Pelo menos 600 pescadores dever\u00e3o ser beneficiados com a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, que determina ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e \u00e0 Uni\u00e3o que processem os pedidos de seguro-defeso dos pescadores artesanais da Bacia do Xingu (PA), diz diretor do Departamento de Territ\u00f3rios Pesqueiros e Ordenamento, do Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura Jocemar Tomasino Mendon\u00e7a. A medida decorre de uma a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), em agosto de 2022.<\/p>\n
Atualmente, no Par\u00e1, 231.442 pescadores utilizam a pesca como meio de sustento. Jocemar Tomasino Mendon\u00e7a explica que, de acordo com o levantamento do Registro de Pescador Profissional (RGP) e seguro-defeso registrados na regi\u00e3o, o julgamento vem desde 2015\/2016, per\u00edodo em que houve suspens\u00e3o de v\u00e1rios pagamentos do seguro-defeso.<\/p>\n
\u201cHoje, ent\u00e3o, de acordo com esses n\u00fameros da diferen\u00e7a que receberam em 2015 que receberam 2022, dos munic\u00edpios apreendidos pela decis\u00e3o judicial, n\u00f3s temos uma diferen\u00e7a de em torno de 600 pescadores que dever\u00e3o receber esse seguro\u201d, exp\u00f5e.<\/p>\n
De acordo com o MPF, a suspens\u00e3o causou dificuldades financeiras a milhares de fam\u00edlias e foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Diante disto, o minist\u00e9rio solicitou que a Uni\u00e3o e o INSS indenizem cada pescador em R$ 10 mil, al\u00e9m de R$ 5 milh\u00f5es por danos coletivos. O valor proposto visa beneficiar os pescadores de munic\u00edpios como Altamira, Anapu, entre outros.<\/p>\n
Em nota, o INSS declarou que n\u00e3o comenta decis\u00f5es judiciais \u2014 e apenas cumpre a determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n