As presta\u00e7\u00f5es de contas das empresas \u2014 que costumavam ser anuais \u2014 agora ser\u00e3o feitas a cada m\u00eas. A mudan\u00e7a exigida pelo governo federal, por meio da Receita, foi feita em outubro, mas o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) moveu um pedido para flexibilizar algumas regras \u2014 e foi atendido. Portanto, a novidade come\u00e7a a valer, de fato, este m\u00eas.<\/p>\n
Desde 2018, toda presta\u00e7\u00e3o de contas das empresas \u00e9 feita pela plataforma da Receita Federal EFD-Reinf (Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Reten\u00e7\u00f5es e Outras Informa\u00e7\u00f5es Fiscais). A plataforma recolhe digitalmente dados sobre rendimentos pagos e reten\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda, Contribui\u00e7\u00e3o Social do contribuinte e informa\u00e7\u00f5es sobre a receita bruta para a apura\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. <\/p>\n
A mudan\u00e7a de outubro prev\u00ea, entre outras altera\u00e7\u00f5es, a presta\u00e7\u00e3o de contas mensal sobre os valores de lucro repassados aos s\u00f3cios. Isso n\u00e3o era feito anteriormente, como explica Adriano Marrocos, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade.<\/p>\n
\u201cA gente entregava a DIRF (Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte) em fevereiro, fechava a contabilidade do ano, fazia o c\u00e1lculo do lucro, mas como t\u00ednhamos at\u00e9 abril para entregar a contabilidade, se o lucro fosse maior, fazia uma complementa\u00e7\u00e3o e retificava a DIRF com o novo valor.\u201d <\/p>\n
Como o prazo agora diminuiu, e como todo o processo que antes era anual passa a ser mensal, a retifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita a multa, explica Marrocos.<\/p>\n
O conselheiro d\u00e1 ainda uma dica aos empres\u00e1rios que n\u00e3o prestam contas da maneira correta. \u201cQuando voc\u00ea retifica a informa\u00e7\u00e3o ela pode gerar uma aplica\u00e7\u00e3o de penalidade. \u00c9 por isso que todo mundo tem que ficar atento ao cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o no prazo.\u201d<\/p>\n
Pagar contas particulares com o dinheiro da empresa \u00e9 uma pr\u00e1tica comum entre os empres\u00e1rios e amplamente advertida pelos contadores. O conselheiro Marrocos explica que cabe \u00e0 contabilidade \u201cseparar isso para n\u00e3o ser considerado uma despesa \u2014 e sim uma antecipa\u00e7\u00e3o de lucro.\u201d<\/p>\n
Ele explica que \u201cisso j\u00e1 fica como um adiantamento para o s\u00f3cio, que \u00e9 onde a Receita Federal est\u00e1 querendo pegar. Ela [Receita Federal] quer saber se isso est\u00e1 sendo contabilizado como adiantamento ou n\u00e3o. Para que se possa fazer a conta correta do lucro.\u201d<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o do conselheiro \u00e9 que os empres\u00e1rios evitem ao m\u00e1ximo a \u201cconfus\u00e3o patrimonial\u201d, mantendo os controles mais pr\u00f3ximos da realidade poss\u00edvel, de forma que os pagamentos de despesas da empresa ocorram numa conta da empresa e as despesas dos s\u00f3cios numa conta pessoal. <\/p>\n
\u00c9 para isso que serve o pr\u00f3-labore dos s\u00f3cios, o nome que se d\u00e1 ao sal\u00e1rio pagos aos s\u00f3cios de uma empresa. <\/p>\n
Entre as altera\u00e7\u00f5es pedidas pelo CFC e acatadas pela Receita Federal, est\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o de contas de lucros dos s\u00f3cios em at\u00e9 90 dias. O que para o empres\u00e1rio cont\u00e1bil e s\u00f3cio da empresa Somus Contabilidade, de Bras\u00edlia, Jocinaldo Gaud\u00eancio, \u00e9 uma mudan\u00e7a sensata, j\u00e1 que a presta\u00e7\u00e3o ao final de cada m\u00eas, para ele, seria praticamente imposs\u00edvel de se fazer. <\/p>\n
\u201cO prazo seria dia 15 do m\u00eas seguinte e ter\u00edamos menos de 15 dias para lan\u00e7ar toda a movimenta\u00e7\u00e3o que a empresa fez, fazer o fechamento, apurar se teve lucro e ainda preencher essa informa\u00e7\u00f5es e transmitir \u00e0 Receita. Era um prazo muito curto e quase inexequ\u00edvel para a gente.\u201d<\/p>\n
Toda empresa com CNPJ precisa prestar informa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e tribut\u00e1ria, isso inclui at\u00e9 mesmo as menores, que se enquadram no sistema do SIMPLES Nacional.<\/p>\n
Al\u00e9m dos empregadores e contribuintes pessoas f\u00edsicas \u2014 com exce\u00e7\u00e3o dos empregadores dom\u00e9sticos \u2014 entidades isentas e imunes, incluindo a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e organismos internacionais. <\/p>\n
A multa para quem n\u00e3o apresentar as informa\u00e7\u00f5es no prazo fixado ou com dados errados, vai de R$ 500,00 ou de 2% ao m\u00eas sobre o montante dos tributos informados na EFD-Reinf. O empres\u00e1rio ainda est\u00e1 sujeito a pagar R$ 20,00 para cada grupo de 10 informa\u00e7\u00f5es incorretas ou omitidas.\n <\/p>\n
Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A nova regra do EFD-Reinf foi determinada em outubro, mas ap\u00f3s mobiliza\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Contabilidade, come\u00e7ar\u00e1 a valer no m\u00eas que vem<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11101,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[107],"class_list":["post-11099","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-closer-vendedor-milionario"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11099","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11099"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11099\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11100,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11099\/revisions\/11100"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11101"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11099"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11099"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11099"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}