A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNSa\u00fade), que representa o setor privado, deve apresentar uma nova proposta afim de chegar a um bom termo para a implementa\u00e7\u00e3o do piso salarial dos enfermeiros, t\u00e9cnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o pa\u00eds em nova reuni\u00e3o no dia 17 de novembro. Por meio de nota, eles disseram que vem buscando a media\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para encontrar alternativas que viabilizem a medida.<\/p>\n
O TST n\u00e3o aceitou a proposta apresentada pela entidade patronal na \u00faltima negocia\u00e7\u00e3o unilateral com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNSa\u00fade). Por ter sido rejeitada a proposi\u00e7\u00e3o, o documento n\u00e3o ser\u00e1 levado \u00e0 categoria dos trabalhadores. <\/p>\n
Durante o encontro, a CNSa\u00fade prop\u00f4s o parcelamento dos reajustes por um prazo de at\u00e9 3 anos. Mas o vice-presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, considerada a ideia incapaz de atender aos interesses da Enfermagem e, portanto, foi descartada.<\/p>\n
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) se manifestou e disse que defende a aplica\u00e7\u00e3o integral do piso salarial em todo o territ\u00f3rio nacional, conforme amplamente pactuado e votado no Congresso Nacional. Na opini\u00e3o do vice-presidente da institui\u00e7\u00e3o, Ant\u00f4nio Marcos, \u00e9 preciso resolver esse impasse o quanto antes.<\/p>\n
\u201cSe coloca uma s\u00e9rie de dificuldades, inclusive para exerc\u00edcio profissional, quando demite t\u00e9cnico, quando demite enfermeiro, indo na contram\u00e3o daquilo que a gente imagina que \u00e9 o reconhecimento do profissional com piso, mas \u00e9 revertido isso tudo numa melhoria da qualidade da assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira. Os principais entraves se encontram a\u00ed\u201d, analisa. <\/p>\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e nos termos da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), o piso \u00e9 de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para t\u00e9cnicas e t\u00e9cnicos e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras. Conforme o Cofen, os valores pactuados s\u00e3o fruto de ampla negocia\u00e7\u00e3o, levando em conta a realidade econ\u00f4mica, e visam erradicar baixos sal\u00e1rios.<\/p>\n
O advogado especialista em direito do trabalho Donne Pisco explica que a lei acabou sendo objeto de questionamento da CNS, hospitais, estabelecimentos e servi\u00e7os que argumentavam a excepcionalidade da lei, podendo causar impactos remunerat\u00f3rios e de empregabilidade. Segundo Pisco, a perspectiva agora \u00e9 de que os sindicatos consigam construir uma solu\u00e7\u00e3o conjunta. <\/p>\n
\u201cA expectativa \u00e9 de que se encontre uma solu\u00e7\u00e3o que permita atender os interesses dos enfermeiros sem que isso tenha como consequ\u00eancia a impossibilidade de acomoda\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria desse novo custo, impactos na empregabilidade gerando eventualmente uma redu\u00e7\u00e3o e uma demiss\u00e3o de enfermeiros que n\u00e3o \u00e9, obviamente, o prop\u00f3sito da lei\u201d, observa. <\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) entende que a n\u00e3o-inclus\u00e3o do recolhimento de encargos patronais gerar\u00e1 ainda mais desequil\u00edbrio nos munic\u00edpios, em especial nas localidades mais pobres. Segundo as estimativas da entidade, realizadas em setembro de 2022, do impacto global de R$ 10,5 bilh\u00f5es, ao menos 24% (R$ 2,5 bilh\u00f5es) seriam pagamentos das prefeituras a t\u00edtulo de encargos patronais. <\/p>\n
Algumas mudan\u00e7as t\u00e9cnicas referentes ao repasse chegaram a ser feitas. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicou a Portaria GM\/MS n\u00ba 1.677, de 26 de outubro de 2023, que altera a Portaria GM\/MS n\u00ba 6, de 28 de setembro de 2017, sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios. A partir de agora, a Secretaria de Gest\u00e3o do Trabalho e da Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade (SGTES)ser\u00e1 respons\u00e1vel pela operacionaliza\u00e7\u00e3o do repasse da assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o. <\/p>\n
A revis\u00e3o justificada das informa\u00e7\u00f5es relativas a meses anteriores, ou seja, meses que j\u00e1 tiveram o repasse efetivado atrav\u00e9s de transfer\u00eancia fundo a fundo, tamb\u00e9m teve altera\u00e7\u00e3o. A solicita\u00e7\u00e3o agora deve ser feita pelos entes federados junto \u00e0 SGTES\/MS. De acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a solicita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada at\u00e9 o dia 15 de cada m\u00eas, sendo o resultado implementado at\u00e9 o final do m\u00eas subsequente ao da delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conforme a portaria, o repasse das duas parcelas no m\u00eas de novembro ser\u00e1 referente ao respectivo m\u00eas de compet\u00eancia e ao complemento para pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio ainda no ano de 2023. <\/p>\n
Em 21 de agosto, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade fez o primeiro repasse adicional aos estados e munic\u00edpios do piso nacional da enfermagem. At\u00e9 o fim de 2023, foi definido o pagamento de nove parcelas, incluindo o 13\u00ba sal\u00e1rio. Os valores praticados s\u00e3o: enfermeiros: R$ 4.750, t\u00e9cnicos de enfermagem: R$ 3.325 e auxiliares e parteiras: R$ 2.235. <\/p>\n
Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ap\u00f3s encontro com o TST, os representantes do setor pivado se comprometeram a encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que viabilize o pagamento da categoria<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11113,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[112],"class_list":["post-11111","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-energreener"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11111","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11111"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11111\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11112,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11111\/revisions\/11112"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11113"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11111"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11111"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11111"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}