Minas Gerais (MG) e Par\u00e1 (PA) foram os estados que mais receberam recursos referentes \u00e0 Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM) em dezembro de 2023. O valor \u00e9 referente \u00e0 cota-parte da CFEM arrecadada no \u00faltimo m\u00eas do ano passado e que est\u00e1 sendo distribu\u00edda regularmente em janeiro de 2024. A arrecada\u00e7\u00e3o foi maior no estado mineiro com mais de R$ 39 milh\u00f5es. O governo paraense recebeu mais de R$ 33 milh\u00f5es. Entre os munic\u00edpios produtores que mais receberam royalties da minera\u00e7\u00e3o est\u00e3o Parauapebas (PA), com cerca de R$ 62 milh\u00f5es, Cana\u00e3 dos Caraj\u00e1s (PA), com R$ 51,6 milh\u00f5es, e Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro (MG), com pouco mais de R$ 24,3 milh\u00f5es recebidos.<\/p>\n
Segundo o superintendente de Arrecada\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Receitas da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), Daniel Pollack, para esses estados a minera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma atividade econ\u00f4mica muito relevante, que comp\u00f5e um percentual significativo do PIB relacionado \u00e0 atividade de minera\u00e7\u00e3o sendo um valor proporcionalmente maior para essas regi\u00f5es.<\/p>\n
\u201cA CFEM para os estados \u00e9 de 15% do que \u00e9 arrecadado, ent\u00e3o s\u00e3o valores significativos que podem ser investidos pelos pr\u00f3prios governos estaduais para uma melhoria da qualidade de vida e projetos de investimentos para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, relata.<\/p>\n
O advogado especialista em minera\u00e7\u00e3o Alexandre Sion lembra que aconteceram mudan\u00e7as importantes nos percentuais e na base de c\u00e1lculo da arrecada\u00e7\u00e3o do CFEM. \u201cIsso, obviamente, trouxe um aumento na arrecada\u00e7\u00e3o. Teve uma preocupa\u00e7\u00e3o do setor em rela\u00e7\u00e3o ao impacto que essas mudan\u00e7as, esse aumento traria para o setor, mas de um modo geral, ao longo do tempo isso foi se equalizando\u201d, destaca.<\/p>\n
A ANM j\u00e1 come\u00e7ou a distribui\u00e7\u00e3o do montante de R$ 487.785.640,59 aos estados e munic\u00edpios produtores minerais. Do total a ser distribu\u00eddo, R$ 82.612.787,36 v\u00e3o para os estados e o Distrito Federal \u2014 e R$ 330.249.557,60 para 1.934 munic\u00edpios produtores.<\/p>\n
\u201cO CFEM tem o objetivo de promover o desenvolvimento socioecon\u00f4mico regional, com diversifica\u00e7\u00e3o das atividades, particularmente nas regi\u00f5es onde ocorrem as atividades de minera\u00e7\u00e3o ou onde h\u00e1 algum impacto\u201d, salienta Miguel Nery, engenheiro de minas, doutor em geoci\u00eancias e consultor.<\/p>\n
De acordo com a ANM, o dinheiro da CFEM, conhecida como o \u201croyalty <\/em>da minera\u00e7\u00e3o\u201d, \u00e9 arrecadado junto \u00e0s empresas que exploram o setor no Brasil e depois repassado mensalmente pela ag\u00eancia aos munic\u00edpios que produzem min\u00e9rios e, tamb\u00e9m, aos munic\u00edpios que n\u00e3o produzem \u2014 mas que acabam sendo afetados pela extra\u00e7\u00e3o mineral. <\/p>\n O superintendente de Arrecada\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Receitas da ANM, Daniel Pollack, diz que j\u00e1 foram distribu\u00eddos 477 milh\u00f5es de reais para os munic\u00edpios e estados produtores, neste m\u00eas.<\/p>\n \u201cEstamos finalizando a distribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m essa semana para os munic\u00edpios afetados. Tivemos mais de 2.700 munic\u00edpios produtores, o que corresponde quase metade do n\u00famero de munic\u00edpios do pa\u00eds. S\u00e3o 2 mil munic\u00edpios afetados. Eles tamb\u00e9m podem ser produtores de uma subst\u00e2ncia, afetados por outras\u201d. Ele ainda conclui \u201cA gente tem um n\u00famero que vai dar mais de 4.400 munic\u00edpios, que vai abranger 85% do n\u00famero de munic\u00edpios do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n