Abertura de um canal permanente de diálogo entre o setor público e a iniciativa privada. Este é um dos principais avanços obtidos no III Congresso Técnico Simineral, realizado no dia 16 de setembro, em Santarém, que teve como tema principal “Rumo à COP: Governança e Sustentabilidade na Amazônia” e que reuniu representantes das principais companhias mineradoras que atuam no estado do Pará, autoridades nacionais, estaduais e municipais, membros da Academia e especialistas.
O evento foi aberto com falas de Marcello Brito, enviado especial da COP 30 e Secretário Executivo do Consórcio Amazônia, de Rodolfo Zahluth, Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da SEMAS (Pará), de Anderson Baranov, presidente do Simineral e CEO da Norsk Hydro Brasil, e de Carlos Martins, vice-prefeito de Santarém.
Marcello Brito afirmou que um dos grandes problemas do Brasil é a lentidão das organizações governamentais e a falta de planejamento, acrescentando que não se consegue entender por que um licenciamento ambiental no Brasil pode demorar até 20 anos, numa época em que a Inteligência Artificial se dissemina. Para ele, não faltam recursos para financiar a transição verde, já que o mundo vive a maior liquidez financeira da história. Mas faltam projetos de qualidade para serem financiados. E lamenta o fato de o Brasil não ter planos consistentes para aproveitar esse momento, argumentando que o País tem amplas possibilidades de fazer a transição energética de forma sustentável. Mas, em sua visão, a sociedade precisa entender que não há desenvolvimento econômico sem impactos. “O importante é entender esses impactos e identificar quais os processos de mitigação que devem ser adotados”. Nesse sentido, ele defende a necessidade de coesão entre sociedade civil, setor privado e governos. No caso da Amazônia, Brito diz que é preciso discutir a evolução da bioeconomia, lembrando que o Brasil tem um ano inteiro de atuação pela frente, já que se manterá na presidência da COP até novembro de 2026. Como mensagem final, ele diz que o País precisa ter coragem para fazer as transformações necessárias e que a sociedade deve dar o consentimento para isso. “O Brasil precisa de um plano de longo prazo que agregue valor à riqueza natural”, finaliza.
Construindo agendas
O painel 1, que teve como tema “COP30 – Construindo Agendas para o Pará e para o Brasil”, moderado por Ana Carolina Alves, presidente do Simineral e executiva da Vale, reuniu Alex Carvalho (Fiepa), Anderson Baranov (Simineral) e Rodolpho Zahluth (SEMAS).
Alex Carvalho também lembrou que a COP 30 não se encerra em 22 de novembro de 2025 e elogiou que o setor mineral tenha sido um dos primeiros a se engajar no processo. Para ele, a COP 30 é uma excelente oportunidade para mostrar que o Pará deve ser a primeira província mineral do País. E defendeu a necessidade de se avançar na cadeia de produção, para que o estado possa diversificar o seu parque industrial através da mineração, lembrando que 45% da população do Pará vive abaixo da linha de pobreza.
Anderson Baranov, por sua vez, disse que a mineração “tem que dar a cara a bater” e que o setor está com foco no meio ambiente e nas pessoas. Com a questão das terras raras, a mineração voltou a ficar em destaque, pelo papel que pode desempenhar no combate às mudanças climáticas, quando o Brasil recebe a COP 30. O executivo também elogiou a ênfase que o setor tem dado ao desenvolvimento de fornecedores locais e a priorização de contratação de pessoas do próprio estado, lembrando que, no caso da Hydro, cerca de 80% da força de trabalho é formada por paraenses.
Rodolpho Zahluth disse que um dos temas mais importantes na Amazônia é a energia, ressaltando a necessidade de se promover a integração do território com menor uso de energia fóssil. E que o governo procura incentivar ao máximo as Parcerias Público-Privadas.
Carlos Martins, vice-prefeito de Santarém, afirmou que a mineração é cada vez mais importante para o estado do Pará e que a Carta Santarém (documento aprovado no final do congresso) vai ficar para a história. Ele reconheceu que há conflitos entre a mineração e o modo de vida da população, mas que a COP 30 possibilita um maior entendimento entre o setor e a população, também defendendo maior agregação de valor à produção mineral.
