A partir do pr\u00f3ximo s\u00e1bado (6), os prefeitos que v\u00e3o tentar se reeleger para mais quatro anos de mandato n\u00e3o poder\u00e3o mais nomear, exonerar ou contratar funcion\u00e1rios. A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral tamb\u00e9m pro\u00edbe a participa\u00e7\u00e3o destes gestores na inaugura\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas. <\/p>\n
Desde o \u00faltimo domingo (30), emissoras de r\u00e1dio e TV tamb\u00e9m est\u00e3o impedidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pr\u00e9-candidato. <\/p>\n
As condutas vedadas aos prefeitos e vereadores que buscam a reelei\u00e7\u00e3o visam impedir que a m\u00e1quina p\u00fablica seja usada para a obten\u00e7\u00e3o de vantagens por aqueles que hoje est\u00e3o no poder. <\/p>\n
Especialista em direito eleitoral, Ant\u00f4nio Carlos de Freitas Jr. diz que essas e outras regras fazem parte do calend\u00e1rio definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirma que as pr\u00f3ximas semanas ser\u00e3o decisivas para aqueles que pretendem concorrer no pleito. <\/p>\n
“Qualquer pessoa que diga que hoje \u00e9 candidato, isso n\u00e3o \u00e9 uma verdade completa, porque os candidatos s\u00e3o decididos em uma conven\u00e7\u00e3o do partido, que ocorrer\u00e1 apenas a partir de 20 de julho, terminando em 5 de agosto. O registro dessa candidatura vai de 6 at\u00e9 15 de agosto e [elas] ser\u00e3o julgadas em primeiro grau at\u00e9 16 de setembro”, detalha. <\/p>\n
Somente ap\u00f3s o dia 16 de agosto, isto \u00e9, findado o per\u00edodo para registro dos candidatos, \u00e9 que a propaganda eleitoral ser\u00e1 liberada. At\u00e9 l\u00e1, de acordo com o TSE, qualquer manifesta\u00e7\u00e3o com pedido expl\u00edcito de voto pode ser considerada irregular e gerar multa. “N\u00f3s estamos em momento de pr\u00e9-campanha e, portanto, ainda n\u00e3o pode ter propaganda eleitoral”, ressalta o especialista Alexandre Rollo. <\/p>\n
Rollo lembra que, quatro dias depois, o TSE vai divulgar o percentual de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido. O especialista destaca que isso servir\u00e1 para balizar a distribui\u00e7\u00e3o do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. <\/p>\n
“Se o partido tiver 50% de candidaturas femininas, por exemplo, vai ter que destinar 50% do recurso para mulheres. Mesma coisa ainda envolvendo candidatos negros: o dinheiro p\u00fablico vai ter que ser distribu\u00eddo na propor\u00e7\u00e3o das candidaturas que v\u00e3o disputar as elei\u00e7\u00f5es por aquele determinado partido”, diz. <\/p>\n
Entre 30 de agosto e 3 de outubro, come\u00e7a o hor\u00e1rio eleitoral gratuito. J\u00e1 de 9 a 13 de setembro, o TSE divulgar\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o de contas parcial dos partidos e candidatos. “A partir de 15 de setembro tem divulga\u00e7\u00e3o de doadores e valores doados. Voc\u00ea que est\u00e1 muito atento \u00e0 atua\u00e7\u00e3o eleitoral, j\u00e1 poder\u00e1 verificar junto aos registros do Tribunal Superior Eleitoral e ver quem est\u00e1 doando para quem, quanto que doou, etc.”, diz Freitas Jr. <\/p>\n
De 21 de setembro em diante, nenhum candidato pode ser preso, exceto se for pego em flagrante. O mesmo vale para os eleitores, mas nesse caso a exce\u00e7\u00e3o se aplica apenas a partir de 1\u00ba de outubro. <\/p>\n
Passados os dois turnos das elei\u00e7\u00f5es, os eleitores que n\u00e3o compareceram \u00e0s urnas no primeiro turno ter\u00e3o at\u00e9 5 de dezembro para justificar aus\u00eancia, enquanto os que faltaram ao segundo turno, ter\u00e3o at\u00e9 7 de janeiro de 2025 para faz\u00ea-lo. <\/p>\n<\/p>\n
Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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