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PL em tramitação prevê punição para mineração ilegal

13 de janeiro de 2023
no Mundo
Tempo De Leitura: 1 mins read
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O Projeto de Lei nº 2933/22 em análise na Câmara dos Deputados prevê punição para mineração ilegal realizada em terras indígenas, com pena de prisão de um a dois anos. O dobro da pena será aplicado para aquele que financiar a prática do crime.

A legislação atual determina pena que varia de seis meses a um ano de prisão para toda a mineração feita sem autorização. O texto altera artigo que trata da mineração ilegal na Lei dos Crimes Ambientais. O PL é de autoria da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) e de outros deputados, que argumentam que, apesar de proibida pela Constituição, a mineração em terras indígenas é uma prática permanente.

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Fonte: Brasil61

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