{"id":10602,"date":"2023-10-16T07:43:00","date_gmt":"2023-10-16T07:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/10\/16\/contribuicao-sindical-projeto-de-lei-preve-que-trabalhador-autorize-cobranca\/"},"modified":"2023-10-16T07:43:00","modified_gmt":"2023-10-16T07:43:00","slug":"contribuicao-sindical-projeto-de-lei-preve-que-trabalhador-autorize-cobranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/10\/16\/contribuicao-sindical-projeto-de-lei-preve-que-trabalhador-autorize-cobranca\/","title":{"rendered":"Contribui\u00e7\u00e3o sindical: projeto de lei prev\u00ea que trabalhador autorize cobran\u00e7a"},"content":{"rendered":"

O pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical sem autoriza\u00e7\u00e3o do empregado pode estar com os dias contados. Depois de decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal \u2014 em setembro passado \u2014 pela volta da cobran\u00e7a, caso o empregado n\u00e3o se oponha, um projeto de lei, j\u00e1 aprovado no Senado, pro\u00edbe sindicatos de exigirem o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do empregado. <\/p>\n

O especialista em direito previdenci\u00e1rio e mestre em direito das rela\u00e7\u00f5es sociais e trabalhistas, Washington Barbosa, d\u00e1 o nome de contribui\u00e7\u00e3o assistencial a essa cobran\u00e7a feita pelos sindicatos para custear as despesas que eles t\u00eam quando defendem o empregado. Segundo o especialista, esse valor, que costuma ser correspondente a um dia de trabalho do empregado, \u00e9 definido em acordo coletivo. <\/p>\n

\u201c\u00c9 como se fossem os honor\u00e1rios advocat\u00edcios do sindicato. Ele foi l\u00e1, defendeu voc\u00ea, negociou com o patr\u00e3o, fechou o acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva e cobra de voc\u00ea esse servi\u00e7o.\u201d<\/p>\n

O que diz o projeto<\/h2>\n

Encaminhado para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais da C\u00e2mara ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado, o PL 2.099\/23<\/a> prev\u00ea que o trabalhador dever\u00e1 autorizar previamente a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00f5es sindicais, para que o valor da contribui\u00e7\u00e3o seja descontado da folha de pagamento. Essa manifesta\u00e7\u00e3o precisa ser feita por escrito e entregue ao empregador e ao sindicato da categoria, que precisam guardar uma c\u00f3pia do documento por, pelo menos, cinco anos. <\/p>\n

Segundo o relator do projeto de lei no Senado, o senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), h\u00e1 sindicatos que est\u00e3o dificultando os trabalhadores de exercerem esse direito. O parlamentar diz que algumas entidades est\u00e3o impondo “prazos apertados, hor\u00e1rios inoportunos, taxas abusivas, exig\u00eancia de comparecimento presencial e decis\u00f5es por assembleias de baix\u00edssimo qu\u00f3rum”, por exemplo. <\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m busca proibir a cobran\u00e7a dos empregados n\u00e3o filiados, ou seja, para pagar a contribui\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio se filiar ao sindicato. <\/p>\n

Para o especialista em direito previdenci\u00e1rio Washington Barbosa, nem seria necess\u00e1ria uma nova legisla\u00e7\u00e3o para impedir a cobran\u00e7a sem autoriza\u00e7\u00e3o, porque a lei j\u00e1 estaria est\u00e1 clara.<\/p>\n

\u201cMas o Supremo assim n\u00e3o entendeu. E se houve alguma d\u00favida do Supremo, esses novos projetos de lei est\u00e3o dizendo com todas as letras e com todos os detalhes, que n\u00e3o pode cobrar automaticamente.\u201d <\/p>\n

Para o especialista, os sindicatos n\u00e3o podem ser algo imposto pelo Estado. \u201cO sindicato tem que ter o reconhecimento da sua categoria. Se eu reconhe\u00e7o o trabalho do meu sindicato, eu farei tudo para me associar e dar for\u00e7a para aquele sindicato. Assim deve ser o sindicato, n\u00e3o essa coisa obrigada pelo Estado.\u201d <\/p>\n

O que dizem os especialistas<\/h2>\n

Depois da reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467<\/a>), essa contribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00f3 poderia ser cobrada com autoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador, que precisaria autorizar expressamente. Mas o Supremo Tribunal Federal, em setembro deste ano, se posicionou de forma diferente. <\/p>\n

\u201cO sindicato cobra e quem for contra diz que n\u00e3o quer, se op\u00f5e. Foi essa a decis\u00e3o do Supremo\u201d, explica o especialista em direito previdenci\u00e1rio. Ele ainda acrescenta que a contribui\u00e7\u00e3o deve ser cobrada de todo mundo, sindicalizado ou n\u00e3o. Caso o trabalhador se oponha a pagar, \u00e9 preciso preencher um formul\u00e1rio afirmando que n\u00e3o vai contribuir. <\/p>\n

A opini\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 compartilhada pela especialista em direito e processo do trabalho Juliana Mendon\u00e7a. Segundo ela, uma nova contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria aos trabalhadores representa um retrocesso porque \u201ctira o direito de escolha\u201d dos empregados.<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o, o fato de obrigar a todo e qualquer trabalhador a ter esse recolhimento gera uma certa tristeza, porque \u00e9 muito dif\u00edcil voc\u00ea ser compelido a fazer algo que voc\u00ea n\u00e3o se sente bem representado, voc\u00ea n\u00e3o observa que o sindicato est\u00e1 fazendo um trabalho bem feito para voc\u00ea\u201d, lamenta a s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Lara Martins Advogados.<\/p>\n

Hist\u00f3rico do imposto sindical<\/h2>\n

At\u00e9 2017, no governo de Michel Temer, a contribui\u00e7\u00e3o sindical criada na gest\u00e3o do ex-presidente Get\u00falio Vargas era descontada \u2014 de forma compuls\u00f3ria \u2014 na folha de pagamentos dos trabalhadores. H\u00e1 seis anos essa contribui\u00e7\u00e3o deixou de ser obrigat\u00f3ria por lei. <\/p>\n

Um ano mais tarde, em 2018, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a validade constitucional da reforma trabalhista do governo Temer e decidiu pela inconstitucionalidade de contribui\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias a empregados. Mas na \u00faltima decis\u00e3o do STF, em setembro passado, alguns ministros mudaram seus votos e a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o voltou a ser autom\u00e1tica, caso o empregado n\u00e3o se oponha. \n <\/p>\n

Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Depois de idas e vindas no STF, a contribui\u00e7\u00e3o segue sendo descontada automaticamente do contracheque do trabalhador, caso ele n\u00e3o se oponha. Projeto de lei tenta mudar essa realidade<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10604,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[106],"class_list":["post-10602","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-brunna-pareja"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10602","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10602"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10602\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10603,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10602\/revisions\/10603"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10604"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10602"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10602"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10602"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}