O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento definitivo sobre a chamada revis\u00e3o da vida toda, que visa incluir no c\u00e1lculo da aposentadoria contribui\u00e7\u00f5es anteriores a julho de 1994. Estava na pauta da sess\u00e3o da \u00faltima quinta-feira (1) \u2014 que sucedeu a abertura do Ano Judici\u00e1rio de 2024 \u2014 um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para suspender os processos sobre o tema. No entanto, n\u00e3o foi discutido pelos ministros. Segundo o STF, ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando a discuss\u00e3o retornar\u00e1 \u00e0 pauta. <\/p>\n
Em dezembro de 2022, por seis votos a cinco, a Suprema Corte aprovou a “revis\u00e3o da vida toda”. Os ministros validaram o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de que os segurados do INSS t\u00eam direito de escolher a regra mais vantajosa no caso de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o. Contudo, no in\u00edcio de 2023, a autarquia acionou o STF alegando, dentre outros pontos, dificuldades operacionais e o alto impacto or\u00e7ament\u00e1rio que a decis\u00e3o poderia trazer. <\/p>\n
Para o especialista em direito previdenci\u00e1rio Washington Barbosa, apesar do eventual impacto, que deve ser na casa dos bilh\u00f5es, o direito deve ser validado. \u201cO custo \u00e9 alto. \u00c9 um montante elevado para pagar, mas direito \u00e9 direito. Principalmente o Estado, principalmente a Uni\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir a lei, tem a obriga\u00e7\u00e3o de dar o direito para quem tem. O Estado tem obriga\u00e7\u00e3o de dar o direito ao cidad\u00e3o, ent\u00e3o n\u00e3o existe esse tipo de desculpa\u201d, afirma. <\/p>\n
O ministro do STF Alexandre de Moraes atendeu ao pedido e suspendeu a tramita\u00e7\u00e3o dos processos referentes ao tema at\u00e9 uma decis\u00e3o definitiva da Corte. Ele argumentou que o recurso do INSS aponta omiss\u00f5es no julgado. O processo, no entanto, pode ganhar outros contornos. Isso porque o ministro Cristiano Zanin, em seu voto \u2014 no julgamento que foi retomado no dia 24 de novembro do ano passado no plen\u00e1rio virtual \u2014 aponta uma poss\u00edvel falha na condu\u00e7\u00e3o do processo sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o foi cumprida a reserva de plen\u00e1rio, prevista no art. 97 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/p>\n
De acordo com o dispositivo constitucional, \u201csomente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo \u00f3rg\u00e3o especial poder\u00e3o os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder P\u00fablico.\u201d Zanin entende que n\u00e3o houve a observ\u00e2ncia da regra e, por isso, defende que o processo seja devolvido ao STJ para que a decis\u00e3o seja tomada pela Corte Especial. Caso o voto seja seguido pelos demais ministros, a an\u00e1lise da revis\u00e3o da vida toda para no STF \u2014 e volta ao STJ. \u00c9 o que explica Washington Barbosa.<\/p>\n
\u201cEsse tema foi julgado e os benefici\u00e1rios do INSS ganharam, ou seja, o STF validou a tese da revis\u00e3o da vida toda. Ent\u00e3o, todo mundo ficou super feliz porque ganhou. E a\u00ed durante o ano de 2023, a AGU acabou opondo esses embargos de declara\u00e7\u00e3o. E o detalhe \u00e9: o ministro Zanin, ao analisar o processo, o voto dele diz que o STF n\u00e3o pode julgar a mat\u00e9ria, porque o STJ n\u00e3o julgou anteriormente esse caso espec\u00edfico. O que isso significa? Significa que para tudo, volta para o STJ para que ele julgue e, dependendo do julgamento, suba para o STF ou n\u00e3o\u201d, pontua. <\/p>\n
A Reforma da Previd\u00eancia de 1999 (Lei 9.876) estabeleceu que o c\u00e1lculo do benef\u00edcio deveria ser feito a partir da institui\u00e7\u00e3o do Plano Real, em julho de 1994. Ou seja, as contribui\u00e7\u00f5es anteriores a esse per\u00edodo n\u00e3o entram no c\u00e1lculo para o pagamento de aposentadoria. Isso quer dizer que, com a revis\u00e3o da vida toda, a m\u00e9dia dos valores pagos pode subir. Entretanto, o especialista Washington Barbosa alerta que a medida pode n\u00e3o ser ben\u00e9fica para todos. <\/p>\n
\u201cNem todo mundo que trabalhava antes de 1994 \u00e9 uma boa coisa entrar com a revis\u00e3o da vida toda. Existem casos e casos. Algumas pessoas elevam a m\u00e9dia e outras mant\u00eam a m\u00e9dia do mesmo jeito. O ideal \u00e9 antes de ajuizar uma a\u00e7\u00e3o ou tomar qualquer procedimento a respeito, o ideal \u00e9 que voc\u00ea procure a assessoria de um advogado, de uma advogada de sua confian\u00e7a para que ele analise este caso\u201d, explica.<\/p>\n
\nPlanos de sa\u00fade: 120% de aumento das reclama\u00e7\u00f5es em quatro anos<\/a>\n <\/p>\n