Representantes de entidades que participaram da audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela ANM (Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o) na semana passada entendem que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 fazendo um trabalho \u201crazo\u00e1vel\u201d para aperfei\u00e7oar os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o da CFEM (Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral) aos munic\u00edpios que s\u00e3o afetados indiretamente pela atividade. <\/p>\n
O dinheiro da CFEM, conhecida como o \u201croyalty da minera\u00e7\u00e3o\u201d, \u00e9 arrecadado junto \u00e0s empresas que exploram o setor no Brasil e \u00e9 repassado mensalmente pela ANM aos munic\u00edpios que produzem min\u00e9rios e, tamb\u00e9m, aos munic\u00edpios que n\u00e3o produzem \u2014 mas s\u00e3o afetados pela extra\u00e7\u00e3o mineral. As novas formas para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos a esses munic\u00edpios afetados pela atividade foram discutidas pela ANM no \u00faltimo dia 20 de outubro, atrav\u00e9s de audi\u00eancia p\u00fablica virtual, cujo v\u00eddeo foi publicado no canal que a Ag\u00eancia mant\u00e9m no Youtube.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio-executivo da ABPM (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral), Miguel Nery, a audi\u00eancia p\u00fablica foi bem recebida pelos interessados no assunto. Ele explicou que a ABPM considera justa a destina\u00e7\u00e3o para munic\u00edpios considerados afetados pela minera\u00e7\u00e3o o percentual de 15% do valor arrecadado da CFEM. \u201cParticularmente, nos casos em que seus territ\u00f3rios sejam cortados pelas infraestruturas, utilizadas para o transporte ferrovi\u00e1rio ou dutovi\u00e1rio de subst\u00e2ncias minerais\u201d, destacou.<\/p>\n
Miguel Nery acrescentou que tamb\u00e9m \u00e9 justo que esta distribui\u00e7\u00e3o dos royalties<\/em> da minera\u00e7\u00e3o \u201cseja feita aos munic\u00edpios afetados pelas opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, de embarque e desembarque de subst\u00e2ncias minerais, bem como onde se localizem as pilhas de est\u00e9reo, as barragens de rejeito e as instala\u00e7\u00f5es de beneficiamento das subst\u00e2ncias minerais, al\u00e9m das demais instala\u00e7\u00f5es previstas no plano de aproveitamento econ\u00f4mico\u201d, justificou. <\/p>\n<\/p>\n \u201cA ANM precisa, de fato, regulamentar a distribui\u00e7\u00e3o desses valores para que esses munic\u00edpios possam passar a fazer jus e acessar esses recursos, proporcionando melhores condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e outros benef\u00edcios sociais, ou mesmo contribuindo para o fortalecimento e a diversifica\u00e7\u00e3o da economia local dessas cidades\u201d, afirmou o secret\u00e1rio-executivo da ABPM. \u201cCom isso, a minera\u00e7\u00e3o contribui para o desenvolvimento local e regional de forma sustent\u00e1vel para toda a popula\u00e7\u00e3o\u201d, completou Nery.<\/p>\n Para o ex-presidente e atual consultor da AMIG (Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil) Waldir Salvador os representantes da entidade entenderam que \u201cfoi muito ponderada\u201d a forma como a Ag\u00eancia apresentou os novos par\u00e2metros para a distribui\u00e7\u00e3o da CFEM. Como exemplo, ele cita o fato de a ANM propor regionalizar a distribui\u00e7\u00e3o dos royalties.<\/p>\n \u201cEles v\u00e3o pegar o munic\u00edpio de um determinado estado e, em vez de fazer a distribui\u00e7\u00e3o de ferrovia por tudo de ferrovia, do pa\u00eds inteiro, eles querem regionalizar a distribui\u00e7\u00e3o\u201d, explicou. \u201cEnt\u00e3o, a [CFEM pela] distribui\u00e7\u00e3o de transporte ferrovi\u00e1rio do Par\u00e1 vai ser distribu\u00edda entre os munic\u00edpios do Par\u00e1, e est\u00e1 corret\u00edssimo\u201d, opinou. \u201cA gente enxerga um aprimoramento no que eles est\u00e3o fazendo\u201d.<\/p>\n Da mesma forma, na opini\u00e3o de Waldir Salvador, poder\u00e1 acontecer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CFEM a ser distribu\u00edda aos munic\u00edpios que n\u00e3o produzem min\u00e9rios, mas contribuem com o transporte dos produtos minerais atrav\u00e9s de portos instalados em seus territ\u00f3rios. \u201cOs t\u00e9cnicos da ANM n\u00e3o querem distribuir para qualquer porto, eles querem verificar qual \u00e9 o percentual de atividade portu\u00e1ria, de minera\u00e7\u00e3o naquele porto, para distribuir mais para os munic\u00edpios daquele porto\u201d, ponderou, acrescentando: \u201cEssa regionaliza\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios nos parece muito sensata\u201d.