{"id":10082,"date":"2023-09-20T16:50:00","date_gmt":"2023-09-20T16:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/09\/20\/projeto-do-governo-quer-acabar-com-incentivo-para-investimentos-feitos-por-acionistas\/"},"modified":"2023-09-20T16:50:00","modified_gmt":"2023-09-20T16:50:00","slug":"projeto-do-governo-quer-acabar-com-incentivo-para-investimentos-feitos-por-acionistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/2023\/09\/20\/projeto-do-governo-quer-acabar-com-incentivo-para-investimentos-feitos-por-acionistas\/","title":{"rendered":"Projeto do governo quer acabar com incentivo para investimentos feitos por acionistas"},"content":{"rendered":"

A partir de janeiro de 2024, as empresas n\u00e3o poder\u00e3o mais deduzir da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) os juros que elas pagam aos pr\u00f3prios acionistas pelos investimentos que estes fazem nas companhias. Essa \u00e9 a proposta do o projeto de lei 4258\/2023<\/a>, que o Executivo enviou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados no fim de agosto. <\/p>\n

O governo argumenta que n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de que a dedutibilidade dos juros sobre capital pr\u00f3prio aumentam o investimento interno nas empresas e, por isso, defende o fim da medida. O Executivo espera arrecadar cerca de R$ 10,5 bilh\u00f5es com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. <\/p>\n

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (FCS), o deputado federal Domingos S\u00e1vio (PL-MG) disse ao Brasil 61, nesta segunda-feira (18), que a proposta do governo para acabar com a dedutibilidade dos juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP) vai aumentar a carga tribut\u00e1ria sobre as empresas que se aproveitam do benef\u00edcio fiscal. <\/p>\n

“A princ\u00edpio, sou contra o projeto, porque ele representa aumento de imposto e ele pode ser mais um desest\u00edmulo \u00e0 retomada do crescimento que n\u00f3s estamos precisando. O pa\u00eds est\u00e1 vivendo um per\u00edodo de baixo crescimento e voc\u00ea desestimular o investimento do capital pr\u00f3prio nas empresas pode gerar menos crescimento econ\u00f4mico, menos gera\u00e7\u00e3o de emprego”, avalia o parlamentar. <\/p>\n

Na justificativa para a edi\u00e7\u00e3o do projeto de lei, o governo argumenta tamb\u00e9m que as empresas usam os juros sobre capital pr\u00f3prio com o “prop\u00f3sito exclusivo de redu\u00e7\u00e3o da carga fiscal”, uma vez que h\u00e1 combina\u00e7\u00e3o da dedu\u00e7\u00e3o da despesa pelas empresas e uma al\u00edquota reduzida a 15% para os acionistas. <\/p>\n

Para o deputado Domingos S\u00e1vio, a solu\u00e7\u00e3o proposta para esse problema prejudica o setor produtivo que age dentro da lei. “[\u00c9 preciso] procurar o meio termo. Eu acho que o governo deve instituir mecanismos que possam, inclusive, cobrar daquele que usou o benef\u00edcio fiscal e n\u00e3o investiu efetivamente. Agora, n\u00f3s sabemos que tem muitas empresas que, ao inv\u00e9s do s\u00f3cio retirar o capital, ele \u00e9 reinvestido na empresa e a empresa cresce. Eles v\u00e3o desestimular isso”, diz. <\/p>\n

Entenda<\/h2>\n

A advogada Cristiane Costa, ex-vice-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), lembra que, hoje, os juros pagos aos acionistas podem ser deduzidos do imposto que as empresas t\u00eam a pagar ao governo, mas que os investidores s\u00e3o tributados em 15% na hora de declarar o Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica. <\/p>\n

Segundo a especialista, com o fim da dedutibilidade as empresas passariam a pagar cerca de 34% de IRPJ e CSLL. Somados \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de 15% sobre os acionistas, a carga tribut\u00e1ria poderia chegar a 51% sobre os JCP, desestimulando o investimento interno e aumentando a carga tribut\u00e1ria, pontua. <\/p>\n

“Eles est\u00e3o acabando com o JCP porque ningu\u00e9m vai querer pagar 34 mais 15. Torna muito caro o JCP, que perde o sentido. O acionista que vai continuar tendo participa\u00e7\u00e3o na empresa, para ele, provavelmente, vai ser muito mais interessante distribuir dividendos, porque tamb\u00e9m vai ter a tributa\u00e7\u00e3o de 34% [de IRPJ e CSLL], como o JCP teria, em tese, mas n\u00e3o vai ter a [tributa\u00e7\u00e3o] do acionista, porque o dividendo ainda n\u00e3o \u00e9 tributado”, lembra. <\/p>\n<\/p>\n

Fonte: Brasil61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Domingos S\u00e1vio (PL-MG) afirmou que proposta do governo vai desestimular investimento interno nas companhias e atrapalhar crescimento da economia<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10084,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[107],"class_list":["post-10082","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-closer-vendedor-milionario"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10082","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10082"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10082\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10083,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10082\/revisions\/10083"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10084"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10082"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10082"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10082"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}