Os enfermeiros, t\u00e9cnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o pa\u00eds podem dar um fim \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es que tratam do pagamento dos sal\u00e1rios. O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta do julgamento que acontece em plen\u00e1rio virtual os embargos de declara\u00e7\u00e3o \u2014 recurso para questionar alguma contradi\u00e7\u00e3o em decis\u00f5es do tribunal \u2014 contra delibera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Corte na a\u00e7\u00e3o em que se discute o piso da enfermagem. A vota\u00e7\u00e3o deve acontecer de 8 a 18 deste m\u00eas. Essa \u00e9 a \u00faltima fase do processo que pretende analisar, entre outros pontos, a desindexa\u00e7\u00e3o da jornada de 44h para o c\u00e1lculo do piso, assim como esclarecer a defini\u00e7\u00e3o entre piso e remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a inclus\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio virtual da STF, o conselheiro do Conselho Nacional da Enfermagem Daniel Menezes espera que os questionamentos levantados pelas entidades que representam a categoria, sejam definidos.<\/p>\n
\u201cA gente defende que a carga hor\u00e1ria seja aquela contratada pelo empregador por conta do v\u00ednculo e o piso se aplique sobre essa cargo hor\u00e1ria contratada. Ent\u00e3o a expectativa \u00e9 que a gente possa, atrav\u00e9s de todos os elementos e as demais entidades que tamb\u00e9m questionam nesses embargos, assim como a AGU e o pr\u00f3prio Congresso Nacional atrav\u00e9s do Senado\u201d, observa.<\/p>\n
Enquanto a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se resolve, especialistas avaliam que os trabalhadores, a popula\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria economia ficam prejudicadas. Na opini\u00e3o do economista Newton Marques, todos os setores v\u00e3o ter que se adequar para suportar esses gastos. Ele tamb\u00e9m acredita que a falta de defini\u00e7\u00e3o pode impactar outras categorias ligadas \u00e0 \u00e1rea de sa\u00fade como t\u00e9cnicos, m\u00e9dicos, anestesistas, e operadores de instrumentos e aparelhos.<\/p>\n
\u201cAgora as demais categorias tamb\u00e9m querem seguir os passos da enfermagem. S\u00f3 que a\u00ed o piso nacional da enfermagem tem um problema. As prefeituras e estados t\u00eam impactos diferenciados no or\u00e7amento e isso tem gerado tamb\u00e9m problema no setor privado, que n\u00e3o consegue pagar o piso nacional de enfermagem\u201d, destaca.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do consultor de or\u00e7amento Luigi Mauri, um problema cl\u00e1ssico da economia porque de um lado se comemora aprova\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o como essa que protegeria trabalhadores dessa \u00e1rea, mas por outro se lamenta pelo que ocorre na pr\u00e1tica. <\/p>\n
\u201cNa pr\u00e1tica, os sal\u00e1rios continuam sendo menores do que se prev\u00ea na legisla\u00e7\u00e3o. Ou seja, o mercado n\u00e3o trabalha com o que est\u00e1 previsto em lei ou quando trabalha rigorosamente com o que est\u00e1 previsto em lei, assim acontecem muitas demiss\u00f5es em vista dos empregadores n\u00e3o terem interesse em cumprir um piso legal para a profiss\u00e3o\u201d, avalia.<\/p>\n
Em 2022, a CNSa\u00fade entrou com uma a\u00e7\u00e3o no STF para questionar o Projeto de Lei (PL) 2564\/2020, que deu origem \u00e0 lei que estabeleceu o piso para os enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras e que j\u00e1 tinha sido aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal. <\/p>\n
Em julho, deste ano, o STF definiu que o piso nacional da enfermagem fosse pago aos trabalhadores do setor p\u00fablico pelos estados e munic\u00edpios na medida dos repasses federais. O Tribunal definiu ainda que prevaleceria a exig\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o sindical coletiva como requisito procedimental obrigat\u00f3rio, mas que, se n\u00e3o houvesse acordo, o piso deveria ser pago conforme fixado em lei. Al\u00e9m disso, a aplica\u00e7\u00e3o da lei s\u00f3 poderia ocorrer depois de 60 dias a contar da publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento.<\/p>\n
Em 11 de maio de 2023, o governo federal sancionou a Lei n.\u00b014.581\/2023 que garantiria um cr\u00e9dito especial de R$ 7,3 bilh\u00f5es, para a Assist\u00eancia Financeira Complementar aos estados, munic\u00edpios e Distrito Federal referente ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. As diferen\u00e7as entre as regras para o setor p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o ao setor privado dependeriam das negocia\u00e7\u00f5es coletivas, como determinado pelo STF.<\/p>\n
Os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal seriam respons\u00e1veis por efetuar o pagamento dos colaboradores diretos, sejam servidores e ou empregados, bem como a transfer\u00eancia dos recursos \u00e0s entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Em 21 de agosto, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade fez o primeiro repasse adicional aos estados e munic\u00edpios do piso nacional da enfermagem. At\u00e9 o fim de 2023, foi definido o pagamento de nove parcelas, incluindo o 13\u00ba sal\u00e1rio. Os valores praticados s\u00e3o: enfermeiros: R$ 4.750, t\u00e9cnicos de enfermagem: R$ 3.325 e auxiliares e parteiras: R$ 2.235. <\/p>\n
Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u00daltimo levantamento da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais, do Minist\u00e9rio do Trabalho, mostra que uma parcela da categoria recebe abaixo do piso salarial<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11482,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[112],"class_list":["post-11480","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-energreener"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11480","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11480"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11480\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11481,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11480\/revisions\/11481"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11482"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}