{"id":12863,"date":"2024-02-19T03:58:00","date_gmt":"2024-02-19T03:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/02\/19\/estado-brasileiro-pede-desculpas-a-familia-de-sem-terra-assassinado\/"},"modified":"2024-02-19T03:58:00","modified_gmt":"2024-02-19T03:58:00","slug":"estado-brasileiro-pede-desculpas-a-familia-de-sem-terra-assassinado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2024\/02\/19\/estado-brasileiro-pede-desculpas-a-familia-de-sem-terra-assassinado\/","title":{"rendered":"Estado brasileiro pede desculpas \u00e0 fam\u00edlia de sem-terra assassinado"},"content":{"rendered":"<style> bloco.meta {font-style: italic; color: #666;font-weight: 600;font-size: .8em; \/* line-height: .3em; *\/}  text h2 { font-weight: 700 !important;  color: #062f46 !important;} text img { width: none; left: none;}<\/style>\n<\/p>\n<p>O Estado brasileiro reconheceu que violou direitos e garantias na condu\u00e7\u00e3o do processo penal sobre o assassinato do trabalhador rural sem-terra Manoel Luiz da Silva, morto a tiros em maio de 1997, em S\u00e3o Miguel de Taipu, na Para\u00edba. O trabalhador foi morto em um contexto de luta por terra e pela reforma agr\u00e1ria.<aimg src=\"https:\/\/aagenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.apng?id=1580323 o=node\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><\/aimg><aimg src=\"https:\/\/aagenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.agif?id=1580323 o=node\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"><\/aimg><\/p>\n<p>O caso foi parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), com sede na Costa Rica. Nessa quinta-feira (8), a Corte IDH ouviu a acusa\u00e7\u00e3o e os representantes do Estado brasileiro sobre o caso. N\u00e3o h\u00e1 prazo para o Tribunal emitir a senten\u00e7a final.<\/p>\n<p>Durante a sess\u00e3o, a representante da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Taiz Marr\u00e3o, pediu desculpas \u00e0 fam\u00edlia de Manoel Luiz.<\/p>\n<p>\u201cO Estado brasileiro manifesta publicamente seu pedido de desculpas aos familiares do senhor Manoel Luiz da Silva. O Estado brasileiro, assim, reafirma sua plena disposi\u00e7\u00e3o em honrar os compromissos assumidos internacionalmente quanto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos e com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos\u201d, diz o comunicado da AGU.<\/p>\n<p>O Estado brasileiro reconheceu que os 16 anos para processar o caso, com absolvi\u00e7\u00e3o dos acusados, violou o direito da fam\u00edlia a um processo com prazo razo\u00e1vel, causando sofrimento pela demora excessiva, violando a integridade ps\u00edquica e moral dos familiares de Manoel Luiz da Silva.  <\/p>\n<p>\u201cA perda de um ente querido, somada \u00e0 espera alargada por uma resposta estatal, constitui inelut\u00e1vel viola\u00e7\u00e3o da integridade ps\u00edquica e moral dos familiares do senhor Manoel Luiz da Silva\u201d, afirma a AGU.<\/p>\n<p>Na audi\u00eancia, a representante da AGU reconheceu que a desigual distribui\u00e7\u00e3o de terras no pa\u00eds \u00e9 uma mazela secular que repercute, ainda hoje, na conjuntura brasileira. \u201cReconhece-se que a alta concentra\u00e7\u00e3o de terras gera exclus\u00e3o social, impacta a produ\u00e7\u00e3o e os pre\u00e7os de g\u00eaneros aliment\u00edcios e \u00e9, sem d\u00favida, motivo de intenso conflitos no meio rural\u201d afirmou a advogada Taiz Marr\u00e3o. <\/p>\n<p>As organiza\u00e7\u00f5es que representam o trabalhador na Corte internacional, em nota, saudaram o reconhecimento do Estado brasileiro e o pedido de desculpas.<\/p>\n<p>\u201cAs representantes tamb\u00e9m consideram positivo o reconhecimento da viola\u00e7\u00e3o \u00e0 integridade pessoal dos familiares de Manoel, que esperam h\u00e1 mais de 20 anos por uma resposta efetiva do Estado\u201d, afirmaram a Justi\u00e7a Global, a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra Nordeste 2 e a Dgnitatis.<\/p>\n<p>Por outro lado, as organiza\u00e7\u00f5es questionam a decis\u00e3o do Estado brasileiro de reconhecer as viola\u00e7\u00f5es apenas na audi\u00eancia na Corte Interamericana, \u201cquando poderia t\u00ea-lo feito antes, impedindo que se abrisse um espa\u00e7o de di\u00e1logo real com as v\u00edtimas e suas representantes quanto aos limites desse reconhecimento, bem como sobre as medidas de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<p>As entidades pedem que o Estado se manifeste sobre as demais viola\u00e7\u00f5es apontadas pela den\u00fancia, como \u201cdireito \u00e0 verdade e sua rela\u00e7\u00e3o com a viol\u00eancia aos trabalhadores e trabalhadoras rurais; impactos na vida familiar durante as d\u00e9cadas que se passaram desde os fatos; e a necessidade de empreender modifica\u00e7\u00f5es legislativas que garantam a n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es semelhantes\u201d.