Entidades representantes do setor mineral se mobilizaram para discutir os riscos da pauta pr\u00f3-garimpo em debate na Frente Parlamentar da Minera\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel. Projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso preveem a superposi\u00e7\u00e3o da atividade garimpeira em \u00e1reas tituladas para pesquisa e lavra mineral, colocando em risco a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos para descoberta e explora\u00e7\u00e3o de novas jazidas. As entidades reconhecem as dificuldades na obten\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos de lavra para garimpeiros, mas entendem que o problema maior est\u00e1 na falta de estrutura\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM).<\/p>\n
Atualmente existem mais de nove mil permiss\u00f5es de lavra garimpeira (PLGs) requeridas e que aguardam posicionamento da ANM, que, por falta de recursos e pessoal, n\u00e3o consegue atender essas e outras demandas do setor mineral. Para as entidades, a proposta de cria\u00e7\u00e3o de alternativas para lavra garimpeira agravar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o-problema e legitimar\u00e1 o avan\u00e7o da atividade ilegal sobre \u00e1reas oneradas.<\/p>\n
\u201cQualquer tentativa de mudan\u00e7a no C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o pode abalar a seguran\u00e7a jur\u00eddica do setor mineral brasileiro, afirmou Lu\u00eds Maur\u00edcio Azevedo, presidente do Conselho da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Minera\u00e7\u00e3o (ABPM), durante audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Frente Parlamentar da Minera\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel, realizada, dia 17 de abril, na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
A audi\u00eancia foi convocada para debater o Projeto de Lei n\u00ba 957\/2024, que trata da revis\u00e3o do C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, de autoria do deputado Felipe Barros (PL-PR), que tramita em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara. O PL seria levado para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, contudo, ap\u00f3s forte rea\u00e7\u00e3o das entidades do setor, foi retirado da pauta de vota\u00e7\u00e3o pelo presidente da C\u00e2mara, Artur Lira (PP-AL).<\/p>\n
Azevedo, que tamb\u00e9m \u00e9 vice-presidente do Comit\u00ea Tem\u00e1tico de Minera\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (COMIN\/CNI), afirmou durante a audi\u00eancia que o setor n\u00e3o \u00e9 contra aprimorar o C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o, que teve atualiza\u00e7\u00f5es recentes pelas Leis n\u00ba 13.575\/2017, 14.066\/2020 e, mais recentemente pela Lei n\u00ba 14.514\/2022. Alguns pontos da proposta, no entanto, s\u00e3o inaceit\u00e1veis para o setor, citando a possibilidade de lavra em superf\u00edcie, que permitiria a atua\u00e7\u00e3o de garimpos em \u00e1reas de pesquisa mineral. \u201cConcordamos em 80% do texto, mas nossas diferen\u00e7as de 20% s\u00e3o talvez intranspon\u00edveis\u201d, destacou Azevedo.<\/p>\n
O presidente da ABPM afirmou que a minera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma atividade de alto risco e que, de cada mil empreendimentos, apenas 10 v\u00e3o chegar a ser uma jazida descoberta, e apenas um se transformaria em uma mina. \u201cTodo esse processo leva entre 10 e 15 anos para chegarem entrarem em produ\u00e7\u00e3o. N\u00e3o d\u00e1 para uma empresa que pesquisa para descobrir uma jazida mineral admitir a emiss\u00e3o de uma PLG \u201cflutuante\u201d sobre a sua \u00e1rea j\u00e1 outorgada\u201d.<\/p>\n
Para Azevedo, a PLG vai retirar o mineral aflorante que n\u00e3o raramente \u00e9 o mais rico e normalmente \u00e9 utilizado para viabilizar economicamente o empreendimento miner\u00e1rio de escala industrial. O executivo tamb\u00e9m alertou que a proposta de cinco PLGs de 50 hectares para cada garimpeiro n\u00e3o parece razo\u00e1vel, pois representaria quase 2,5 milh\u00f5es de m\u00b2, cerca de 250 campos de futebol. \u201cTrata-se de uma \u00e1rea excessivamente grande, considerando que a Permiss\u00e3o de Lavra Garimpeira \u00e9 um regime de extra\u00e7\u00e3o mineral de exce\u00e7\u00e3o autorizado pela Constitui\u00e7\u00e3o,\u201d afirmou.<\/p>\n
O presidente da ABPM disse que o principal problema est\u00e1 na falta de estrutura da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o e que a cria\u00e7\u00e3o de alternativas para ampliar a PLG em \u00e1reas outorgadas, como a proposta de PLG Flutuante ou de lavra de superf\u00edcie, sem a estrutura\u00e7\u00e3o da ANM, somente agravar\u00e1 o problema.<\/p>\n
