Na quarta-feira, 1\u00ba de maio, o Presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei n\u00ba 81\/2024, que ajusta a tabela do Imposto de Renda (IR). Asafe Gon\u00e7alves, especialista em direito tribut\u00e1rio e s\u00f3cio diretor do Asafe Gon\u00e7alves Advogados, explica que o PL aumenta a isen\u00e7\u00e3o para quem recebe at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas.<\/p>\n
\u201cAtualmente, est\u00e3o isentos do Imposto de Renda os indiv\u00edduos com renda mensal at\u00e9 R$ 2.640, na ponta do pa\u00eds. Para rendimentos superiores, v\u00e3o ser aplicados l\u00edquidos progressivos de 7,5% a 27,5%. Com as altera\u00e7\u00f5es propostas, a faixa de isen\u00e7\u00e3o vai aumentar para rendimentos de at\u00e9 R$ 2.824, alinhado ao reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo previsto para 2024\u201d, informa.<\/p>\n
Lula tamb\u00e9m reafirmou a promessa de, at\u00e9 o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isen\u00e7\u00e3o do pagamento do imposto de renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil mensais.<\/p>\n
Gon\u00e7alves aponta que isso est\u00e1 acontecendo de forma progressiva, mas ao mesmo tempo que est\u00e3o aumentando a faixa de isen\u00e7\u00e3o, o sistema precisa se reequilibrar para que n\u00e3o ocorra problemas no caixa, como cortes em repasses para outros entes e \u00f3rg\u00e3os ligados ao governo.<\/p>\n
\u201cToda modifica\u00e7\u00e3o, por mais que seja pequena, seja de R$ 100, R$ 200, R$ 300, se voc\u00ea for pensar numa popula\u00e7\u00e3o brasileira, \u00e9 um efeito astron\u00f4mico. Precisamos ficar atentos ao efeito rebote, porque se eu estou tirando de um lugar, tenho que repor de outro\u201d, destaca.<\/p>\n
Ele ressalta que os munic\u00edpios possuem uma arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e recebem uma parte do fundo constitucional, mas se o pr\u00f3prio governo est\u00e1 dando a isen\u00e7\u00e3o de um lado, ele precisa cobrir de outro.<\/p>\n
\u201cNo primeiro momento, n\u00e3o vejo de fato essa repercuss\u00e3o toda no fundo dos munic\u00edpios com uma diminui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque s\u00e3o cifras totalmente desvinculadas. Ent\u00e3o o pr\u00f3prio governo vai ter que achar uma solu\u00e7\u00e3o para continuar mantendo o repasse e considerar a faixa de isen\u00e7\u00e3o concedida\u201d, completa.<\/p>\n