De volta \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o no Senado, o projeto de lei 2646\/2020, que cria as deb\u00eantures de infraestrutura mexe com outro mecanismo de incentivo a investimentos no setor: as deb\u00eantures incentivadas. Os senadores aprovaram uma emenda que pro\u00edbe o aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre as institui\u00e7\u00f5es financeiras que compram esses t\u00edtulos. <\/p>\n
As deb\u00eantures incentivadas recebem esse nome porque o governo isenta as pessoas f\u00edsicas do pagamento do Imposto de Renda sobre o lucro obtido com a compra desses t\u00edtulos. J\u00e1 as pessoas jur\u00eddicas que compram essas deb\u00eantures de incentivo \u00e0 infraestrutura t\u00eam uma taxa reduzida. Pagam 15% sobre o lucro. <\/p>\n
Ao passar pela C\u00e2mara, os deputados elevaram de 15% para 25% o Imposto de Renda que as institui\u00e7\u00f5es financeiras, como os bancos, deveriam pagar ap\u00f3s receberem o lucro da aplica\u00e7\u00e3o em deb\u00eantures incentivadas. Os senadores \u2014 liderados pelo relator da proposta, Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) \u2014 derrubaram a medida porque viram nela uma amea\u00e7a aos investimentos em infraestrutura no pa\u00eds. <\/p>\n
Ao Brasil 61, o senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Infraestrutura, disse que a retomada da al\u00edquota de 15% foi articulada ap\u00f3s di\u00e1logo com empresas do setor e com o pr\u00f3prio governo. <\/p>\n
“Ouvindo v\u00e1rios setores do mercado financeiro e outras empresas e associa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 motivo para ficar os 25%. Vai terminar desestimulando os investimentos do setor banc\u00e1rio, de comprar as deb\u00eantures das empresas. Ent\u00e3o, n\u00f3s reduzimos para 15% com o apoio do governo.”<\/p>\n
Conf\u00facio ressalta que do ponto de vista fiscal o governo n\u00e3o perde com a emiss\u00e3o de deb\u00eantures incentivadas, uma vez que o benef\u00edcio gerado por elas \u00e9 maior. “A deb\u00eanture n\u00e3o est\u00e1 dando nenhum preju\u00edzo para o Brasil, porque ela n\u00e3o existe. Se ela for aprovada e existir, ela vai gerar investimentos. Para o governo, o importante \u00e9 o investimento em ferrovia, hidrovia, ferrovia, rodovias, saneamento, energia, g\u00e1s, petr\u00f3leo, enfim. Com isso, esse aparente preju\u00edzo dado pelo governo deixa de existir, porque o bem maior \u00e9 o investimento”, defende. <\/p>\n<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (19), os senadores aprovaram a cria\u00e7\u00e3o das deb\u00eantures de infraestrutura. Elas tamb\u00e9m t\u00eam o objetivo de estimular investimentos no setor, mas ao contr\u00e1rio das incentivadas, direcionam os incentivos fiscais para as empresas que emitem esses t\u00edtulos e n\u00e3o para os investidores. <\/p>\n
A proposta permite que as empresas descontem at\u00e9 30% dos juros pagos aos investidores (aqueles que compram as deb\u00eantures) da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). A expectativa \u00e9 que isso permita a elas oferecer retornos maiores aos investidores por meio de juros e, assim, captar os recursos que precisam para financiar as obras. <\/p>\n
Segundo The\u00f3filo Aquino, especialista em direito regulat\u00f3rio, a aprova\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 consequ\u00eancia do “amadurecimento institucional” por parte do governo de entender que o investimento privado \u00e9 importante para o desenvolvimento do pa\u00eds. “Diante de um cen\u00e1rio fiscal que ainda est\u00e1 indefinido, \u00e9 mais do que natural e bem-vindo que exista amadurecimento institucional de criar esse tipo de ferramenta jur\u00eddica para que o investimento privado possa complementar, superar, dar sentido para essa retomada dos investimentos.”<\/p>\n