Atenção, profissionais de saúde! Desde o dia 1º de janeiro de 2025, a emissão de recibos de despesas com saúde por profissionais pessoas físicas passou a ser feita exclusivamente pelo Receita Saúde. Trata-se de um serviço digital disponível no aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal.
Agora, o procedimento é feito de forma digital. Com essa ferramenta, os pacientes e os profissionais não precisam guardar os recibos em papel, já que poderão ser verificados no aplicativo.
A medida vale para os seguintes profissionais:
- Médicos
- Dentistas
- Psicólogos
- Fisioterapeutas
- Fonoaudiólogos
- Terapeutas Ocupacionais
Os recibos emitidos no aplicativo neste ano serão carregados de forma automática como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física dos pacientes. Além disso, será compreendida como receita na declaração do profissional.
O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso seja feito mais de um pagamento referente a uma mesma prestação de serviço, é preciso emitir um recibo para cada pagamento realizado.
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Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida deve diminuir, de forma significativa, a quantidade de declarações em malha fina, uma vez que aproximadamente 25% das declarações que caem na malha contam com alguma inconsistência relacionada aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas.
O que é o Receita Saúde?
Disponível desde abril de 2024, o Receita Saúde é um serviço digital disponível no aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A ferramenta – que pode ser acessada por meio de dispositivos móveis IOS e Android – permite a emissão de recibos de serviços de saúde por profissional da área pessoa física, desde que haja registro regular no respectivo conselho profissional.
Até o início de dezembro do ano passado, foram emitidos cerca de 380 mil recibos, chegando a um total superior a R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados.
