Mais de metade dos 60 dias dados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que governo e Congresso Nacional aprovem uma medida para compensar a continuidade da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento se passaram, mas at\u00e9 o momento o impasse continua. <\/p>\n
O prazo come\u00e7ou a contar no dia 20 de maio, desde que o ministro Cristiano Zanin voltou atr\u00e1s em uma liminar dele mesmo, que suspendia a desonera\u00e7\u00e3o. A condi\u00e7\u00e3o para a continuidade do benef\u00edcio \u00e9 que, at\u00e9 meados de julho, governo e Congresso Nacional cheguem a um acordo sobre uma fonte de recursos para neutralizar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com o mecanismo. <\/p>\n
Se at\u00e9 l\u00e1 uma medida compensat\u00f3ria n\u00e3o for aprovada, as empresas dos 17 setores desonerados ter\u00e3o que voltar a pagar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios, em vez de poderem contribuir com 1% a 4,5% do faturamento. J\u00e1 os munic\u00edpios beneficiados passar\u00e3o a contribuir com 20% para o INSS e n\u00e3o mais 8%. <\/p>\n
Segundo o economista Alexandre Azzoni, a indefini\u00e7\u00e3o \u00e9 prejudicial para o setor produtivo. “Quando voc\u00ea onera a folha de pagamento, voc\u00ea limita o crescimento das empresas. A empresa n\u00e3o vai contratar mais, porque o recolhimento vai ficar absurdo. Quebra qualquer planejamento. As empresas fecharam seus planejamentos no ano passado baseadas no sistema de recolhimento [pelo faturamento].”<\/p>\n
No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a continuidade da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento dos 17 setores at\u00e9 o fim de 2027 e a extens\u00e3o do mecanismo para munic\u00edpios de at\u00e9 142,6 mil habitantes. O governo vetou ambas as medidas, mas os parlamentares derrubaram os vetos do Executivo. <\/p>\n
Poucos dias depois, o Minist\u00e9rio da Fazenda apresentou uma Medida Provis\u00f3ria que acabava com a desonera\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios e de oito setores da economia, enquanto para os nove setores restantes estabelecia um cronograma gradual de aumento das al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, que sairiam de 10% a 15% em 2024, para 20% em 2028. <\/p>\n
A repercuss\u00e3o negativa da MP junto aos parlamentares e aos representantes dos setores fez com que o governo recuasse, at\u00e9 que em maio o Executivo ingressou com uma a\u00e7\u00e3o no STF questionando a continuidade da desonera\u00e7\u00e3o. O ministro Zanin deu parecer favor\u00e1vel ao governo, mas ele suspendeu a liminar depois de um acordo entre Legislativo e Executivo. <\/p>\n
O advogado tribut\u00e1rio Eduardo Natal critica as idas e vindas em torno da desonera\u00e7\u00e3o. “Voc\u00ea ter essa movimenta\u00e7\u00e3o constante gera uma incerteza muito grande, principalmente com rela\u00e7\u00e3o a planejamento de futuro. Talvez n\u00e3o tenha impacto nos empregos imediatamente, mas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 planifica\u00e7\u00e3o para o futuro, n\u00e3o tenho d\u00favida que o empres\u00e1rio deve estar revendo os investimentos e o desenvolvimento das suas atividades. Voc\u00ea acaba tendo preju\u00edzo para o pa\u00eds, porque tem menos seguran\u00e7a jur\u00eddica para gerar investimentos, que redundaram em postos de trabalho”, avalia. <\/p>\n<\/p>\n
Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Prazo dado pelo ministro do STF Cristiano Zanin para fonte alternativa de recursos acaba em menos de um m\u00eas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14070,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[107],"class_list":["post-14068","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-closer-vendedor-milionario"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14068","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14068"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14068\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14069,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14068\/revisions\/14069"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14070"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14068"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14068"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14068"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}