Foram distribu\u00eddos R$ 157.158.764,02 da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM) aos munic\u00edpios. O valor \u00e9 destinado para cidades produtoras e n\u00e3o produtoras, mas que s\u00e3o impactadas, de alguma forma, pela minera\u00e7\u00e3o. Os recursos s\u00e3o a soma da arrecada\u00e7\u00e3o da CFEM dos meses de dezembro (R$ 72.352.742,78) e novembro (R$ 84.846.021,24) de 2023, pagos a mais de 2 mil cidades nesta quinta-feira (1\u00ba). <\/p>\n
Os munic\u00edpios n\u00e3o produtores recebem caso seus territ\u00f3rios sejam cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferrovi\u00e1rio ou dutovi\u00e1rio \u2014 por tubula\u00e7\u00f5es \u2014 de subst\u00e2ncias minerais; possuam portos de embarque e desembarque de subst\u00e2ncias; tenham pilhas de est\u00e9ril, barragens de rejeitos ou instala\u00e7\u00f5es de beneficiamento de subst\u00e2ncias minerais. <\/p>\n
Segundo o superintendente de Arrecada\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Receitas da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), Daniel Pollack, \u00e9 poss\u00edvel considerar um munic\u00edpio afetado quando ele viabiliza a produ\u00e7\u00e3o mineral e contribui para a atividade. <\/p>\n
\u201cSe o min\u00e9rio exportado precisa ser transportado por ferrovia e depois por um porto, caso n\u00e3o houvesse essa estrutura de transporte n\u00e3o faria sentido nenhum extrair o min\u00e9rio, porque n\u00e3o teria para quem vender. Ent\u00e3o, o fato de existir essa estrutura de transporte e o fato de existir estruturas de minera\u00e7\u00e3o que viabilizem o aproveitamento da jazida s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es que tornam uma cidade impactada pela atividade de minera\u00e7\u00e3o\u201d, explica. <\/p>\n
Do total, cerca de R$ 82 milh\u00f5es foram para localidades que possuem ferrovias, R$ 11 milh\u00f5es para cidades com portos e R$ 427 mil com dutovias. <\/p>\n
De acordo com o decreto 11.659\/2023, a divis\u00e3o do pagamento da CFEM foi alterada: passou de 50% para 55% a compensa\u00e7\u00e3o para cidades utilizadas para o transporte ferrovi\u00e1rio; de 30% para 35%, a al\u00edquota de cidades com estruturas de minera\u00e7\u00e3o; de 15% para 7%, aos munic\u00edpios afetados por opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias; e de 5% para 3% a compensa\u00e7\u00e3o \u00e0s cidades com minerodutos.<\/p>\n
De acordo com o advogado Alexandre Sion, do Sion Advogados, escrit\u00f3rio especializado em minera\u00e7\u00e3o, a atividade \u00e9, muitas vezes, ben\u00e9fica e importante para a cidade.<\/p>\n
\u201cNo processo de licenciamento s\u00e3o avaliados todos os impactos que aquele empreendimento vai gerar e tra\u00e7adas medidas de controle, mitiga\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o desses impactos. Portanto, os negativos devem ser controlados e positivos maximizados. O que a gente tem acompanhado \u00e9 que cada vez mais, a despeito das obriga\u00e7\u00f5es legais, as mineradoras t\u00eam constru\u00eddo relacionamentos com as comunidades locais de modo a viabilizar uma explora\u00e7\u00e3o harmoniosa e com grande proveito e resultados positivos para a comunidade\u201d, ressalta. <\/p>\n
As cidades que mais receberam a compensa\u00e7\u00e3o em 2023 foram Marab\u00e1, no Par\u00e1, e S\u00e3o Lu\u00eds e A\u00e7ail\u00e2ndia, no Maranh\u00e3o. Pela lei, esse dinheiro repassado tamb\u00e9m precisa ser aplicado no desenvolvimento, como explica Daniel Pollack. <\/p>\n
\u201cAs prefeituras precisam investir 20% desses recursos em \u00e1reas ligadas ao desenvolvimento mineral sustent\u00e1vel, \u00e0 diversifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico e cient\u00edfico, justamente para diminuir a depend\u00eancia que o munic\u00edpio vai ter vao ter desses recursos que s\u00e3o oriundos de uma atividade finita, j\u00e1 que o min\u00e9rio \u00e9 um recurso natural escasso e que algum dia vai acabar\u201d, afirma. <\/p>\n
A CFEM \u00e9 distribu\u00edda entre estados produtores (15%); Distrito Federal e munic\u00edpios onde ocorre a produ\u00e7\u00e3o (60%); Distrito Federal e os munic\u00edpios afetados n\u00e3o produtores (15%) e a ANM (7%). O restante vai para \u00f3rg\u00e3os de desenvolvimento tecnol\u00f3gico e cient\u00edfico. <\/p>\n