{"id":10281,"date":"2023-09-29T22:13:00","date_gmt":"2023-09-29T22:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/09\/29\/tcu-reforma-tributaria-sera-benefica-para-todos-os-setores-da-economia\/"},"modified":"2023-09-29T22:13:00","modified_gmt":"2023-09-29T22:13:00","slug":"tcu-reforma-tributaria-sera-benefica-para-todos-os-setores-da-economia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/09\/29\/tcu-reforma-tributaria-sera-benefica-para-todos-os-setores-da-economia\/","title":{"rendered":"TCU: reforma tribut\u00e1ria ser\u00e1 ben\u00e9fica para todos os setores da economia"},"content":{"rendered":"

A reforma tribut\u00e1ria pode ser a mudan\u00e7a mais estrutural na economia brasileira desde o Plano Real, se bem elaborada. A conclus\u00e3o \u00e9 do relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 45\/2019<\/a>, publicado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Segundo o estudo, os impactos da reforma devem ser positivos para todos os setores econ\u00f4micos, por\u00e9m, em intensidades diferentes. O relat\u00f3rio aponta ainda o cashback <\/em>\u2014 mecanismo previsto na proposta para devolver parte dos impostos arrecadados \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda \u2014 como a solu\u00e7\u00e3o mais efetiva para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de pobreza. <\/p>\n

Entre outros pontos, o estudo mostra que as redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas sobre consumo \u201cn\u00e3o s\u00e3o efetivas como pol\u00edticas p\u00fablicas, seja sob o aspecto econ\u00f4mico, seja pela \u00f3tica social.\u201d J\u00e1 que, segundo o documento, o contribuinte final n\u00e3o recebe parte do benef\u00edcio fiscal. O TCU defende que as exce\u00e7\u00f5es \u2014 voltadas para setores com isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de tributos \u2014 devem ser submetidas a avalia\u00e7\u00f5es anuais de custo-benef\u00edcio entre 2026 e 2033: \u201cque sejam previstas as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que o Congresso Nacional tenha a oportunidade de avaliar, a partir de 2034, se vale a pena ou n\u00e3o manter as exce\u00e7\u00f5es \u00e0 al\u00edquota padr\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo\u201d.<\/p>\n

O advogado e especialista em direito tribut\u00e1rio Guilherme Di Ferreira avalia que as exce\u00e7\u00f5es podem ser ben\u00e9ficas, desde que os tratamentos diferenciados n\u00e3o fiquem concentrados apenas na Uni\u00e3o. Ele argumenta que as excepcionalidades beneficiam os setores incentivados. <\/p>\n

\u201cAgora, se essa oportunidade de exce\u00e7\u00f5es, tratamento diferenciado, seja delegada para cada munic\u00edpio e estado, tudo bem, porque n\u00f3s temos um pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais e por isso o que acontece no norte n\u00e3o acontece no sul, no oeste, no sudeste, ent\u00e3o a gente tem muita diferencia\u00e7\u00e3o, por isso que \u00e9 muito mais importante que essas decis\u00f5es sejam tomadas pelos pr\u00f3prios munic\u00edpios e estados\u201d, afirma o especialista. <\/p>\n

O estudo t\u00e9cnico foi enviado ao relator da reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM), nesta quinta-feira (28). O parlamentar avalia que \u201cessa \u00e9 uma opini\u00e3o t\u00e9cnica avalizada, independente, que referenda dados, caminhos e sugere melhorIas no texto. Isso vai ser muito importante para a avalia\u00e7\u00e3o do Senado, agora que n\u00f3s estamos na fase, a partir de hoje, da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n

O cronograma inicial apresentado pelo relator previa a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) no pr\u00f3ximo dia 4 de outubro. No entanto, Braga anunciou uma nova data. \u201cAcredito que at\u00e9 o dia 20 de outubro consiga apresentar o texto na comiss\u00e3o\u201d, disse o senador em uma rede social. <\/p>\n

Desde que chegou ao Senado, no in\u00edcio de agosto ap\u00f3s ser aprovada na C\u00e2mara, a reforma tribut\u00e1ria \u2014 apontada por especialistas como fundamental para o crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds \u2014 recebeu 249 sugest\u00f5es de emendas (at\u00e9 28 de setembro). Apesar das emendas ao texto, o senador M\u00e1rcio Bittar (Uni\u00e3o-AC) acredita que os senadores chegar\u00e3o a um bom resultado.<\/p>\n

“O que o Senado pode fazer com a lideran\u00e7a do Eduardo Braga como relator, ouvindo todo mundo, eu j\u00e1 presenciei reuni\u00f5es dele com governadores, fazer um texto que chegue ao seu objetivo. Qual \u00e9 o objetivo? \u00c9 simplifica\u00e7\u00e3o, simplifica\u00e7\u00e3o traz economia e n\u00e3o aumentar a carga tribut\u00e1ria. Eu n\u00e3o creio que o Congresso aprove nenhuma reforma que aumente a carga tribut\u00e1ria do Brasil, que j\u00e1 \u00e9 muito grande. Simplifica\u00e7\u00e3o e economia.”<\/p>\n<\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria <\/h2>\n

A reforma unifica os cinco principais impostos sobre o consumo de bens e servi\u00e7os em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Na pr\u00e1tica, s\u00e3o dois impostos. De um lado, IPI, PIS e Cofins (Uni\u00e3o) d\u00e3o origem \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Do outro, ICMS (estadual) e ISS (municipal) formam o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). A proposta tem como objetivo a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u2014 apontado pelo Banco Mundial como um dos piores do mundo \u2014 e mais transpar\u00eancia para o contribuinte. <\/p>\n

IPVA<\/strong><\/p>\n

A proposta aprovada na C\u00e2mara prev\u00ea a possibilidade de uma tributa\u00e7\u00e3o mais branda sobre a propriedade de ve\u00edculos automotores em fun\u00e7\u00e3o do tipo, valor, utiliza\u00e7\u00e3o e impacto ambiental. Com o texto, o IPVA passa a incidir tamb\u00e9m sobre ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos, al\u00e9m dos terrestres j\u00e1 previstos na legisla\u00e7\u00e3o atual. A mudan\u00e7a vai ao encontro do compromisso formalizado pelo Brasil no Acordo de Paris de reduzir em 37% suas emiss\u00f5es de gases de efeito estufa at\u00e9 2025; e em 50% at\u00e9 2030; al\u00e9m de atingir a neutralidade clim\u00e1tica at\u00e9 2050.<\/p>\n

Imposto seletivo<\/strong><\/p>\n

A PEC 45 prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um imposto seletivo que vai ser introduzido na regra geral de valor agregado com al\u00edquotas maiores ou menores, considerando os impactos de determinado produto ou servi\u00e7o na sociedade. Por exemplo, o cigarro, que \u00e9 cientificamente apontado como nocivo \u00e0 sa\u00fade, deve ter uma incid\u00eancia de impostos mais elevada. A proposta acrescenta ao rol de compet\u00eancias da Uni\u00e3o instituir impostos sobre produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente.<\/p>\n

Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Estudo t\u00e9cnico entregue ao relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), aponta que tratamento diferenciado n\u00e3o \u00e9 efetivo como pol\u00edtica p\u00fablica e sugere avalia\u00e7\u00e3o anual das exce\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10283,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[107],"class_list":["post-10281","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-closer-vendedor-milionario"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10281","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10281"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10281\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10282,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10281\/revisions\/10282"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10283"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10281"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10281"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10281"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}