<\/p>\n \u201cA sugest\u00e3o que a AMIG fez, e que aqui eu fa\u00e7o quest\u00e3o de refor\u00e7ar, \u00e9 que eles criassem uma forma para munic\u00edpios que perdem com novos crit\u00e9rios de uma maneira muito abrupta, que exista uma transi\u00e7\u00e3o, que eles tenham uma perda parcial para fazerem uma acomoda\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria em cima disso\u201d, afirmou Waldir Salvador, lembrando que a interrup\u00e7\u00e3o dos repasses da CFEM pode quebrar<\/em> as prefeituras de cidades de pequeno porte, que dependem dos repasses dos royalties <\/em>da minera\u00e7\u00e3o. \u201cVoc\u00ea quebra um munic\u00edpio desse, quebra mesmo\u201d, enfatizou.<\/p>\n \u201cEnt\u00e3o, n\u00f3s sugerimos que haja uma transi\u00e7\u00e3o, que esses munic\u00edpios que tenham perdas, mas com um per\u00edodo para adapta\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, para dar tempo de o estado fazer os c\u00e1lculos e de os munic\u00edpios tamb\u00e9m passarem por esse momento de transi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u2014 quando tem um d\u00e9ficit significativo causado por terceiros ou por uma mudan\u00e7a de crit\u00e9rio, ou por uma exaust\u00e3o de um jazimento\u201d, esclareceu.<\/p>\n \u201cMas fora isso, a gente achou que a forma de interpreta\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios da Ag\u00eancia e o que ela est\u00e1 pretendendo fazer \u00e9 sensato e acho que vai ser uma distribui\u00e7\u00e3o bem criteriosa para os munic\u00edpios brasileiros impactados pela atividade de minera\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu o consultor da AMIG.<\/p>\n A CFEM \u00e9 um dinheiro arrecadado junto \u00e0s empresas que exploram a minera\u00e7\u00e3o no Brasil, que \u00e9 distribu\u00eddo aos munic\u00edpios onde os min\u00e9rios s\u00e3o produzidos. Uma parte menor desta arrecada\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 repassada aos munic\u00edpios que s\u00e3o afetados indiretamente pela atividade \u2014 mesmo que n\u00e3o produzam min\u00e9rios \u2014, mas que tenham seus territ\u00f3rios usados para o transporte da produ\u00e7\u00e3o. Nestes dois casos, os pagamentos dos “royalties da minera\u00e7\u00e3o” s\u00e3o feitos atrav\u00e9s da ANM. De acordo com a ag\u00eancia, os repasses aos munic\u00edpios afetados pela atividade mineral devem voltar a acontecer a partir de dezembro deste ano, j\u00e1 com as novas regras de c\u00e1lculos que est\u00e3o sendo estudadas pela autarquia.<\/p>\n Conforme o superintendente de Arrecada\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Receitas da ANM, Daniel Pollack, a CFEM funciona de uma maneira que os munic\u00edpios produtores e afetados possam participar dos resultados da atividade mineral, cada qual de acordo com seu m\u00e9rito.<\/p>\n \u201cEsses recursos chegam aos cofres das prefeituras e as prefeituras t\u00eam a orienta\u00e7\u00e3o legal de usar, principalmente, para a diversifica\u00e7\u00e3o de sua atividade econ\u00f4mica, como o desenvolvimento social e tecnol\u00f3gico, para que \u2014 l\u00e1 na frente \u2014 no dia em que a minera\u00e7\u00e3o n\u00e3o estiver mais presente naquela comunidade, porque a minera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma atividade de recursos naturais finitos, que um dia v\u00e3o acabar, a cidade possa ter alguma outra fonte de renda de atividade econ\u00f4mica que n\u00e3o dependa mais da minera\u00e7\u00e3o\u201d, esclareceu.<\/p>\n<\/p>\n Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ABPM e AMIG reconhecem esfor\u00e7o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) para aperfei\u00e7oar distribui\u00e7\u00e3o de royalties a munic\u00edpios impactados pela atividade<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10887,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[107],"class_list":["post-10885","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-closer-vendedor-milionario"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10885","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10885"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10885\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10886,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10885\/revisions\/10886"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10887"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10885"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10885"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10885"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Regulamenta\u00e7\u00e3o <\/h2>\n
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