<\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2024-02\/filho-de-sem-terra-assassinado-espera-que-corte-puna-estado-brasileiro\" target=\"_blank\">filho do sem-terra assassinado, Manoel Adelino<\/a>, hoje com 31 anos, afirmou \u00e0 <strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, antes da audi\u00eancia desta quinta, que espera que o julgamento fa\u00e7a justi\u00e7a e que a Corte IDH puna o Estado Brasileiro por omiss\u00e3o e por n\u00e3o investigar e punir corretamente os respons\u00e1veis pelo homic\u00eddio do pai.<\/p>\n<p>\u201cA esperan\u00e7a \u00e9 que esse julgamento, que a Corte, possa analisar e penalizar os respons\u00e1veis, que s\u00e3o o Estado brasileiro, que deixa ocorrer essas fatalidades. A esperan\u00e7a \u00e9 que seja feita justi\u00e7a\u201d, afirmou Adelino.<\/p>\n<h2>Caso Manoel Luiz<\/h2>\n<p>O caso foi parar na Corte IDH por iniciativa de organiza\u00e7\u00f5es como a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra da Para\u00edba e a Justi\u00e7a Global, que apelaram ao \u00f3rg\u00e3o internacional para cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro em rela\u00e7\u00e3o a esse crime.<\/p>\n<p>Antes de a Corte IDH julgar o caso, ele foi investigado pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Ao concluir seu parecer em novembro de 2021, a CIDH afirmou que, apesar das in\u00fameras provas que apontavam os respons\u00e1veis pelo crime, \u201ca omiss\u00e3o da pol\u00edcia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s dilig\u00eancias essenciais inviabilizou a persecu\u00e7\u00e3o penal dos respons\u00e1veis, entre eles do autor intelectual\u201d.<\/p>\n<p>O \u00f3rg\u00e3o lembrou que \u201cuma das pessoas acusadas foi absolvida, que as demais ainda n\u00e3o foram julgadas, que as defici\u00eancias probat\u00f3rias n\u00e3o foram sanadas e que n\u00e3o se esgotaram todas as linhas de investiga\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 incompat\u00edvel com o dever de investigar com a devida dilig\u00eancia\u201d.<\/p>\n<h2>A Corte IDH<\/h2>\n<p>A Corte Interamericano de Direitos Humanos (Corte IDH) \u00e9 um dos tribunais regionais de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. \u00c9 uma institui\u00e7\u00e3o judicial aut\u00f4noma, com objetivo de aplicar a Conven\u00e7\u00e3o Americana Sobre Direito Humanos. O Brasil, enquanto integrante da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) reconhece a compet\u00eancia da Corte para julgar viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos nos Estados-membros sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Se o Estado brasileiro for considerado culpado, a Corte IDH pode determina que o pa\u00eds tome medidas para reparar as fam\u00edlias afetadas e capazes de evitar que novos crimes como esse ocorram no pa\u00eds.<\/p>\n<p class=\"alt-font font-italic my-2 small text-info\">\n                                                Edi\u00e7\u00e3o:   Val\u00e9ria Aguiar                    <\/p>\n<p>            <!-- blog End --><\/p>\n<p>            <!-- tag and share --><\/p>\n<p> Fonte: EBC <\/p>\n<input type=\"hidden\" id=\"baseurl\" value=\"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\"><input type=\"hidden\" id=\"audio_nonce\" value=\"6a24ca502e\">","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Trabalhador foi morto em 1977 pela luta por terra e reforma agr\u00e1ria<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12865,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[106],"class_list":["post-12863","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-brunna-pareja"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12863","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12863"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12863\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12864,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12863\/revisions\/12864"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12865"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12863"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12863"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12863"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}