Os munic\u00edpios paranaenses v\u00e3o receber R$ 229,34 milh\u00f5es at\u00e9 o fim do ano. O repasse ser\u00e1 feito pela Secretaria da Fazenda do Paran\u00e1 e representa uma antecipa\u00e7\u00e3o das parcelas de compensa\u00e7\u00e3o por perdas no ICMS, que originalmente estavam agendadas para 2024. Parte desse valor j\u00e1 foi transferido no dia 30 de novembro. <\/p>\n
A distribui\u00e7\u00e3o faz parte do acordo homologado em junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no valor de R$ 1,83 bilh\u00e3o, destinado a compensar o Paran\u00e1 at\u00e9 2025. Este ano, o estado j\u00e1 utilizou R$ 458,68 milh\u00f5es desse valor para reduzir sua d\u00edvida com a Uni\u00e3o. <\/p>\n
Outros R$ 917,35 milh\u00f5es, previstos originalmente para 2024, foram adiantados para pagamentos em novembro e dezembro deste ano. Para 2025, resta ainda um saldo de R$ 458,68 milh\u00f5es a ser compensado.<\/p>\n
Ricardo Valad\u00e3o, especialista em Gest\u00e3o de Cidades e Gest\u00e3o P\u00fablica, aponta que as transfer\u00eancias diretas dos valores de compensa\u00e7\u00e3o referentes a 2023 s\u00e3o classificadas como urgentes e imprevis\u00edveis \u2014 o que justifica a abertura de um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para efetuar os pagamentos ainda neste ano. <\/p>\n
Valad\u00e3o destaca que, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o, os estados devem repassar 25% da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS aos munic\u00edpios. Esse mesmo percentual ser\u00e1 aplicado aos ressarcimentos, garantindo que as prefeituras tamb\u00e9m se beneficiem desses repasses.<\/p>\n
\u201cSendo assim, os estados dever\u00e3o comprovar mensalmente \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional essa transfer\u00eancia, sob pena de suspens\u00e3o dos abatimentos da d\u00edvida ou da transfer\u00eancia direta. Se a comprova\u00e7\u00e3o ocorrer ap\u00f3s o prazo, somente no m\u00eas seguinte ser\u00e3o feitos os repasses acumulados\u201d, explica. <\/p>\n
O especialista destaca que em 2024 \u00e9 poss\u00edvel que haja redu\u00e7\u00e3o nas al\u00edquotas de combust\u00edveis, energia el\u00e9trica e g\u00e1s natural. No entanto, ressalta que a partir do mesmo ano tamb\u00e9m entram em vigor novas al\u00edquotas de ICMS, que podem gerar um impacto mais significativo em 2025. <\/p>\n
Valad\u00e3o observa que a compensa\u00e7\u00e3o financeira aos estados permitir\u00e1 a retomada de projetos e obras paralisadas, melhorando os servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral. \u201cEnt\u00e3o os munic\u00edpios poder\u00e3o ter uma nova oportunidade de retomar aquilo que teve que parar abruptamente devido a falta de recursos\u201d, avalia.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que as transfer\u00eancias espec\u00edficas para cada munic\u00edpio, detalhadas por data e levando em conta as dedu\u00e7\u00f5es do Fundeb com base nos \u00edndices de 2022, est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta.\n <\/p>\n