Descarbonização com a mineração
O painel 2, com moderação de Rafael Benke (Proativa), debateu o papel dos minerais críticos para a transição energética, créditos de carbono e conservação florestal, reunindo Janaína Donas (ABAL), Rodrigo Lauria (Vale), Rodolpho Zahluth (SEMAS) e Miguel Castro (OCDE).
Janaína Donas disse que o alumínio é estratégico para a descarbonização e ressaltou a competitividade do Brasil em termos de matriz energética limpa, além dos avanços na questão da circularidade, lembrando que 60% do alumínio produzido no Brasil é reciclado, enquanto a média mundial é de 30%. Essa vantagem competitiva, diz ela, foi construída.
Miguel Castro, da OCDE, observou que a demanda por minerais considerados estratégicos vai dobrar até 2030 e quadruplicar até 2040. Porém, a produção desses minerais está concentrada em 3 produtores, que respondem por mais de 2/3 da produção. Para ele, o Brasil detém posição estratégica, em razão das reservas que possui, e pode se tornar protagonista como produtor e detentor de reservas. Para isso, no entanto, é necessário que haja uma política pública com relação a esses minerais.
Rodrigo Lauria, da Vale, disse que as metas de redução das emissões dos Escopos 1 e 2 são “dever de casa” das empresas, que a Vale está empenhada em substituir o óleo diesel de suas operações (cerca de 1,2 bilhão de litros por ano) e o combustível em suas unidades de pelotização. Ele admite que a empresa está muito atrás de onde deveria estar, mas lembra que a descarbonização é também uma decisão econômica.
Rodolpho Zahluth, por sua vez, disse que a o estado do Pará tem priorizado o licenciamento de empreendimentos voltados à produção de minerais estratégicos e que tem um programa de cooperação com a ANM para saber quem está pesquisando minerais estratégicos no estado. No entanto, falta que o governo federal defina o que pretende com relação a esses minerais.
Mineração irregular x mineração sustentável
O terceiro painel discutiu os impactos da mineração ilegal e o papel da mineração legal no desenvolvimento sustentável, sob a moderação de Paula Marlieri (Hydro) e com a participação de Larissa Rodrigues (Instituto Escolhas), Eduardo Leão (G Mining), Adriano Espeschit (Belo Sun), Marcelo Moreno (SEMAS) e do General Vendramin (Comando Militar do Norte).
Para Larissa Rodrigues, quem mais sofre com a extração ilegal de ouro no País em primeiro lugar é o garimpo legal e depois as mineradoras, lembrando que a produção de ouro registrada pelos garimpos no País caiu 45% entre 2022 e 2023 e 84% entre 2022 e 2024. Um dos principais motivos para essa redução foi o fim da “presunção de boa fé” e a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica nas transações com ouro oriundo de garimpos, além da maior fiscalização e operações de combate ao garimpo ilegal, sobretudo em áreas indígenas. Para Larissa, um dos caminhos mais viáveis para a legalidade do garimpo seria a proliferação das cooperativas.
Eduardo Leão disse que a empresa na qual atua, a GMining, tem procurado conviver com garimpeiros, inclusive incentivando-os a promover sua legalização e que a convivência entre a mineração empresarial e garimpeiros não tem sido conflituosa, pelo menos na área do Tapajós. No Maranhão, a empresa tem feito acordos com garimpeiros numa área detida por ela em Gurupi, enquanto continua com as atividades de exploração e preparação de um plano para implantação de um empreendimento para produção do metal.
Adriano Espeschit afirmou que o garimpo traz problemas para a imagem das empresas legalizadas. Como forma de amenizar conflitos entre garimpeiros e a empresa, ele sugere o incentivo ao empreendedorismo.
Já Marcelo Moreno disse que o governo do Pará tem procurado promover um processo de inclusão social da mão de obra de garimpos e paralelamente adotar ações de fechamento de lavras irregulares. Ao mesmo tempo, busca legalizar operações, através da emissão de licenças ambientais. Ele informou que até o final de 2025 serão realizadas 25 audiências para emissão de Licença Prévia (LP).
