![\"\"](\"\/\/s3-sa-east-1.amazonaws.com\/agencia-radio-arb\/5610\/content_Extrac\u0327a\u0303o_ilegal_de_areia._Foto-_Poli\u0301cia_Federal___Operac\u0327a\u0303o_Peneira.jpeg\")
<\/p>\nA recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), de tornar imprescrit\u00edveis os crimes de minera\u00e7\u00e3o irregular, \u00e9 uma boa not\u00edcia para as empresas que operam na legalidade. A opini\u00e3o \u00e9 do advogado Valmor Bremm, da Advocacia Bremm, especializada em Direito Miner\u00e1rio. Ele disse que, para quem “anda na linha”, o novo entendimento da Corte \u00e9 at\u00e9 melhor, porque vai coibir os mineradores ilegais.<\/p>\n
O Supremo tomou a decis\u00e3o no \u00faltimo dia 26 de setembro, ao incluir a minera\u00e7\u00e3o irregular entre os crimes que n\u00e3o prescrevem. Antes da defini\u00e7\u00e3o desse entendimento do STF, os crimes de minera\u00e7\u00e3o ilegal eram considerados prescritos depois de 5 anos. Agora, n\u00e3o h\u00e1 mais prazo para que o autor desse tipo de conduta seja julgado, independentemente de quando a irregularidade tenha acontecido.<\/p>\n
Portanto, a resolu\u00e7\u00e3o do Supremo d\u00e1 direito ao governo de pedir indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas que fizerem extra\u00e7\u00e3o irregular de min\u00e9rios, n\u00e3o importa a data em que o crime tenha sido praticado. De acordo com Valmor Bremm, a decis\u00e3o n\u00e3o deve alterar a maneira de trabalhar das empresas que atuam dentro da regularidade.<\/p>\n
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Extra\u00e7\u00e3o ilegal de areia <\/strong> \u2013 Foto: Pol\u00edcia Federal \/ Opera\u00e7\u00e3o Peneira<\/strong><\/p>\n Segundo o especialista, mesmo antes deste novo entendimento, os laudos e os documentos produzidos pelas empresas s\u00e9rias que atuam no ramo da minera\u00e7\u00e3o j\u00e1 ficavam armazenados na Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) \u201cad eternum\u201d<\/em> \u2013 ou seja, sem prazo definido para serem descartados. \u201cPara a mineradora, n\u00e3o haver\u00e1 um custo maior porque al\u00e9m de ser um dado que ela tem cadastrado com ela j\u00e1, a ANM tem esse dado registrado em seus sistemas, em seus arquivos\u201d, esclareceu.<\/p>\n Na mesma senten\u00e7a, o STF decidiu que os donos de propriedades rurais onde eventuais crimes ambientais sejam praticados tamb\u00e9m ser\u00e3o responsabilizados. A respeito disso, o especialista explica que o dono da terra muitas vezes n\u00e3o \u00e9 a pr\u00f3pria mineradora. <\/p>\n \u201cEsse sim \u00e9 bom ter [guardados] esses registros do per\u00edodo de extra\u00e7\u00e3o legal, para ele ter em seus arquivos. E se houver uma extra\u00e7\u00e3o ilegal, ele tem que fazer um boletim de ocorr\u00eancia, avisar a ANM, avisar a Pol\u00edcia Federal, para n\u00e3o ser responsabilizado\u201d, esclareceu Valmor Bremm. <\/p>\n \u201cEnt\u00e3o, do ponto de vista financeiro, o impacto que essa nova decis\u00e3o pode causar \u00e9 mais para o propriet\u00e1rio da terra, que vai ter que ficar guardando esse documento, coisa que ele n\u00e3o fazia antes\u201d, ressaltou.<\/p>\n Outro ponto que o especialista destacou \u00e9 que, na vis\u00e3o dele, foi uma aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a parte da senten\u00e7a do STF relacionada a eventuais condena\u00e7\u00f5es \u2014 por dano ambiental \u2014 em todas as minera\u00e7\u00f5es irregulares. \u201cNem toda lavra clandestina causa dano ambiental\u201d, diferenciou o advogado. <\/p>\n \u201cNa verdade, a certeza que se tem \u00e9 que as lavras clandestinas geram dano patrimonial. Porque eventuais danos ambientais precisariam ser provados que aconteceram, mas n\u00e3o de forma gen\u00e9rica e subjetiva, mas sim de forma objetiva\u201d, observou. \u201cVoc\u00ea tem que analisar caso a caso\u201d, ponderou.<\/p>\n Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Especialista afirma que mudan\u00e7a vai coibir explora\u00e7\u00e3o clandestina, pois mineradoras legalizadas j\u00e1 armazenam laudos e autoriza\u00e7\u00f5es na ANM<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10953,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[106],"class_list":["post-10951","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-brunna-pareja"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10951","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10951"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10951\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10952,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10951\/revisions\/10952"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10953"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10951"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10951"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10951"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Dono da terra tamb\u00e9m responde<\/h2>\n
STF teria se equivocado<\/h2>\n