O prazo para aderir ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Profissionalizante termina nesta sexta-feira (08). Os gestores interessados em dar continuidade nas obras paradas ou inacabadas devem entrar no Sistema Integrado de Monitoramento, Execu\u00e7\u00e3o e Controle do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (Simec). Todo o processo precisa ser feito neste endere\u00e7o eletr\u00f4nico. A previs\u00e3o \u00e9 concluir 5.641 obras na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, com investimento aproximado de R$ 5,7 bilh\u00f5es. O Maranh\u00e3o est\u00e1 no topo da lista com 647 constru\u00e7\u00f5es paralisadas.<\/p>\n
O advogado especialista em direito educacional Henrique de Mello Franco diz que, lamentavelmente, ainda n\u00e3o existe uma previs\u00e3o legal para o setor educacional manter estruturas adequadas de ensino. \u201cNa Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 dito que n\u00e3o se pode constituir como despesas educacionais determinadas despesas, dentre as quais obras de infraestrutura ainda que realizadas em favor da rede escolar. Ent\u00e3o realmente no \u00e2mbito federal h\u00e1 pouca legisla\u00e7\u00e3o no que trata de infraestrutura f\u00edsica para o ensino\u201d, avalia. <\/p>\n
A professora e pesquisadora da Coventry University e do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em engenharia civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falc\u00e3o, diz que existe uma rela\u00e7\u00e3o direta entre infraestrutura e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA educa\u00e7\u00e3o necessita da infraestrutura para que ela consiga dar o m\u00ednimo de conforto para os estudantes, para os professores, para todos aqueles que trabalham no \u00e2mbito educacional\u201d. Ainda de acordo com a especialista, uma obra parada dificulta ainda mais na boa educa\u00e7\u00e3o que depende tamb\u00e9m de bons ambientes de estudo. <\/p>\n
O programa abrange escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil e de ensino fundamental e profissionalizante, al\u00e9m de reformas e amplia\u00e7\u00f5es de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o pa\u00eds. Com a conclus\u00e3o dessas obras, a estimativa \u00e9 oferecer quase 1,2 milh\u00e3o novas vagas na rede p\u00fablica de ensino. <\/p>\n
Veja a previs\u00e3o de obras: <\/p>\n
O advogado especialista em direito administrativo Rafael Moreira Mota, com atua\u00e7\u00e3o no setor de infraestrutura, diz que existe um or\u00e7amento, mas eles precisam ser devidamente aplicados na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o. \u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 os investimentos diretos, como as obras de infraestrutura contemplam, por exemplo, constru\u00e7\u00e3o de creches, escola de tempo integral, a moderniza\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o de institutos de universidades federais\u201d, cita. <\/p>\n
O prazo para a conclus\u00e3o das obras \u00e9 de 24 meses, ap\u00f3s a efetiva retomada. Se for necess\u00e1rio, pode ser prorrogada \u200b\u200buma vez pelo mesmo per\u00edodo. As manifesta\u00e7\u00f5es contempladas inicialmente pela Medida Provis\u00f3ria n.1.174, tamb\u00e9m de 2023, ser\u00e3o parte do Pacto. <\/p>\n
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o possu\u00eda, no in\u00edcio, 3.640 obras em situa\u00e7\u00e3o de \u201cparalisadas\u201d ou \u201cinacabadas\u201d, segundo dados do Simec. No momento, est\u00e3o contempladas: obras em tomada de contas especial; obras com status de \u201cem execu\u00e7\u00e3o\u201d com evolu\u00e7\u00e3o f\u00edsica inferior a 5% nos \u00faltimos 120 dias ou inferior a 15% nos \u00faltimos 365 dias; obras com status \u201cem licita\u00e7\u00e3o\u201d; entre outras especifica\u00e7\u00f5es, conforme crit\u00e9rios dispostos nas regulamenta\u00e7\u00f5es\u202fpublicadas. <\/p>\n
A ades\u00e3o ao programa teve in\u00edcio no dia 27 de novembro. As condi\u00e7\u00f5es estabelecidas para novas repactua\u00e7\u00f5es est\u00e3o detalhadas na Resolu\u00e7\u00e3o n.27, de 24 de novembro de 2023, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). \n <\/p>\n
Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mais de 5 mil obras na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o ainda podem ser retomadas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11509,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[107],"class_list":["post-11507","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-closer-vendedor-milionario"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11507","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11507"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11507\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11508,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11507\/revisions\/11508"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11509"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11507"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}