo vai compensar essas perdas e garantir os benef\u00edcios a que as empresas t\u00eam direito durante a fase de transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema. O advogado tributarista Leonardo Roesler afirma que a seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 um elemento importante de qualquer sistema tribut\u00e1rio, da\u00ed a import\u00e2ncia de manter os direitos j\u00e1 conquistados pelas empresas.\u00a0<\/p>\n

“A transi\u00e7\u00e3o do ICMS para o IBS \u00e9 um aspecto fundamental da reforma tribut\u00e1ria, exige uma regulamenta\u00e7\u00e3o precisa para segurar a t\u00e3o visada seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas. De acordo com os detalhamentos j\u00e1 fornecidos, essa mudan\u00e7a necessita uma abordagem cuidadosa em rela\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios fiscais j\u00e1 concedidos pelos Estados a fim de evitarem incertezas e lit\u00edgios futuros\u201d, explica<\/p>\n

Mas o tributarista alerta que \u00e9 importante existir transpar\u00eancia sobre como os benef\u00edcios fiscais concedidos pelos estados ser\u00e3o preservados. \u201cSem uma regulamenta\u00e7\u00e3o adequada, as empresas devem enfrentar um cen\u00e1rio de incertezas, o que prejudica os investimentos e a competitividade\u201d, alerta.\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais ter\u00e1 um or\u00e7amento de R$ 160 bilh\u00f5es, ao longo de oito anos. As devidas compensa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas \u00e0s empresas entre 2025 e 2032, o chamado per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, da seguinte maneira:\u00a0<\/p>\n

\u25cf\u00a0\u00a0 \u00a0R$ 8 bilh\u00f5es de reais em 2025;
\n\u25cf\u00a0\u00a0 \u00a0R$ 16 bilh\u00f5es de reais em 2026;
\n\u25cf\u00a0\u00a0 \u00a0R$ 24 bilh\u00f5es de reais em 2027;
\n\u25cf\u00a0\u00a0 \u00a0R$ 32 bilh\u00f5es de reais em 2028 e 2029;
\n\u25cf\u00a0\u00a0 \u00a0R$ 24 bilh\u00f5es de reais em 2030;\u00a0
\n\u25cf\u00a0\u00a0 \u00a0R$ 16 bilh\u00f5es de reais em 2031;\u00a0
\n\u25cf\u00a0\u00a0 \u00a0R$ 8 bilh\u00f5es de reais em 2032.\u00a0<\/p>\n

\u201cEsse fundo, que ainda deve ser regulamentado para assegurar esses crit\u00e9rios de elegibilidade e procedimentos para a solicita\u00e7\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es e prazos espec\u00edficos para a libera\u00e7\u00e3o dos recursos, precisa garantir que as empresas afetadas possam acessar o suporte necess\u00e1rio de forma eficiente e transparente. E aqui evitariam obst\u00e1culos a comprometer as suas opera\u00e7\u00f5es. A verdade \u00e9 que a coopera\u00e7\u00e3o entre os estados, os governos estaduais e o governo federal, ele \u00e9 vital para o sucesso dessa transi\u00e7\u00e3o\u201d, defende Roesler.<\/p>\n

O advogado tributarista Yukio Marchetti acredita que o Comit\u00ea Gestor do IBS deveria participar da habilita\u00e7\u00e3o das empresas que querem a recomposi\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio por meio do Fundo de \u00a0Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais.\u00a0<\/p>\n

Para o tributarista, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2024, que regulamenta o Comit\u00ea Gestor do IBS, deveria ter sido votado junto com o PLP 68\/2024, que regulamentou a reforma tribut\u00e1ria e foi rec\u00e9m-aprovado na C\u00e2mara. \u00a0“Como esse comit\u00ea ser\u00e1 formado por representantes dos 27 estados, as empresas tamb\u00e9m poder\u00e3o ter muita ajuda desses estados para receber este retorno.\u201d<\/p>\n

O presidente do Conselho Tem\u00e1tico para Assuntos Tribut\u00e1rios e Fiscais da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Armando Monteiro Neto, tamb\u00e9m acredita que outras alternativas podem ser incentivadas com o objetivo de garantir as devidas compensa\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

\u201cE a\u00ed h\u00e1 hip\u00f3teses de fundos que foram criados nos estados \u2014 chamados Fundos Onerosos \u2014 que voc\u00ea desconta do incentivo para poder fazer infraestrutura nos estados, que a compensa\u00e7\u00e3o alcance tamb\u00e9m esses valores. Ent\u00e3o a hip\u00f3tese \u00e9 de ampliar as hip\u00f3teses de compensa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos incentivos atuais\u201d, complementa.
\n\u00a0<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"Pixel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Criado para compensar empresas benefici\u00e1rias de incentivos fiscais, Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais ainda precisa ser regulamentado<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14484,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[50],"tags":[],"class_list":["post-14483","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14483","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14483"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14483\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14484"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14483"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14483"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14483"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}