{"id":12964,"date":"2024-02-23T09:26:00","date_gmt":"2024-02-23T09:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/02\/23\/r-bilhoes-que-eram-para-a-covid-so-podem-ser-gastos-em-saude\/"},"modified":"2024-02-23T09:26:00","modified_gmt":"2024-02-23T09:26:00","slug":"r-bilhoes-que-eram-para-a-covid-so-podem-ser-gastos-em-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/02\/23\/r-bilhoes-que-eram-para-a-covid-so-podem-ser-gastos-em-saude\/","title":{"rendered":"R$ 17 bilh\u00f5es que eram para a Covid s\u00f3 podem ser gastos em sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Os recursos financeiros \u2014 que ainda n\u00e3o foram gastos \u2014 encaminhados pelo governo federal para o combate \u00e0 pandemia da Covid-19 s\u00f3 podem ser aplicados na \u00e1rea de sa\u00fade. \u00c9 o que determina a Portaria 3.139, publicada no \u00faltimo dia 8 de fevereiro, pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. O documento orienta que o dinheiro deve ser usado “exclusivamente, para despesas com a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade”.<\/p>\n

De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), as “sobras” ultrapassem R$ 17 bilh\u00f5es. O dinheiro foi repassado pelo Fundo Nacional de Sa\u00fade para enfrentamento da pandemia, entre 2020 e 2022. Os especialistas em gest\u00e3o C\u00e9sar Lima e Eduardo Galv\u00e3o alertam que os prefeitos e governadores t\u00eam at\u00e9 31 de dezembro para usar o dinheiro. <\/p>\n

\u201cN\u00e3o havendo mais a emerg\u00eancia, esses recursos ficaram congelados nas contas dos estados e dos munic\u00edpios. Mas, no final do ano passado, a Emenda Constitucional 132 de 2023 possibilitou que esses saldos fossem utilizados at\u00e9 o final desse ano\u201d, explica o consultor de Or\u00e7amentos C\u00e9sar Lima. Ele acrescenta ainda que “o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade exarou uma portaria 3.139, que explica que esses saldos podem ser utilizados tanto para custeio, quanto para investimentos\u201d.<\/p>\n

\u201cOu seja: eles podem ser utilizados no pagamento de \u00e1gua, luz, medicamentos, insumos e tamb\u00e9m para investimentos como obras, compras de equipamentos\u201d, detalha Lima. \u201cO que os munic\u00edpios devem fazer \u00e9 incluir a utiliza\u00e7\u00e3o desses valores no relat\u00f3rio de gest\u00e3o, que deve ser feito no final do ano e encaminhado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

Para o professor de pol\u00edticas p\u00fablicas do Ibmec Bras\u00edlia, Eduardo Galv\u00e3o, a autoriza\u00e7\u00e3o para se usarem os recursos em outras \u00e1reas da sa\u00fade al\u00e9m da pandemia \u00e9 uma \u00f3tima not\u00edcia: \u201c\u00c9 uma oportunidade incr\u00edvel para melhorar a assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, comemora. <\/p>\n

Como acessar o dinheiro<\/h2>\n

Perguntado sobre como os gestores devem fazer para acessarem esses recursos, Galv\u00e3o adiantou que \u00e9 preciso dar aten\u00e7\u00e3o a algumas regras. \u201cPrimeiro, eles t\u00eam que mostrar como o dinheiro foi usado, incluindo essas informa\u00e7\u00f5es no relat\u00f3rio anual de gest\u00e3o. Isso \u00e9 importante para garantir que o dinheiro est\u00e1 sendo bem aplicado, de acordo com as necessidades da sa\u00fade p\u00fablica\u201d, observou.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, o uso desse recurso precisa estar alinhado com as diretrizes nacionais de sa\u00fade. Isso quer dizer que os munic\u00edpios devem planejar bem como v\u00e3o usar a verba e garantirem que ela realmente contribua para melhorar os servi\u00e7os de sa\u00fade para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, orientou Galv\u00e3o. <\/p>\n

Detalhamento e legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n