O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (20), o PLP 58/2025, que amplia até o final do ano o prazo para que entes federados utilizem recursos remanescentes do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A proposta foi votada em regime de urgência e aprovada por 64 votos favoráveis.
A medida flexibiliza a aplicação de verbas repassadas até 31 de dezembro de 2023, permitindo que sejam usadas em ações de saúde — ainda que com destinação distinta da original —, mas somente dentro do setor da saúde.
Estados, Distrito Federal e municípios poderão usar dos recursos disponibilizados para fortalecer a vigilância, vacinação, atendimento básico e outros serviços. O senador Cid Gomes (PSB-CE), relator da proposta, em declaração registrada pela Rádio Senado, reforçou que a pandemia afetou o ritmo da execução orçamentária local.
“Apesar do grande benefício, esse projeto é um projeto muito simples. Permitir que os entes subnacionais possam dispor de prazo adicional para execução de saldos financeiros já transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde é medida que respeita o princípio da responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A experiência recente da pandemia expôs fragilidades operacionais e de planejamento em diversos entes da federação”.
O PLP segue diretamente para sanção presidencial. Se sancionado, a regra entra em vigor e garante tempo adicional para aplicação dos recursos nas ações de saúde até o final de 2025.
Os saldos não usados até o fim da prorrogação devem retornar ao Tesouro Nacional, espécie de caixa do Governo federal, a partir de 2026, interrompendo iniciativas já em curso como farmácia básica, hemodiálise e equipes de saúde da família.
