{"id":10632,"date":"2023-10-17T16:25:00","date_gmt":"2023-10-17T16:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/10\/17\/cfem-dos-municipios-nao-prestam-conta-do-dinheiro-dos-royalties-da-mineracao\/"},"modified":"2023-10-17T16:25:00","modified_gmt":"2023-10-17T16:25:00","slug":"cfem-dos-municipios-nao-prestam-conta-do-dinheiro-dos-royalties-da-mineracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/10\/17\/cfem-dos-municipios-nao-prestam-conta-do-dinheiro-dos-royalties-da-mineracao\/","title":{"rendered":"CFEM: 62% dos munic\u00edpios n\u00e3o prestam conta do dinheiro dos royalties da minera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A professora da Universidade Federal do Par\u00e1 (UFPA) Maria Am\u00e9lia Enriquez, especialista em assuntos relacionados a min\u00e9rios no Brasil, revela uma informa\u00e7\u00e3o inusitada sobre o uso que as prefeituras fazem do dinheiro que recebem atrav\u00e9s da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (CFEM): apenas 38% dos 30 munic\u00edpios que mais produzem min\u00e9rio no pa\u00eds informam de maneira clara os setores onde aplicam os recursos dos royalties<\/em> da minera\u00e7\u00e3o, repassados pela Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM). Ou seja: 62% dos munic\u00edpios n\u00e3o estariam sendo transparentes sobre a destina\u00e7\u00e3o do dinheiro.<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o consta em um estudo divulgado recentemente pelo Centro de Tecnologia Mineral (CTEM), do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia, e est\u00e1 dispon\u00edvel ao p\u00fablico numa p\u00e1gina da revista internacional “Science Direct”, direcionada ao assunto. <\/p>\n

A especialista defende que os munic\u00edpios sejam mais transparentes sobre o que fazem com a compensa\u00e7\u00e3o financeira que recebem.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante esse trabalho recente que o CTEM [Centro de Tecnologia Mineral] publicou, em uma revista internacional, numa amostragem dos 30 maiores munic\u00edpios para ver o grau de transpar\u00eancia; como \u00e9 que esses munic\u00edpios est\u00e3o utilizando \u2014 e apenas em 38% deles foi poss\u00edvel verificar com que a CFEM estava sendo gasta. Ou seja, para 62% n\u00e3o tem informa\u00e7\u00e3o nenhuma sobre o uso dessa compensa\u00e7\u00e3o financeira\u201d, aponta a especialista.<\/p>\n

Autora do livro \u201cMinera\u00e7\u00e3o: maldi\u00e7\u00e3o ou D\u00e1diva?\u201d e de diversos artigos sobre o tema, Enriquez auxilia v\u00e1rios estados a elaborar planos estaduais de minera\u00e7\u00e3o. Ela lembra que a minera\u00e7\u00e3o \u00e9 um recurso totalmente finito: \u201cUm dia esse recurso exaur\u00edvel vai terminar, ent\u00e3o [a CFEM] \u00e9 uma forma de o munic\u00edpio produtor ter uma garantia para se preparar para uma vida futura sem minera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), unidade de pesquisa do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es (MCTI), \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o que atua no desenvolvimento de tecnologia para o uso sustent\u00e1vel dos recursos minerais brasileiros. No \u00e2mbito do governo federal, o CETEM \u00e9 o \u00fanico instituto de pesquisa dedicada \u00e0 tecnologia mineral e ao meio ambiente (acesse o link<\/em> para o estudo citado pela professora ao longo desta mat\u00e9ria).<\/p>\n

Munic\u00edpios do Par\u00e1<\/h2>\n

Maria Am\u00e9lia Enriquez alerta que os recursos da CFEM devem ter destina\u00e7\u00e3o, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o, para que o munic\u00edpio que produz tenha no futuro uma maneira de viver economicamente de outras \u00e1reas. \u201cTenho acompanhado mais de perto aqui os munic\u00edpios do Par\u00e1. E o que a gente observa \u00e9 uma prefer\u00eancia por gastos em infraestrutura de transporte, ou gastos administrativos \u2014 muito mais do que uma promo\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas\u201d. <\/p>\n

\u201cQuando a gente v\u00ea, por exemplo, o perfil de gastos de Paraopebas ou de Cana\u00e3 dos Caraj\u00e1s, a gente vai ver que a maior parte ali \u00e9 para pavimenta\u00e7\u00e3o de estradas ou para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A parte que vai para, por exemplo, diversifica\u00e7\u00e3o da agricultura, a promo\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia e tecnologia, pensando outras formas, \u00e9 um percentual muito pequeno do bolo que os munic\u00edpios arrecadam\u201d, analisa.<\/p>\n

De acordo com a especialista, ainda falta muita transpar\u00eancia no setor. \u201cMe surpreende tamb\u00e9m saber que, com toda essa evolu\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o, n\u00f3s [s\u00f3] temos 2.100 munic\u00edpios mineradores Quando trabalhei a minha tese, no come\u00e7o dos anos 2.000, t\u00ednhamos 2.300 munic\u00edpios mineradores. Ent\u00e3o teve uma regress\u00e3o quando a gente v\u00ea que teve, na verdade, um aumento na produ\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n

Para acessar o estudo citado pela professora, clique aqui<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Onde a CFEM deve ser usada<\/h2>\n

A professora da UFPA destaca que o uso dos recursos da CFEM pelas prefeituras e estados mineradores precisa ser feito com crit\u00e9rio. \u201cDe fato, a CFEM n\u00e3o tem uma vincula\u00e7\u00e3o, mas a legisla\u00e7\u00e3o deixa claro o n\u00e3o-pagamento de d\u00edvida de pessoal permanente \u2014 e, no par\u00e1grafo 13\u00ba artigo da nova lei, da lei 13.540, ele coloca a necessidade de ter uma absoluta transpar\u00eancia no uso dessa compensa\u00e7\u00e3o financeira. No par\u00e1grafo 6\u00ba, orienta sobre a possibilidade de usar uma parte dessa compensa\u00e7\u00e3o financeira para minera\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, em ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, justamente prevendo essa necessidade de promover uma diversifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para fazer a diferen\u00e7a na vida da comunidade local no futuro\u201d, explica.<\/p>\n

Valores por estado<\/h2>\n

Depois de Minas e Par\u00e1, estados de Goi\u00e1s, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e S\u00e3o Paulo s\u00e3o os maiores benefici\u00e1rios dos repasses da CFEM.<\/p>\n

Clique no link para saber o valor repassado a cada estado minerador (em julho e agosto\/2023):<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

Valores por Munic\u00edpio<\/h2>\n

ANM divulga lista dos 2.173 munic\u00edpios, favorecidos com quase R$ 900 milh\u00f5es da CFEM relativa a julho e agosto deste ano. <\/p>\n

Clique no link abaixo e para saber o valor repassado a cada munic\u00edpio minerador (em julho e agosto\/2023):<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Professora da UFPA Maria Am\u00e9lia, especialista no assunto, divulga estudo demonstrando que compensa\u00e7\u00e3o financeira pode n\u00e3o estar sendo usada para os fins a que legalmente se destina<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10634,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[107],"class_list":["post-10632","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-closer-vendedor-milionario"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10632","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10632"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10632\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10633,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10632\/revisions\/10633"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10634"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10632"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10632"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10632"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}