O general Vendramin informou que o Exército tem realizado diversas operações de combate à extração ilegal de ouro na Amazônia, mas que é uma luta muito difícil. Segundo ele, na Amazônia Oriental foram realizadas, em 2024, nada menos que 1 mil ações de combate ao garimpo ilegal, sobretudo em territórios indígenas. E na Amazônia Ocidental o número de ações chegou a 2 mil. Para o general, o crime organizado está fortemente inserido na atividade garimpeira e inclusive prepara vereadores e deputados. Essa atuação, conforme o general, começa com pistas de pouso e se intensifica com o domínio econômico local. Para ele, uma forma de amenizar isso seria uma maior presença do poder público nessas localidades. E propõe um pacto conciliatório.
Mineração e desenvolvimento econômico-social
A mineração como fator de desenvolvimento econômico e social foi o tema do Painel 4, que reuniu dois membros do Ministério Publico (Paulo de Tarso, do MPF e Herena Maués, do MPE) e o Diretor de Operações da Ero Copper, Aldo Lenzi. O mote da discussão foi investimento social, diálogo com as comunidades e transição justa.
Herena Maués, do MPE, enfatizou que é preciso se distinguir entre aquilo que são condicionantes e o que de fato é compensação efetiva, argumentando que o investimento precisa trazer desenvolvimento socioeconômico de fato. Ela observou que a OIT 169 parece um terror para o empreendedor, que vê a exigência como um obstáculo e não como um instrumento efetivo de consulta às comunidades. Para ela, trata-se de um processo necessário, que deve ser seguido e respeitado pelas empresas, que precisam ser éticas e adotar boas práticas colaborativas.
Paulo de Tarso ressaltou que o bem mineral é da União e deve ser lavrado no interesse da coletividade, ou seja, “olhar com o olhar do outro”. Ele disse, ainda, que o Ministério Público precisa ser visto como parceiro no processo – e não como adversário – porque “previne um mal maior”. Com relação à OIT 169, o promotor argumenta que a consulta deve ser feita pelo estado e que não se deve querer o enfraquecimento de organismos como a Funai e Incra, porque isto é prejudicial aos negócios, em longo prazo.
Aldo Lenzi, citando exemplos de práticas adotadas pela Ero Copper em seu projeto Tucumã, no estado do Pará, disse que a empresa se entende com as comunidades e tem seu empreendimento apoiado por elas. Ele recomenda que, antes de iniciar a implantação de um projeto, a empresa deve investir em um correto diagnóstico da comunidade, para conhecer sua realidade e identificar problemas em cuja solução a empresa pode colaborar. “Isto é essencial”.
Indo além das obrigações legais
O último painel do congresso teve como tema “Beyond Compliance” e discutiu como as empresas podem ir além das obrigações regulatórias, tendo como moderadora Patrícia Procópio e como debatedores Miguel Castro (OCDE), Henrique Anadan (Alcoa) e Rafael Benke (Proativa).
Miguel Castro disse que 70% dos países da Europa já incorporam leis de regulação ambiental, mas várias empresas se antecipam a essas regulações, de forma proativa.
Rafael Benke seguiu na mesma linha, afirmando que muitas empresas adotaram práticas de ESG bem antes de que elas virassem moda e que tem havido um verdadeiro engajamento por parte de muitas companhias do setor nas metas de descarbonização.
Henrique Anadan, por sua vez, afirmou que a Alcoa também age proativamente, mencionando a adoção de lavra de bauxita com recuperação simultânea em Juruti (PA) e a dragagem do porto (também em Juruti), que não estava prevista em projeto. Além disso, a empresa adota práticas de economia circular e descarbonização, com redução de 50% das emissões de escopo 1 até 2030. Ele acrescentou que os acordos de PPP firmados pela Alcoa no Pará somam mais de R$ 7 milhões nos últimos anos.
João Camargo, diretor de Planejamento e Política Mineral do MME, queixou-se do contingenciamento dos 7% da CFEM que cabem à ANM (Agência Nacional de Mineração) e disse que, mesmo assim, o MME conseguiu R$ 1 bilhão para a agência. Ele fez a promessa de que os dados da ANM serão disponibilizados online, em tempo real e que o governo está em vias de anunciar a Política Nacional de Minerais Estratégicos.
Patrícia Procópio, fechando o painel, disse que a mineração deve “olhar o passado e pensar no futuro com o legado que vai deixar”.
O congresso foi encerrado com a assinatura da Carta Santarém, documento firmado entre o Simineral e a SEMAS objetivando o levantamento e análise de todos os dados de desempenho da mineração paraense no que se refere à sustentabilidade. Veja mais clicando aqui.
