PL 4258\/2023<\/a> acaba com a possibilidade de as empresas deduzirem o JCP pago aos acionistas da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). <\/p>\nCristiane Costa, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Urbano Vitalino Advogados e ex-vice presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), explica que, assim como os dividendos, os juros sobre capital pr\u00f3prio s\u00e3o uma forma de as empresas de capital aberto remunerarem seus acionistas. <\/p>\n
Os dividendos nada mais s\u00e3o do que uma parte do lucro que as empresas distribuem aos seus acionistas. J\u00e1 os juros sobre capital pr\u00f3prio s\u00e3o uma remunera\u00e7\u00e3o que as companhias pagam aos acionistas de acordo com o dinheiro que eles investiram. S\u00e3o juros pagos pelos recursos que os acionistas “emprestaram” \u00e0 empresa. <\/p>\n
Hoje, as empresas pagam cerca de 34% de impostos sobre o lucro, antes de distribuir os dividendos. Os acionistas que recebem essa remunera\u00e7\u00e3o s\u00e3o isentos do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica. No caso dos JCP, \u00e9 o contr\u00e1rio. As empresas podem deduzir do que teriam a pagar de IRPJ e CSLL o valor que distribu\u00edram em juros aos acionistas. Mas esses pagam 15% de IRPF sobre o que receberam. <\/p>\n
A proposta do Executivo pro\u00edbe a dedu\u00e7\u00e3o dos JCP pelas empresas, o que, na pr\u00e1tica, inviabiliza essa modalidade de investimento feita a partir de recursos dos pr\u00f3prios s\u00f3cios e acionistas, explica a advogada. <\/p>\n
“Acaba com a possibilidade da pessoa jur\u00eddica [empresa] tirar da base do imposto de renda aquele juros sobre capital pr\u00f3prio. Como isso deixa de ser uma dedu\u00e7\u00e3o da base. Significa que voc\u00ea vai tributar os JCP, vamos supor, em 34% na PJ, mais 15% na pessoa f\u00edsica. Eles est\u00e3o acabando com a JCP, porque ningu\u00e9m vai querer pagar 34% mais 15%. Nenhum acionista vai querer isso. Torna muito custoso o JCP, que perde o sentido”, avalia. <\/p>\n
Ela explica que para as empresas ser\u00e1 mais vantajoso optar, sempre que poss\u00edvel, pela distribui\u00e7\u00e3o de dividendos, uma vez que ser\u00e3o tributadas em 34% e os investidores continuar\u00e3o isentos de imposto enquanto pessoa f\u00edsica. <\/p>\n
“Provavelmente, vai ser muito mais interessante distribuir dividendos, porque o dividendo ainda n\u00e3o \u00e9 tributado [na pessoa f\u00edsica]. O governo tem a inten\u00e7\u00e3o de tributar dividendo, mas isso ainda n\u00e3o saiu do papel”, afirma. <\/p>\n
A tend\u00eancia \u00e9 as empresas optarem pelo cen\u00e1rio menos oneroso do ponto de vista da carga tribut\u00e1ria, saindo de uma carga que pode chegar a 51% na remunera\u00e7\u00e3o de juros sobre capital pr\u00f3prio para 34% na distribui\u00e7\u00e3o de dividendos. <\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o do projeto <\/h2>\n Deputado federal pelo Novo de Santa Catarina, Gilson Marques critica a proposta enviada pelo governo. “A proposta \u00e9 ruim, porque sempre quando tu tira a maleabilidade do investidor de fazer o que ele bem entender \u2014 porque o juros sobre capital pr\u00f3prio \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o, n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o \u2014, o investidor tem op\u00e7\u00f5es menores, ent\u00e3o ele fica muito mais cauteloso em fazer o investimento quando diminui o leque de op\u00e7\u00f5es que ele tem”, avalia. <\/p>\n
Para Cristiane Costa, a medida desestimula o investimento no setor produtivo. “Quando voc\u00ea come\u00e7a a tributar a JCP, tira essa dedutibilidade que existia, e lan\u00e7a no mercado que pretende tributar dividendo. Isso, se voc\u00ea pensa em capital internacional, \u00e9 um desest\u00edmulo ao investimento no pa\u00eds”, completa. <\/p>\n
O texto ainda n\u00e3o come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados. Aguarda distribui\u00e7\u00e3o \u00e0s comiss\u00f5es pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). <\/p>\n<\/p>\n
Fonte: Brasil61<\/p>\n
Proposta desestimula investimentos no setor produtivo, acredita ex-vice-presidente do Carf, Cristiane Costa<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10015,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[107],"class_list":["post-10013","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-closer-vendedor-milionario"],"distributor_meta":false,"distributor_terms":false,"distributor_media":false,"distributor_original_site_name":"Noticias em Destaque","distributor_original_site_url":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br","push-errors":false,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10013","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10013"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10013\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10014,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10013\/revisions\/10014"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10015"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10013"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10013"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasdestaque.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10013"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}