A reuni\u00e3o entre os representantes dos trabalhadores de enfermagem e os empregadores do setor privado que pretende definir o ajuste salarial da categoria est\u00e1 marcada para 26 de outubro. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNS) solicitou aux\u00edlio do TST para chegar a um acordo com rela\u00e7\u00e3o ao valor que a categoria deve receber de ajuste salarial. Na opini\u00e3o do advogado especialista em direito da sa\u00fade, Josenir Teixeira, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 bem delicada de se resolver.<\/p>\n
\u201cOs trabalhadores querem receber exatamente o que a lei prev\u00ea e os empregadores n\u00e3o possuem dinheiro para pagar, sendo que o repasse do governo ser\u00e1 insuficiente para isso\u201d, avalia.<\/p>\n
Para Teixeira, \u00e9 indiscut\u00edvel a import\u00e2ncia da fun\u00e7\u00e3o desempenhada pelos profissionais da enfermagem e isso nunca esteve em pauta, mas \u00e9 preciso pensar numa solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o prejudique todos os envolvidos.<\/p>\n
\u201cDo ponto de vista jur\u00eddico, a lei existe, precisa ser cumprida e n\u00e3o haveria a necessidade de ser realizada \u201creuni\u00e3o\u201d entre ningu\u00e9m para que isso acontecesse. Acho que o Congresso deveria rever a lei, por meio de outra lei, e tratar do assunto de forma mais realista\u201d, sugere.<\/p>\n
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) defende a aplica\u00e7\u00e3o integral do Piso Salarial em todo o territ\u00f3rio nacional. De acordo com o conselheiro federal Daniel Menezes, os repasses j\u00e1 est\u00e3o sendo feitos pelo Fundo Nacional da Enfermagem que foi criado pelo governo federal. Mas, segundo Menezes, a quest\u00e3o \u00e9 que existe inconsist\u00eancia de dados entre o cadastro dos gestores locais com o que \u00e9 fornecido junto ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para que os repasses sejam feitos. <\/p>\n
\u201cEle j\u00e1 est\u00e1 em vigor e est\u00e1 sendo ent\u00e3o aplicado para todo o Brasil. Em rela\u00e7\u00e3o ao setor privado, a lei entrou em vigor conforme a determina\u00e7\u00e3o do STF a partir das horas trabalhadas de setembro. Ent\u00e3o para todos, o piso \u00e9 obrigat\u00f3rio. Quem n\u00e3o est\u00e1 fazendo o pagamento do setor privado e que n\u00e3o recebe o custeio do governo federal, ele est\u00e1 descumprindo a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, conta.<\/p>\n
O conselheiro do Cofen lembra que a liminar do STF autorizou a negocia\u00e7\u00e3o entre sindicato profissional e sindicato patronal para possibilitar algum tipo de media\u00e7\u00e3o no cumprimento do piso em rela\u00e7\u00e3o ao momento atual. <\/p>\n
\u201cPara os empregadores onde n\u00e3o houve acordo e n\u00e3o houve qualquer tipo de acerto e flexibiliza\u00e7\u00e3o com os trabalhadores, ele tem que ser pago e se n\u00e3o est\u00e1 sendo pago, est\u00e1 ocorrendo o descumprimento da lei\u201d. <\/p>\n
Ele diz que o Cofen s\u00f3 quer que a lei seja cumprida. \u201cNessa media\u00e7\u00e3o no TST queremos que a lei seja cumprida nos termos do que foi aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo Presidente da Rep\u00fablica e agora autorizada pelo STF na liminar que est\u00e1 em vigor desde o final do m\u00eas de abril\u201d, aponta.<\/p>\n
O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado em 4 de agosto de 2022, por meio da lei 14.434, que alterou a lei 7.498 de 1986 e fixou o patamar m\u00ednimo remunerat\u00f3rio para essa categoria. Pela norma, enfermeiros da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada devem receber ao menos R$ 4.750. J\u00e1 os t\u00e9cnicos de enfermagem, R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, no m\u00ednimo R$ 2.375. <\/p>\n
O Congresso Nacional aprovou, em abril deste ano, um cr\u00e9dito especial de R$ 7,3 bilh\u00f5es no or\u00e7amento federal para o pagamento do piso salarial. Mas, conforme c\u00e1lculo dos munic\u00edpios, a medida \u00e9 insuficiente porque as prefeituras teriam que arcar com R$ 3,2 bilh\u00f5es em 2023, uma vez que o impacto total estimado \u00e9 de R$ 10,5 bilh\u00f5es \u2014 al\u00e9m de n\u00e3o prever como o piso ser\u00e1 financiado a partir de 2024. <\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou decidindo, em julho, que o piso nacional da enfermagem deveria ser pago aos trabalhadores do setor p\u00fablico pelos estados e munic\u00edpios na medida dos repasses federais. Ainda pela defini\u00e7\u00e3o do STF, deve prevalecer a exig\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o sindical coletiva como requisito procedimental obrigat\u00f3rio, mas que, se n\u00e3o houvesse acordo, o piso deveria ser pago conforme fixado em lei. <\/p>\n
O advogado especialista em direito do trabalho, Donne Pisco, explica que a lei acabou sendo objeto de questionamento da CNS, hospitais, estabelecimentos e servi\u00e7os que argumentavam a excepcionalidade da lei, podendo causar impactos remunerat\u00f3rios e de empregabilidade.<\/p>\n
\u201cAgora, isso vai ser objeto de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, conduzida ali pelos sindicatos, com participa\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (…) A negocia\u00e7\u00e3o deve ser conduzida de forma a permitir a aplica\u00e7\u00e3o do piso, ainda que num patamar mediano, para garantir que haja aplica\u00e7\u00e3o da norma sem que isso tenha implica\u00e7\u00e3o negativa sobre a empregabilidade e a pr\u00f3pria presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o\u201d, analisa.<\/p>\n
Caso n\u00e3o aconte\u00e7a uma resolu\u00e7\u00e3o, Pisco esclarece: \u201cN\u00e3o havendo acordo, a\u00ed sim, vai ser aplicada de maneira integral \u00e0 lei, no prazo de 60 dias contados da data do julgamento do Supremo Tribunal Federal\u201d, afirma.<\/p>\n
O advogado trabalhista, Donne Pisco, acredita que a perspectiva agora \u00e9 de que os sindicatos consigam construir uma solu\u00e7\u00e3o conjunta. <\/p>\n
\u201cA expectativa \u00e9 de que se encontre uma solu\u00e7\u00e3o que permita atender os interesses dos enfermeiros sem que isso tenha como consequ\u00eancia a impossibilidade de acomoda\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria desse novo custo, impactos na empregabilidade gerando eventualmente uma redu\u00e7\u00e3o e uma demiss\u00e3o de enfermeiros que n\u00e3o \u00e9, obviamente, o prop\u00f3sito da lei\u201d, observa.<\/p>\n
O conselheiro federal do Cofen, Daniel Menezes, diz que o piso salarial da enfermagem \u00e9 uma conquista para a categoria. \u201cEle estabelece um valor m\u00ednimo, que n\u00e3o \u00e9 o valor que n\u00f3s entendemos como o adequado, mas o que foi poss\u00edvel de ser aprovado pelo Congresso Nacional e que mesmo assim, ele traz uma corre\u00e7\u00e3o de uma injusti\u00e7a social, hist\u00f3rica da nossa profiss\u00e3o no pa\u00eds\u201d, desabafa.<\/p>\n
Saiba mais:<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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