A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 1.306.312,67 para 33 municípios do Tocantins. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de julho de 2024, arrecadada em junho.
Entre os municípios que receberam os maiores valores estão Bandeirantes do Tocantins (R$ 375.227,39), Almas (R$ 247.479,26) e Natividade (R$ 173.959,58).
No total, foram distribuídos cerca de R$ 431 milhões a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios. Destes, R$ 86.261.911,58 foram destinados às unidades federativas, enquanto R$ 345.047.638,95 foram distribuídos entre 2.128 municípios.
Alexandre Sion, advogado especialista em mineração, informa que “grande” parte do valor recolhido do título de CFEM é destinado aos municípios, trazendo uma receita significativa para esses entes.
“Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração”, explica.
Clique no mapa e veja se sua cidade foi beneficiada:
Compensação Financeira pela Exploração Mineral
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
Segundo um estudo da revista “Brasil Mineral”, divulgado em agosto de 2023 em parceria com o Brasil 61, desde 2017, a CFEM tem sido calculada com base no faturamento bruto das empresas que exploram minerais no Brasil. Esse método resultou no aumento dos repasses para estados e municípios, subindo de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022.
