Em vigor h\u00e1 mais de dois anos, a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos \u2014 14.133\/2021, que torna as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas menos burocr\u00e1ticas e mais \u00e1geis \u2014 teve baixa ades\u00e3o por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como mostra um relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio, dos 196.136 processos de licita\u00e7\u00e3o feitos atrav\u00e9s da plataforma de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br) entre agosto de 2021 e julho de 2023, apenas 3,1% (6.127 licita\u00e7\u00f5es) foram baseados na nova lei.<\/p>\n
A lei, que deve entrar plenamente em vigor em dezembro deste ano, traz profundas mudan\u00e7as no sistema das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u2014 e o n\u00e3o-cumprimento delas \u00e9 visto com preocupa\u00e7\u00e3o pelo advogado Vitor Covolato, especialista em Tribunais Superiores. <\/p>\n
\u201cMuito provavelmente em breve a gente vai ver mais um movimento para o adiamento da vig\u00eancia da nova lei de licita\u00e7\u00f5es. O que \u00e9 um problema para a sociedade brasileira como um todo ,porque a nova lei traz um regime muito mais efetivo para as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e que tem uma forma muito mais efetiva de controle das contrata\u00e7\u00f5es \u2014 o que afeta diretamente o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.\u201d <\/p>\n
O levantamento do TCU mostra ainda que menos de 13% dos munic\u00edpios brasileiros usaram a plataforma Compras.gov.br ao menos uma vez para processar as licita\u00e7\u00f5es no \u00faltimo ano. O que mostra que estados e munic\u00edpios t\u00eam preferido seus sistema privados para os processos de licita\u00e7\u00e3o em vez da plataforma nacional. <\/p>\n
Para o advogado, \u00e9 necess\u00e1rio que os \u00f3rg\u00e3os de controle, a exemplo do que o TCU est\u00e1 fazendo com a cria\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, promovam esses levantamentos para alertar os gestores que n\u00e3o se adequarem \u00e0 nova lei.<\/p>\n
\u201c\u00c9 necess\u00e1rio que esses \u00f3rg\u00e3os comecem a pensar em conversas com os gestores respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o da nova lei para que se tenha algum tipo de responsabiliza\u00e7\u00e3o daqueles que n\u00e3o viabilizarem os treinamentos, as certifica\u00e7\u00f5es e as adequa\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para que seja vi\u00e1vel se aplicar a nova lei.\u201d <\/p>\n
O professor de Direito Tribut\u00e1rio do Ibmec Bras\u00edlia Thiago Sorrentino destaca que milhares de prefeituras n\u00e3o possuem funcion\u00e1rios preparados, nem condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para atender todas as exig\u00eancias da nova legisla\u00e7\u00e3o. E faz um alerta sobre as san\u00e7\u00f5es que os gestores podem sofrer caso n\u00e3o estejam de acordo com a lei.<\/p>\n
\u201cDependendo da conduta desses gestores, eles podem sofrer pena privativa de liberdade, serem obrigados a ressarcir com o pr\u00f3prio patrim\u00f4nio eventuais gastos. Ent\u00e3o, realmente os munic\u00edpios t\u00eam raz\u00e3o para se preocuparem e para tentar se adaptar \u2014 o mais r\u00e1pido poss\u00edvel \u2014 \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
O TCU determinou \u00e0 Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos que apresentem, em 30 dias, um plano de a\u00e7\u00e3o com o cronograma das medidas a serem implementadas para a plena regulamenta\u00e7\u00e3o e emprego da Lei 14.133\/2021 em todo o pa\u00eds.\n <\/p>\n
Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Relat\u00f3rio do TCU mostra que a lei, em vigor desde 2021, tem baixa ades\u00e3o por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Para especialista, isso contribui para o aumento da corrup\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10971,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[106],"class_list":["post-10969","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-brunna-pareja"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10969","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10969"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10969\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10970,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10969\/revisions\/10970"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10971"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}