Rinaldo Mancin, diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do IBRAM, concordou com a avalia\u00e7\u00e3o de Azevedo. Segundo ele, o direito de prioridade \u00e9 o princ\u00edpio basilar do c\u00f3digo mineral brasileiro, que garante investimento em projetos de pesquisa mineral. \u201cSe o minerador n\u00e3o tiver esse direito para desenvolver um projeto, n\u00e3o existe credibilidade no nosso sistema\u201d, ponderou Mancin.<\/p>\n
O IBRAM tamb\u00e9m n\u00e3o concorda com a possibilidade de incluir PLG flutuante em qualquer tentativa de mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o do setor. \u201cN\u00e3o vamos concordar com cobre e mangan\u00eas serem minerais garimp\u00e1veis. As tecnologias que s\u00e3o necess\u00e1rias para o processamento e transforma\u00e7\u00e3o s\u00e3o complexas, n\u00e3o havendo o melhor aproveitamento no caso da garimpagem. A extra\u00e7\u00e3o mineral do cobre e do mangan\u00eas \u00e9 incompat\u00edvel com garimpo\u201d, afirmou o representante do IBRAM.<\/p>\n
Entre os deputados, n\u00e3o h\u00e1 um consenso sobre a proposta de PLG flutuante, inserida no Projeto de Lei 957\/2024. De um lado est\u00e3o parlamentares pr\u00f3-garimpo, e do outro, deputados moderados, que entendem a import\u00e2ncia de atividade mineradora respons\u00e1vel, comprometida com meio ambiente e as comunidades onde atua. Liderada pelas deputadas Laura Carneiro (PSD\/RJ) e Greyce Elias (Avante\/MG), essa ala avalia que n\u00e3o adianta mudar o c\u00f3digo mineral, pois o gargalo do setor est\u00e1 na ANM, que precisa ser fortalecida com recursos financeiros e de pessoal. \u201cPrecisamos fortalecer a ANM e n\u00e3o criar mais entraves. Cada vez que criamos uma regra nova, ao inv\u00e9s de ajudar, s\u00f3 prejudicamos. N\u00e3o podemos sufocar o setor. Ningu\u00e9m vai investir no Brasil sem seguran\u00e7a jur\u00eddica. A minera\u00e7\u00e3o pode ser o novo agro\u201d, disse Laura Carneiro, que apontou ainda a necessidade de mais di\u00e1logo com o setor para entender suas reais necessidades.<\/p>\n
Por outro lado, o deputado Joaquim Passarinho (PL\/PA), relator do PL 957\/2024, reafirmou que a ideia de trazer a discuss\u00e3o para a Frente Parlamentar \u00e9 justamente promover o debate e ouvir todas as partes interessadas. Para o parlamentar, qualquer altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo deve ser devidamente discutida e se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das entidades presentes, assim como do setor mineral para continuar as discuss\u00f5es. <\/p>\n
O deputado Z\u00e9 Silva (Solidariedade-MG), foi escalado pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, para mediar o conflito. \u201cEu n\u00e3o tenho a receita de como ser\u00e1, mas eu tenho certeza que os dois lados ter\u00e3o que abrir m\u00e3o um pouco para a gente ter uma Lei que seja mais equilibrada\u201d, disse o deputado.<\/p>\n
Z\u00e9 Silva comentou que, como foi falado na reuni\u00e3o, o problema est\u00e1 na ANM, que n\u00e3o funciona como deveria. \u201cEssa foi a primeira constata\u00e7\u00e3o que n\u00f3s tivemos logo depois da trag\u00e9dia de Brumadinho. E, de l\u00e1 para c\u00e1, passaram-se tr\u00eas governos e nenhum deles cumpriu seu papel. Ent\u00e3o, eu vou refletir um pouco mais e tomar medidas mais en\u00e9rgicas em rela\u00e7\u00e3o ao governo, porque assim n\u00e3o d\u00e1! Ou o governo sabe e faz que n\u00e3o sabe, ou ele n\u00e3o tem vis\u00e3o estrat\u00e9gica para entender que a \u00fanica maneira de garantir uma minera\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel e gerar desenvolvimento \u00e9 estruturando a ANM,\u201d afirmou Z\u00e9 Silva.<\/p>\n
Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Entre os deputados, n\u00e3o h\u00e1 um consenso sobre a proposta de PLG flutuante, inserida no Projeto de Lei 957\/2024<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13609,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[107],"class_list":["post-13607","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-closer-vendedor-milionario"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13607","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13607"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13607\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13608,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13607\/revisions\/13608"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13609"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13607"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13607"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13607"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}